segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Acessepiauí :: Movimento Social - Professores da rede estadual aprovam greve geral

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Deputado propõe 14º salário para professores estaduais - Política - Portal O Dia - Velocidade com Credibilidade!

Deputado propõe 14º salário para professores estaduais - Política - Portal O Dia - Velocidade com Credibilidade!

No 1° dia de aula, professores das escolas estaduais decretam greve no Piauí - Piauí - Portal O Dia - Velocidade com Credibilidade!

No 1° dia de aula, professores das escolas estaduais decretam greve no Piauí - Piauí - Portal O Dia - Velocidade com Credibilidade!

Novo piso nacional de professores vai a R$ 1.451, diz MEC - Brasil - Portal O Dia - Velocidade com Credibilidade!

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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

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domingo, 19 de fevereiro de 2012

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Convocação para a greve nacional dos trabalhadores em educação no Brasil.

Professores se revoltam com pressão de governadores

Governadores do Rio, Sérgio Cabral, de Minas, Anastasia, do Espírito Santo, Casagrande, do Ceará, Cid Gomes e da Bahia, Jaques Wagner, mobilizam-se para diminuir o reajuste para os professores
A pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG) , Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster. Mas, por meio de sua assessoria, ele adiantou que "uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário".
Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que "a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação". O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é "de romper um acordo feito no Senado", que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.
Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo "o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente", segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico.
"Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal" afirmou Leão.
Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antonio Anastasia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que "o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula", disse um porta-voz do governador tucano. Anastasia está na mira dos dirigentes sindicais "desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição", lembrou o presidente do CNTE. "É importante lembrar, também, que o governador cearense, Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores", acrescentou Leão.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao CdB e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastasia. (CORREIO DO BRASIL, 15/02/12)

As tecnologias e os outros desafios da educação

A urgência do país em modernizar a escola pública, com tecnologias da era digital, deve ser a mesma para se garantir as condições de acesso e permanência aos estudantes e aos que ainda não foram alfabetizados (cerca de 14 milhões de brasileiros/as!).
O papel da escola pública consiste em incluir pessoas no processo de construção e socialização do conhecimento e das vivências socioculturais. Há tempos que não basta mais assegurar a matrícula ou a merenda; é preciso garantir a qualidade da educação, cujo conteúdo extrapola o binômio ensino-aprendizagem - sobretudo sob a ameaça da padronização de currículos mínimos.
Com base nesses desafios, as novas tecnologias, que precisam ser incorporadas pela escola pública, cumprem, ao menos, dois objetivos importantes: possibilitam novas formas de comunicação e aprendizagem - bem mais acessíveis à linguagem das novas gerações - e garante a universalização do acesso, principalmente das camadas populares, a computadores e ao universo da tecnologia digital. Ademais, a aplicação das tecnologias na educação não deve ser vista como fim em si mesmo, mas como um instrumento pedagógico em benefício da aprendizagem.
A principal crítica ao programa recém lançado pelo MEC, de um computador para cada professor, consiste no fato de que faltam às escolas, e aos próprios docentes, condições mínimas para exercerem suas tarefas de educar crianças, jovens e adultos. Os prédios são sucateados e sem laboratórios, bibliotecas ou quadras esportivas, em muitos casos. Os salários e a formação profissional são defasados e as condições de trabalho precárias.
A CNTE entende que as políticas educacionais devam ser urgentes e sistêmicas. Os déficits educacionais, das matrículas e da qualidade, têm prejudicado cidadãos e o próprio país. E os computadores são mais um componente da defasagem da maioria dos sistemas de ensino, que já deveria contar com máquinas e acesso à internet banda larga.
Contudo, para que o programa do MEC atinja os objetivos esperados, além de garantir os hardwares e os softwares aos docentes, e depois aos estudantes, é preciso instrumentalizar a categoria por meio da formação continuada - que está emperrada no Ministério, também por culpa dos gestores estaduais e municipais que não criam condições para a atualização dos professores.
Um caminho promissor aos programas do MEC para a educação básica deve ser o de induzir os sistemas públicos de estados e municípios a observarem seus compromissos educacionais, sobretudo os definidos na Constituição, nas leis e em normativas do Conselho Nacional de Educação. De modo que a aplicação da jornada extraclasse e o cumprimento do valor mínimo de referência nacional para as carreiras do magistério, o piso, constituem os primeiros passos efetivos para o sucesso desse e de outros programas escolares.

Contingenciamento compromete áreas sociais

Mais uma vez, o governo federal promove a infeliz política de contingenciamento de seu orçamento, comprometendo as principais políticas sociais. No caso da educação, o corte é uma vez e meia maior que o do ano passado, alcançando a cifra de 2,5 bilhões de reais.
Sob o argumento de promover a retração dos juros, de controlar a inflação e, claro, de garantir o superávit primário para pagamento da dívida, o governo optou em cortar investimentos imprescindíveis para a oferta de serviços públicos de melhor qualidade à população, dentre os quais: educação e saúde. Essa última política terá retração orçamentária de R$ 5 bilhões, mesmo em meio à crise em que se encontra.
No caso da educação, especificamente, o contingenciamento segue na contramão da proposta do executivo em ampliar o percentual do PIB no setor – embora ainda timidamente (7%). A sociedade tem lutado, no Congresso Nacional, para que os investimentos educacionais correspondam a 10% das riquezas do país, e a participação da União, nessa tarefa, deverá ser a mais relevante, visto que a mesma contribui com menos de 1% do PIB, atualmente.
No bojo do debate sobre o financiamento da educação, destacam-se os compromissos em universalizar as matrículas no nível básico, o apoio do governo federal a estados e municípios para expandir as creches – com cobertura de apenas 18,6% em todo país –, a ampliação da oferta pública de educação especial, além da efetiva valorização dos profissionais da educação básica, por meio de mais formação profissional (inicial e continuada) em instituições públicas e a garantia de cumprimento da lei do piso do magistério.
Num momento em que as demandas sociais e educacionais são tantas, e que o governo aponta, em seu discurso, a intenção de combater os gargalos que afligem a sociedade, a CNTE condena o contingenciamento total de R$ 55 bilhões no orçamento federal, que depõe contra a expectativa de avanço nas políticas sociais do país. (CNTE, 17/02/12)

Professores se revoltam com pressão de governadores

Governadores do Rio, Sérgio Cabral, de Minas, Anastasia, do Espírito Santo, Casagrande, do Ceará, Cid Gomes e da Bahia, Jaques Wagner, mobilizam-se para diminuir o reajuste para os professores
A pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG) , Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster. Mas, por meio de sua assessoria, ele adiantou que "uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário".
Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que "a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação". O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é "de romper um acordo feito no Senado", que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.
Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo "o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente", segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico.
"Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal" afirmou Leão.
Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antonio Anastasia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que "o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula", disse um porta-voz do governador tucano. Anastasia está na mira dos dirigentes sindicais "desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição", lembrou o presidente do CNTE. "É importante lembrar, também, que o governador cearense, Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores", acrescentou Leão.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao CdB e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastasia. (CORREIO DO BRASIL, 15/02/12)

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

VENHA PARTICIPAR DESSA EQUIPE

Bom Dia AMIGOS,


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Saudações Educacionais e Bom Carnaval a todos.


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JVC critica números passados pelo Governo sobre Educação - Política - Piauí - 180graus

JVC critica números passados pelo Governo sobre Educação - Política - Piauí - 180graus

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

PMDB bate o martelo: Warton fica no Governo e Marllos será candidato - Política - Portal O Dia - Velocidade com Credibilidade!

PMDB bate o martelo: Warton fica no Governo e Marllos será candidato - Política - Portal O Dia - Velocidade com Credibilidade!

Corpo de Fernanda Lages é retirado de dentro do HGV - Polícia - Portal O Dia - Velocidade com Credibilidade!

Corpo de Fernanda Lages é retirado de dentro do HGV - Polícia - Portal O Dia - Velocidade com Credibilidade!

Acessepiauí :: Movimento Social - CNTE quer puxar greve nacional para garantir piso do magistério

Acessepiauí :: Movimento Social - CNTE quer puxar greve nacional para garantir piso do magistério

Cocal dos Alves é destaque em Olimpíada de Matemática

Os alunos piauienses conseguiram novamente bons resultados na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), considerada a maior competição da disciplina no mundo.  O Piauí obteve como resultado, divulgado na segunda-feira (13), sete medalhas de ouro, oito de prata, 22 de bronze e 286 menções honrosas.


Ao todo, mais de 18 milhões de alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio participaram durante os meses de agosto a outubro de 2011 da OBMEP, uma competição organizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM).


Alguns dos alunos premiados 

Foram distinguidos mais de 30 mil prêmios entre medalhas de ouro, prata, bronze e certificados de menções honrosas aos melhores alunos da competição além de computadores com kit de projeção e troféus às escolas e secretarias municipais de educação com maior número de alunos premiados nas suas respectivas unidades da federação. 

Na reta final o estado do Piauí foi representado por mais de 10 mil alunos oriundos dos seus 224 municípios. Pelas regras da competição cada estado deve receber pelo menos 15 medalhas de bronze e uma quantidade de certificados de menções honrosas de até 10% do número de alunos classificados para a fase final.

Competição
Todo o certame da competição se desenrola em duas fases, na primeira todos os alunos das escolas inscritas se submetem a responder uma prova com 20 problemas objetivos para posteriormente a escola selecionar os 5% melhores que representarão a escola, o município e o estado na fase final, onde concorrerão com os demais alunos classificados em todo o país. Nesta fase todos os classificados se reúnem em locais estabelecidos pela organização para descrever as soluções de seis problemas bem elaborados.

As medalhas de prata e ouro são conquistadas pelos melhores colocados nacionalmente de acordo com o seguinte nível de organização: nível 1, estudantes do 6º e 7º ano; nível 2, alunos do 8º e 9º ano e nível 3 estudantes do Ensino Médio.

Cocal dos Alves
O município de Cocal dos Alves na região norte do Piauí tem um destaque especial por carregar três das sete medalhas de ouro conquistadas pelos alunos piauienses. Desde 2005 a cidade apresenta um excelente desempenho em diversas competições de conhecimento e uma taxa de aprovação nos vestibulares maior, ou igual a 70% todo ano. 

Na 7ª OBMEP, dos 29 estudantes cocalalvenses classificados para a fase final da competição, 25 obtiveram bom êxito conquistando 10 medalhas e 15 menções honrosas além das premiações para as escolas, em que a escola Municipal Teotônio Ferreira Brandão obteve a maior premiação entre as escolas públicas piauienses e receberá por isso um computador portátil acompanhado por um kit de projeção móvel, enquanto que a escola estadual Ensino Médio Augustinho Brandão receberá um troféu de mérito nacional por manter a média de premiação dos anos anteriores. Agora o município soma um total de 146 premiações das quais 11 são medalhas de ouro. 

Com informação de Augustinhobrandao.net.br
redacao@cidadeverde.com

A educação que o Brasil quer

O seminário “Expectativas de Aprendizagem e o PNE”, promovido por entidades educacionais no último dia 6, em Brasília, chamou a atenção para conceitos e práticas acerca da qualidade da educação que se encontram em disputa no projeto de lei do Plano Nacional de Educação.
Não obstante a CNTE já ter se pronunciado recentemente sobre as expectativas de aprendizagem e o currículo mínimo, é importante enfatizar que o mencionado debate da sociedade educativa condenou a estratégia de dinamização do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) como eixo estruturante das políticas públicas educacionais, e de referência para o padrão de qualidade da educação, sobretudo na forma restritiva em que o Índice se encontra hoje.
Em que pese o principal objetivo da avaliação ser o de indicar caminhos para a melhoria da qualidade educacional, o seminário considerou que o Ideb atual despreza conhecimentos e vivências escolares intrínsecos à qualidade social da educação. Pior: caso a sistemática de evolução do Índice, proposta no projeto de PNE, seja oficializada, o país não só abrirá mão de sua soberania, condicionando os conteúdos pedagógicos e os resultados das avaliações nacionais aos parâmetros do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), como também condenará as futuras gerações a uma apreensão de conteúdos ditados pelos detentores do capital, que têm orquestrado a vinculação do currículo mínimo aos testes estandardizados de proficiência estudantil.
Mais que uma luta setorizada, o debate sobre a qualidade da educação representa uma disputa por projeto de nação, sob os interesses de diferentes classes sociais. E o condicionamento da educação ao processo de aprendizagem de conteúdos mínimos, desprezando a dimensão crítica e humanista do conhecimento, é mais uma tentativa de condicionar a classe trabalhadora aos interesses dos detentores dos meios de produção.
Registra-se que esse debate ocorre simultaneamente a uma “nova onda” de ataques à escola pública, comandada pelos grandes veículos de comunicação (porta-vozes das elites) que insistem em propor aos agentes estatais políticas de vouchers ou de minimização curricular, dentro da perspectiva meritória e mercantil da educação. Atacam desmedidamente a escola pública – responsável por mais de 85% das matrículas no nível básico – para terem acesso a um mercado cada vez mais lucrativo.
Ao tempo em que a sociedade brasileira mantém a resistência contra o status quo da elite econômica do país, que dificulta a diminuição das desigualdades e a preponderância de um Estado de bem estar social, espera-se que o Governo Federal e o Congresso se posicionem com responsabilidade sobre este tema relevante para a consolidação de políticas sistêmicas que garantam a qualidade da educação socialmente referenciada. Esta, por sua vez, requer maior financiamento público, gestão democrática, valorização dos profissionais da educação, currículo crítico emancipatório e igualdade social no acesso ao conhecimento escolar.
Ao relator do PNE, Ângelo Vanhoni, que receberá pessoalmente os encaminhamentos do seminário sobre as expectativas de aprendizagem, reitera-se a necessidade de que sejam consideradas as emendas provenientes da Conae 2010, dentre as quais consta a revisão do Ideb sob a lógica de agregação de novos parâmetros para a qualidade educacional, a destinação de 10% do PIB para a educação pública e a vinculação da meta 17 ao piso salarial nacional do magistério.

Bônus escolares não dão resultados positivos

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, equivoca-se ao indicar a possibilidade de instituir política de bônus para as escolas que alfabetizarem as crianças até os 8 anos de idade. Isso porque os bônus têm sido aplicados em diversos estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, sem que sejam alcançados os resultados que o ministro espera obter para o país: a melhoria da qualidade da educação e a extinção do analfabetismo funcional.
Para a CNTE, a maior garantia de aprendizagem para todos os estudantes – um direito civilizatório, como bem destacou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, no último dia 11 – consiste em garantir a equidade na oferta educacional de qualidade, com a devida valorização dos profissionais da educação. E, nesse sentido, a política de bônus é duplamente perversa, pois ela tende a beneficiar as escolas de melhores condições (estruturais, profissionais e de nível socioeconômico das famílias usuárias) e a condenar aquelas que necessitam de mais investimentos.
Importante destacar, sobre o assunto, a posição da gestora do sistema de bonificação docente e escolar dos Estados Unidos da América, Diane Ravitch – ex-secretária adjunta de educação no governo de George Bush e ex-chefe do instituto responsável pelos testes federais americanos (National Assessment Governing Board) na gestão de Bill Clinton – atualmente a pessoa mais crítica a essa política de matriz meritória e nada eficiente para as políticas educacionais.
No livro The Death and Life of the Great American School System (a morte e a vida do grande sistema escolar americano), Diane expõe os problemas dos bônus, destacando, exatamente, a punição às escolas, diretores e professores que não atingem as pontuações. Embora nos EUA tenham se chegado ao cúmulo de fechar as escolas e de demitir as equipes profissionais que ficaram abaixo das metas nacionais, no Brasil essa opção seria análoga ao desprezo das políticas públicas para com as escolas mais necessitadas (que não teriam direito ao bônus). Ou seja: é um incentivo a já lastimável desigualdade educacional.
Ainda no referido livro, Diane aponta os riscos para a tendência de a bonificação induzir os sistemas e as unidades escolares a rebaixarem os padrões do ensino com foco no desempenho dos testes nacionais padronizados. Estes, por sua vez, direcionam para a redução do currículo, comprometendo a qualidade social da educação.
Infelizmente, todo esse debate condenado no sistema americano continua na pauta do governo brasileiro, por meio das expectativas de aprendizagem (calcadas no currículo mínimo) e da transformação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no principal instrumento para medir a qualidade da educação, mesmo com os componentes restritos que compõem as provas estandardizadas aplicadas pelo Inep/MEC.
A CNTE, ao contrário do que tem proposto o MEC, espera que as ações públicas do executivo e do parlamento comecem a rever a trajetória equivocada do padrão de qualidade para a educação básica, direcionando-o para as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação, sobretudo para a instituição do sistema nacional de educação, para o aumento dos investimentos financeiros (10% do PIB até que a dívida educacional seja reparada) e aplicação do conceito de Custo Aluno Qualidade, para a gestão democrática das escolas e dos sistemas e para os conteúdos e práticas curriculares que valorizem os anseios sociais e a cultura das comunidades escolares. (CNTE, 13/02/12)

Acessepiauí :: VC no Acesse - Vigilante é devolvido porque pediu para almoçar em casa

Acessepiauí :: VC no Acesse - Vigilante é devolvido porque pediu para almoçar em casa

Prefeito de Várzea Grande perde mandato e fica inelegível por três anos

A Justiça Federal no Piauí decretou a perda de função pública exercida atualmente pelo prefeito de Várzea Grande, Luís Nunes Ribeiro Filho, e a suspensão de seus direitos políticos por três anos, em decorrência de ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Federal.

O juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos julgou procedente a denúncia do MPF, segundo a qual Luís Nunes Ribeiro Filho, na condição de prefeito municipal de Várzea Grande/PI, utilizou indevidamente verbas públicas decorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para a compra de um veículo tipo picape, modelo Toyota Hilux 2006, de placa LVO-8302, que estaria sendo utilizado pelo prefeito para deslocamentos a eventos destoantes do interesse público.

"Comprovando a prática de ato de improbidade, também constam dos autos cópias de Termos de Declarações firmados por moradores de Várzea Grande, além de fotografias, que corroboram o fato de ter o então Administrador Público Municipal utilizado o referido veículo para fins pessoais/particulares (deslocamento para eventos: inclusive festas, ocorridas em Teresina/PI ou em localidades da zona rural)", argumenta o magistrado, na sentença.

De acordo com a sentença do juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, além de perder a função pública de prefeito de Várzea Grande e os direitos políticos pelo período de três anos, Luís Nunes Ribeiro Filho fica ainda proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O prefeito de Várzea Grande, Luís Nunes Ribeiro Filho, foi também condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes o valor da remuneração que percebia à época do fato (anos de 2006 e 2007), com base no art. 12, III da Lei de Improbidade.


Com informações da Justiça Federal do Piauí