quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Governador sanciona lei do RJU dos servidores do DF
Segunda, 26 de Dezembro de 2011 - 14:38h |
Com a presença de diretores do Sinpro e
de representantes de vários sindicatos e da CUT, o governador do
Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou a lei que trata do Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do DF, a lei complementar
nº 840/11. Com 73 páginas compostas de 273 artigos entre direitos e
deveres dos servidores do GDF, a nova legislação preenche uma lacuna de
décadas em que os servidores do DF tiveram suas relações funcionais
reguladas pela lei federal n º 8112.
Ainda em forma de projeto, as entidades
sindicais apresentaram várias emendas que foram acatadas pelos
parlamentares. O RJU dos servidores é uma conquista histórica das
categorias do GDF.
Conheça a íntegra do projeto no link http://www.sindser.org.br/site/arquivos/leiComplementar840.pdf
|
Aprovado projeto que concede abono aos professores da rede municipal PDF Imprimir E-mail Segunda, 26 de Dezembro de 2011 - 14:33h
A Câmara Municipal de Fortaleza
aprovou no dia 21 de dezembro, por 25 votos a favor, o projeto de lei
n° 0449/11, que concede o abono salarial aos professores da Rede
Municipal de Ensino, no valor equivalente à parcela de 40% do décimo
terceiro, antecipada em junho de 2011. A matéria também altera a
simbologia de gratificações de diretores e pessoal de apoio do ambiente
da Educação.
A emenda n° 005/11 ao projeto de lei 0449/11, de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), que inclui nas alterações de simbologias das gratificações, os cargos de coordenador de creche e de anexos da Prefeitura, também foi aprovada por unanimidade pelo plenário, com 24 votos a favor.
O vereador Luciram Girão (PMDB) votou a favor da mensagem prefeitural, mas fez questão de afirmar que está muito triste com o parecer contrário, dado pelas Comissões de Legislação e Orçamento da Casa, terça-feira, 20, às emendas de sua autoria. As emendas tratavam da extensão do benefício aos servidores que foram afastados para outros poderes da administração, bem como da contemplação dos servidores aposentados nas alterações de simbologias.
Os vereadores Dr. Ciro e Plácido Filho (PDT) defenderam, por meio de emendas, que o abono fosse concedido a todos os servidores do Município, ativos, inativos e pensionistas. No entanto, as propostas também foram rejeitadas nas Comissões de Legislação e Orçamento, por vício de inconstitucionalidade.
O líder do Executivo na CMFor, vereador Ronivaldo Maia, ao lado do líder do PT, Guilherme Sampaio, ressaltou que os recursos utilizados na concessão do abono são provenientes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e não podem ser utilizados para outro fim, que não na área da Educação. (APEOC, 26/12/11)
A emenda n° 005/11 ao projeto de lei 0449/11, de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), que inclui nas alterações de simbologias das gratificações, os cargos de coordenador de creche e de anexos da Prefeitura, também foi aprovada por unanimidade pelo plenário, com 24 votos a favor.
O vereador Luciram Girão (PMDB) votou a favor da mensagem prefeitural, mas fez questão de afirmar que está muito triste com o parecer contrário, dado pelas Comissões de Legislação e Orçamento da Casa, terça-feira, 20, às emendas de sua autoria. As emendas tratavam da extensão do benefício aos servidores que foram afastados para outros poderes da administração, bem como da contemplação dos servidores aposentados nas alterações de simbologias.
Os vereadores Dr. Ciro e Plácido Filho (PDT) defenderam, por meio de emendas, que o abono fosse concedido a todos os servidores do Município, ativos, inativos e pensionistas. No entanto, as propostas também foram rejeitadas nas Comissões de Legislação e Orçamento, por vício de inconstitucionalidade.
O líder do Executivo na CMFor, vereador Ronivaldo Maia, ao lado do líder do PT, Guilherme Sampaio, ressaltou que os recursos utilizados na concessão do abono são provenientes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e não podem ser utilizados para outro fim, que não na área da Educação. (APEOC, 26/12/11)
Inep divulga redução de matrículas na Educação Básica
O Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisa Educacionais (Inep) divulgou recentemente os números do Censo
Escolar. Os dados revelam que em 2011 o Brasil teve 42 milhões de
matrículas de educação básica, na rede pública estadual e municipal. Na comparação com o ano passado, houve uma queda de 900 mil matrículas, o que representa uma redução de 2,17%.
Para o Secretário de Assuntos
Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, por um lado essa diminuição
pode ser resultado de um controle mais eficaz do número de alunos,
reflexo das medidas adotadas pelo governo para evitar duplicidades nos
cadastros do Ministério da Educação (MEC) e o consequente desvio de
recursos.
Mas Heleno Araújo alerta que a queda no número de matrículas também
pode significar que o governo falha ao identificar e inserir as pessoas
que precisavam estar na escola. "Nós não temos motivo nenhum para
reduzir as matrículas na educação pública desse país. Ainda temos pouco
mais de 14 milhões de brasileiros e brasileiras que são analfabetos e um
contingente muito elevado de analfabetos funcionais. Se o Estado
brasileiro cumprisse essa tarefa de buscar e ofertar a essas pessoas o
direito de continuar ou de iniciar os seus estudos, não haveria redução
de matrículas", afirma Heleno.EJA
De acordo com o censo do Inep, a Educação de Jovens e Adultos foi a modalidade que teve a maior redução. Foram 200 mil matrículas a menos do que em 2010. Para o professor Heleno Araújo, a própria legislação desestimula as ações de inclusão dessas pessoas na escola, ao determinar que os investimentos nessa modalidade não ultrapassem dez por cento dos recursos do Fundeb. "Tem as pessoas com direito a voltar para a escola e continuar seus estudos. Mas o próprio sistema de financiamento da educação básica coloca um limite nos investimentos. E isso faz com que os estados e municípios não tenham a intenção de buscar essas matrículas. Porque sabem que se forem colocar essas pessoas dentro da escola, eles vão ter que colocar recursos próprios", critica.
O Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE não descarta também o crescimento econômico do país como fator para a diminuição das matrículas. Segundo ele, com a melhoria das condições financeiras, muitas famílias migram seus filhos para as redes particulares. (CNTE, 26/12/11)
Analfabetismo entre jovens em favelas é maior que em áreas urbanas regulares
A taxa de analfabetismo entre as
pessoas com 15 anos ou mais que vivem em favelas é 8,4%, o dobro da
relativa às áreas urbanas regulares de municípios que concentram essas
comunidades. O dado faz parte do levantamento Aglomerados Subnormais – Primeiros Resultados, baseado em informações do Censo Demográfico 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O estudo revela que a situação mais
grave é encontrada em Alagoas, onde 26,7% das pessoas que moram em
assentamentos irregulares são analfabetas. Em seguida, aparecem a
Paraíba (21,3%) e o Rio Grande do Norte (16,3%). A taxa de analfabetismo
no Brasil é 9,6%.
Ainda de acordo com o levantamento, mais
da metade dos moradores de aglomerados subnormais (55,5%) são pessoas
pardas, seguidas de brancas (30,6%) e de pretas (12,9%).
A maior parte da população (34%) dessas
comunidades tem rendimento mensal na faixa que vai de mais de meio
salário mínimo até um salário mínimo. Apenas 4,6% ganham mais de dois
salários mínimos. Entre a população que vive nas áreas urbanas regulares
em municípios com ocorrência de favelas, 26% têm rendimentos que vão de
mais de meio salário mínimo até um salário mínimo e 27,1% ganham mais
do que dois salários mínimos.
O levantamento aponta também que a
população das favelas é, em média, mais jovem do que a de áreas de
ocupação regular nas cidades com comunidades carentes. Enquanto nos
aglomerados subnormais a idade média dos moradores é 27,9, nessas outras
regiões urbanas é 32,7. (CNTE, com informações da Agência Brasil,
26/12/11)
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
Governo do Estado divulga tabela 2012 de pagamento de servidores
O governo do Estado do Piauí divulgou a tabela com a data de pagamento dos servidores estaduais.
O governo do Estado do Piauí divulgou a tabela com a data de pagamento dos servidores estaduais. Confira as datas abaixo:Referente ao mês de Janeiro de 2012
Data | Faixa Salarial |
30/01/2012 | Até 01 Salário Mínimo |
31/01/2012 | Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 |
1°/02/2012 | Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 |
02/02/2012 | Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 |
03/02/2012 | Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 |
06/02/2012 | Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 |
07/02/2012 | Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 |
08/02/2012 | Acima de R$ 3.500,00 |
Referente ao mês de Fevereiro de 2012
Data | Faixa Salarial |
25/02/2012 | Até 01 Salário Mínimo |
28/02/2012 | Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 |
29/02/2011 | Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 |
02/03/2012 | Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 |
05/03/2012 | Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 |
06/03/2012 | Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 |
07/03/2012 | Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 |
08/03/2012 | Acima de R$ 3.500,00 |
Referente ao mês de Março de 2012
Data | Faixa Salarial |
28/03/2012 | Até 01 Salário Mínimo |
29/03/2012 | Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 |
30/03/2012 | Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 |
02/04/2012 | Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 |
03/04/2012 | Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 |
04/04/2012 | Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 |
05/04/2012 | Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 |
09/04/2012 | Acima de R$ 3.500,00 |
Referente ao mês de Abril de 2012
Data | Faixa Salarial |
27/04/2012 | Até 01 Salário Mínimo |
30/04/2012 | Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 |
02/05/2012 | Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 |
03/05/2012 | Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 |
04/05/2012 | Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 |
07/05/2012 | Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 |
08/05/2012 | Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 |
09/05/2012 | Acima de R$ 3.500,00 |
Referente ao mês de Maio de 2012
Data | Faixa Salarial |
29/05/2012 | Até 01 Salário Mínimo |
30/05/2012 | Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 |
31/05/2012 | Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 |
1°/06/2012 | Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 |
04/06/2012 | Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 |
05/06/2012 | Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 |
06/06/2012 | Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 |
08/06/2012 | Acima de R$ 3.500,00 |
Referente ao mês de Junho de 2012
Data | Faixa Salarial |
27/06/2012 | Até 01 Salário Mínimo |
28/06/2012 | Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 |
29/06/2012 | Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 |
02/07/2012 | Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 |
03/07/2012 | Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 |
04/07/2012 | Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 |
05/07/2012 | Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 |
06/07/2012 | Acima de R$ 3.500,00 |
Referente ao mês de Julho de 2012
Data | Faixa Salarial |
30/07/2012 | Até 01 Salário Mínimo |
31/07/2012 | Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 |
1°/08/2012 | Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 |
02/08/2012 | Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 |
03/08/2012 | Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 |
06/08/2012 | Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 |
07/08/2012 | Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 |
08/08/2012 | Acima de R$ 3.500,00 |
Referente ao mês de Agosto de 2012
Data | Faixa Salarial |
29/08/2012 | Até 01 Salério Mínimo |
30/08/2012 | Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 |
31/08/2012 | Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 |
03/09/2012 | Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 |
04/09/2012 | Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 |
05/09/2012 | Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 |
06/09/2012 | Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 |
10/09/2012 | Acima de R$ 3.500,00 |
Referente ao mês de Setembro de 2012
Data | Faixa Salarial |
27/09/2012 | Até 01 Salário Mínimo |
28/09/2012 | Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 |
1°/10/2012 | Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 |
02/10/2012 | Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 |
03/10/2012 | Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 |
04/10/2012 | Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 |
05/10/2012 | Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 |
08/10/2012 | Acima de R$ 3.500,00 |
Referente ao mês de Outubro de 2012
Data | Faixa Salarial |
29/10/2012 | Até 01 Salário Mínimo |
30/10/2012 | Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 |
31/10/2012 | Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 |
1°/11/2012 | Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 |
05/11/2012 | Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 |
06/11/2012 | Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 |
07/11/2012 | Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 |
08/11/2012 | Acima de R$ 3.500,00 |
Referente ao mês de Novembro de 2012
Data | Faixa Salarial |
28/11/2012 | Até 01 Salário Mínimo |
29/11/2012 | Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 |
30/11/2012 | Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 |
03/12/2012 | Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 |
04/12/2012 | Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 |
05/12/2012 | Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 |
06/12/2012 | Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 |
07/12/2012 | Acima de R$ 3.500,00 |
Referente ao mês de Dezembro de 2012
Data | Faixa Salarial |
26/12/2012 | Até 01 Salário Mínimo |
27/12/2012 | Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 |
28/12/2012 | Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 |
02/01/2013 | Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 |
03/01/2013 | Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 |
04/01/2013 | Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 |
07/01/2013 | Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 |
08/01/2013 | Acima de R$ 3.500,00 |
Referente ao 13° Salário de 2012
Data | Faixa Salarial |
17/12/2012 | 01 Salário Mínimo Até R$ 1.000,00 |
18/12/2012 | Acima de R$ 1.000,00 Até R$ 2.500,00 |
19/12/2012 | Acima de R$ 2.500,00 Até R$ 3.500,00 |
20/12/2012 | Acima de R$ 3.500,00 |
Paralisação nacional vai cobrar cumprimento do piso e CNTE aguarda correção do piso para 2012
Em reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, ocorrida na última sexta (16), foi decidida a realização de uma greve nacional na primeira quinzena de março, para exigir o cumprimento da lei nacional do piso do magistério, além do investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. Assista ao vídeo.
Após algumas semanas de intensas reuniões com parlamentares, lideranças do Congresso e ministros ligados à Presidência da República, a CNTE conseguiu obstruir a tramitação do projeto de lei, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que visava "congelar" o valor de compra do piso do magistério. Assim, para 2012, a atualização do PSPN continua vinculada ao custo aluno do Fundeb que, segundo parecer da Advocacia Geral da União, seguido pelo MEC nos dois últimos anos, ficará em torno de 22%.
A contraditória e lamentável decisão da CFT/Câmara, tomada sob pressão de governadores e prefeitos, frustrava totalmente os desígnios de valorização do magistério, sobretudo da meta 17 do Plano Nacional de Educação. E isso corroborou a aceitação, por parte da presidência da Câmara dos Deputados, do recurso da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) solicitando a revisão da votação da CFT. O mesmo, por sua vez, só poderá ser apreciado no próximo ano.
Mesmo com a vitória parcial, a CNTE aguarda, até o final deste ano, a divulgação do novo valor do piso nacional do magistério, que servirá de referência mínima para os vencimentos iniciais das carreiras dos profissionais com formação de nível médio. Para a formação de nível superior, a Confederação recomenda a aplicação de 50% sobre a remuneração concedida ao nível médio, nas carreiras de magistério.
Durante as negociações com o Governo Federal e as lideranças no Congresso, ficou decidida ainda a instalação de mesa de negociação para debater a implantação do piso e da carreira nos estados e municípios, com representações de governadores, prefeitos, MEC e trabalhadores da educação. Esse espaço deverá servir também para dirimir as dúvidas sobre a correta forma de aplicação dos recursos educacionais e, acima de tudo, convencer os gestores de que só haverá educação de qualidade com profissionais valorizados.
Após algumas semanas de intensas reuniões com parlamentares, lideranças do Congresso e ministros ligados à Presidência da República, a CNTE conseguiu obstruir a tramitação do projeto de lei, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que visava "congelar" o valor de compra do piso do magistério. Assim, para 2012, a atualização do PSPN continua vinculada ao custo aluno do Fundeb que, segundo parecer da Advocacia Geral da União, seguido pelo MEC nos dois últimos anos, ficará em torno de 22%.
A contraditória e lamentável decisão da CFT/Câmara, tomada sob pressão de governadores e prefeitos, frustrava totalmente os desígnios de valorização do magistério, sobretudo da meta 17 do Plano Nacional de Educação. E isso corroborou a aceitação, por parte da presidência da Câmara dos Deputados, do recurso da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) solicitando a revisão da votação da CFT. O mesmo, por sua vez, só poderá ser apreciado no próximo ano.
Mesmo com a vitória parcial, a CNTE aguarda, até o final deste ano, a divulgação do novo valor do piso nacional do magistério, que servirá de referência mínima para os vencimentos iniciais das carreiras dos profissionais com formação de nível médio. Para a formação de nível superior, a Confederação recomenda a aplicação de 50% sobre a remuneração concedida ao nível médio, nas carreiras de magistério.
Durante as negociações com o Governo Federal e as lideranças no Congresso, ficou decidida ainda a instalação de mesa de negociação para debater a implantação do piso e da carreira nos estados e municípios, com representações de governadores, prefeitos, MEC e trabalhadores da educação. Esse espaço deverá servir também para dirimir as dúvidas sobre a correta forma de aplicação dos recursos educacionais e, acima de tudo, convencer os gestores de que só haverá educação de qualidade com profissionais valorizados.
CNTE pede investigação da morte do professor Marcelino Chiarello
O Conselho Nacional de Entidades da CNTE, à qual o Sinte/SC é afiliado, lamentou a morte do líder sindical Professor Marcelino Chiarello, barbaramente assassinado no dia 28 de novembro, e solicitou aos órgãos de segurança pública do Governo Federal e do Estado de Santa Catarina uma profunda investigação para encontrar os responsáveis pelo crime
Diante deste trágico acontecimento, o Conselho Nacional de Entidades (CNE) vem solicitar aos órgãos responsáveis pela Segurança Pública no âmbito nacional e no Estado de Santa Catarina uma profunda investigação, com rigor na apuração dos fatos, para encontrar os responsáveis pelo crime, bem como o motivo que levou a vida do Professor.
É inadmissível que, nos dias de hoje, uma liderança sindical tenha a vida interrompida por lutar contra a corrupção e as injustiças sociais. Não se pode aceitar que crimes como este ocorram no Estado Democrático de Direito, sem que os criminosos sejam punidos pela Justiça.
Os dirigentes de sindicatos de todo o país, reunidos no Conselho Nacional de Entidades, acompanham as notícias sobre o inquérito policial e espera as devidas providências do Estado, resultando na elucidação dos fatos e na punição dos responsáveis.
Carta aos órgãos de Segurança Pública do Governo Federal e do Estado de Santa Catarina
O Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de cerca de 2,5 milhões de trabalhadores da educação básica pública em todo país, à qual o Sinte/SC Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina é afiliado, reunido em Brasília, vem lamentar a morte do líder sindical Professor Marcelino Chiarello, barbaramente assassinado, e presta as condolências aos seus familiares.Diante deste trágico acontecimento, o Conselho Nacional de Entidades (CNE) vem solicitar aos órgãos responsáveis pela Segurança Pública no âmbito nacional e no Estado de Santa Catarina uma profunda investigação, com rigor na apuração dos fatos, para encontrar os responsáveis pelo crime, bem como o motivo que levou a vida do Professor.
É inadmissível que, nos dias de hoje, uma liderança sindical tenha a vida interrompida por lutar contra a corrupção e as injustiças sociais. Não se pode aceitar que crimes como este ocorram no Estado Democrático de Direito, sem que os criminosos sejam punidos pela Justiça.
Os dirigentes de sindicatos de todo o país, reunidos no Conselho Nacional de Entidades, acompanham as notícias sobre o inquérito policial e espera as devidas providências do Estado, resultando na elucidação dos fatos e na punição dos responsáveis.
Brasília (DF), 16 de dezembro de 2011
Conselho Nacional de Entidades
43 entidades estaduais e municipais filiadas
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