quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Senador Jorge Viana cobra fim dos lixões e pede cumprimento da lei de resíduos sólidos

Prorrogação do prazo para fechamento está para ser votada em caráter de urgência.
Prof. Resíduo esteve em Brasília na semana que completava um ano do final do prazo e levou uma carta de indignação aos Parlamentares.


A situação dos lixões e a aplicação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu prazo para o fim desses lixões até o final do ano passado, serão tema de debate na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A audiência foi pedida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que também informou em 15/09, em Plenário, ter ainda sugerido a visita de senadores ao Lixão da Estrutural, o maior da América Latina, que fica em Brasília, a 15 quilômetros do Congresso Nacional. Lá, apenas 2,5% do lixo é reciclado. “Se em Brasília a situação é essa, imagine no restante do país”, comentou o senador, ao ressaltar que também nessa área é grande desigualdade. 

Segundo Jorge Viana, no Norte e Nordeste existem apenas 548 aterros sanitários, contra 1.079 lixões, enquanto no Sul e Sudeste, existem apenas 324 lixões. Os aterros chegam a 1.524.

Jorge Viana ressaltou que acabar com os lixões é um problema não apenas ambiental, mas também de saúde pública. E mais: para resolvê-lo, é preciso garantir financiamento. “A situação do nosso país é grave. Nós temos que trazer esse assunto para o Senado, colocá-lo na pauta, nas prioridades, cobrarmos das autoridades explicações sob pena de ficarmos adiando ad eternum a cobrança para que os municípios possam por fim a esse problema tão grave. Não adianta apenas transferir responsabilidade para os gestores públicos municipais. Tem que ter uma ação coordenada, um plano estratégico, com financiamento.”

Jorge Viana informou que, para a audiência sobre lixões na Comissão de Meio Ambiente, serão convidados representantes da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

PROF. RESÍDUO em ação:
Na semana que completava um ano do final do prazo para o fechamento dos lixões do Brasil, o Prof. Resíduo, personagem do site profresiduo.com, veículo que tem por missão a divulgação do mercado de resíduos sólidos do Brasil e a promoção do desenvolvimento sustentável, compareceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, procurando os parlamentares para alertá-los e mobilizá-los contra a iminente votação da alteração da Lei Federal Nº. 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Lei Federal Nº. 12.305 foi sancionada em 2010. Deu prazo até 02 de agosto de 2014 para que municípios brasileiros extinguissem o funcionamento dos chamados “lixões” a céu aberto. A triste realidade é que 60% dos municípios não conseguiram se adequar a essa Lei Federal.

Os prefeitos pressionam os deputados federais para que haja uma prorrogação com data final em 31 de julho de 2021. A alteração já teve passagem pelo Senado Federal, onde foi aprovada e o projeto remetido para a Câmara dos Deputados.

Na ocasião, surgiu uma informação que o documento que altera a Lei não passaria pela mesa da Presidência da Câmara dos Deputados, nem mesmo por uma das comissões mais importantes, a do Meio Ambiente. E mais ainda, a alteração a “Lei do Fechamento dos Lixões” poderia ser votada em caráter de urgência apenas entre comissões.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o Deputado Federal Sarney Filho, disse ao Prof. Resíduo “que a aprovação da prorrogação é uma prova de que a legislação sócio ambiental não é respeitada no Brasil. Não tem sentido. O que se vê é uma decisão tomada. Estamos marchando na contramão da realidade, da história.”

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