quarta-feira, 7 de agosto de 2013

DIREITO DO CONSUMIDOR: Comercial Carvalho paga R$ 1.500,00 a título indenizatório ao cliente que encontrou barata em sopa

R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), este foi o valor a título indenizatório pago pelo comercial Carvalho ao cliente Antônio Silva Ferreira que encontrou uma barata dentro de uma sopa no estabelecimento da Avenida Frei Serafim.
Imagem: divulgaçãoBarata na canja(Imagem:divulgação)Barata na canja
Na primeira audiência de conciliação o comercial Carvalho ofereceu um acordo de R$ 500,00, mas o comerciante Antônio Silva não aceitou, onde o mesmo requereu em juízo a título de indenização o valor de R$ 8.000,00.
Imagem: divulgaçãoBarata na canja(Imagem:divulgação)Barata na canja
Na manhã desta terça-feira ocorreu a audiência de instrução e julgamento no juizado especial civil e criminal da Avenida Pires de Castro e desta vez houve um acordo no que o senhor Antônio Ferreira Silva aceitou a proposta de R$ 1.500,00 do comercial Carvalho pondo fim ao referido processo.

Escrito por Rauristênio Bezerra em 06/08/2013 às 20h28

Vereador propõe mudanças no horário de abertura de lojas e repartições

O vereador Rodrigo Martins (PSB) protocolou nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Teresina, pedido de audiência pública para discutir alterações na rotina de funcionamento do centro comercial da cidade.
No encontro, o parlamentar pretende debater a proposta com comerciários, classe patronal e órgãos da administração pública.  A ideia é evitar a coincidência entre o início do funcionamento do comércio e o começo do expediente em repartições públicas e escolas.
"A cidade já apresenta congestionamentos que iniciam às 6h30. Quem está nos bairros e precisa se deslocar para o Centro encontra gargalos, como na Ponte Wall Ferraz, Frei Serafim, Duque de Caxias e Miguel Rosa. É preciso discutir alternativas para melhorar a mobilidade", explicou Rodrigo.
A intenção da audiência pública é viabilizar a mudança a partir do diálogo com trabalhadores do comércio e empresários. "A nossa sugestão é que o as lojas e repartições abram a partir das 9 horas, mas queremos discutir com os sindicatos dos comerciários e lojistas, que estão diretamente envolvidos, e evitar prejuízo às categorias", acrescentou Martins.
Em discurso na tribuna, Rodrigo Martins reconheceu que a capital precisa de investimentos e obras estruturantes para melhorar o trânsito. "Mas também é necessário buscar ações e alternativas viáveis economicamente para minimizar congestionamentos na região central no início da manhã", argumentou.
O vereador Gilberto Paixão (PT), representante do movimento sindical dos comerciários na Câmara, destacou a proposta do colega e alertou para a possibilidade dos empresários desobedecerem um possível acordo trabalhista. "É uma discussão importante. Porém, vai ser difícil convencer o empresariado dessa ideia porque tudo para eles gira em torno de questões econômicas", lembrou o petista.
A vereadora Rosário Bezerra (PT) considera que a proposta abre caminho para outros debates. "É algo que trata da mudança de hábito do teresinense e vai ser porta para outras alternativas viáveis no que diz respeito à troca de turnos por conta do calor da cidade ou criação de mais ciclovias para estimular a atividade física", apontou.
A data da audiência pública ainda será marcada. O encontro deve ocorrer ainda neste semestre.
Edição: Da Redação

Governo tem contas bloqueadas por não alimentar Fundo da Criança Segundo o promotor Ruszel Lima Verde.

A  Justiça  determinou  o  bloqueio  das  contas  do  Governo  do  Estado  pela  falta de repasse ao Fundo  Estadual  dos Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  (FEDCA).  O  bloqueio  foi  motivado  por  uma  ação  civil  pública  ajuizada  ainda em 2011 pelo Ministério  Público  por  meio  do  promotor de Justiça Ruszel Lima  Verde  Cavalcante.  A  decisão  foi proferida  na  última segunda-feira (5). 
A  O  DIA,  o  promotor  explicou que o Conselho fez  a  denúncia  ao  Ministério  Público  que  definiu  por  investigar  as  acusações. A  denúncia  dava  conta  que  há 19 anos o FEDCA nunca  teve dotação orçamentária.  “Isso  estava  acarretando  em prejuízos na realização  das  ações  que  deveriam  ser  realizadas  pelo  Conselho  que  é  o  articulador  das políticas públicas para  a infância e adolescência”,  argumentou Ruszel.  
O promotor Ruszel Lima Verde
De  acordo  com  a  Lei  Estadual  nº  4.602/93,  a  gestão  do  FEDCA  cabe  ao Conselho Estadual dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente,  para  financiar  as  ações  decorrentes  das  políticas  de  atendimento.  “O  conselho  teria  a  incumbência  de  gerir  o  Fundo  Estadual  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente,  definindo  o  percentual  da  utilização  de seus recursos, alocados  nas  respectivas  áreas,  de  acordo  com  as  prioridades escolhidas no planejamento  anual,  conforme  preceitua  o  Estatuto  da  Criança e do Adolescente.  Mas o fundo nunca foi alimentado  com  qualquer  centavo do Erário Publico  Estadual”, explicou o promotor. 
Para  este  ano,  o  orçamento  destinaria  R$  350  mil  para  a  assistência  à  criança  e  ao  adolescente.  No  entanto,  até  o  momento,  nenhum  repasse  foi  efetuado  ao  Conselho. “O Estado possivelmente irá recorrer da  decisão.  Mas  esperamos  que a Justiça mantenha o  bloqueio e depois da sentença final a ser expedida  pelo  Poder  Judiciário,  o  montante  seja  sequestrado  e  depositado  na  conta corrente correspondente ao FEDCA”, pontua.  
O DIA tentou contato com  o  secretário  de  Assistência  Social,  Francisco  Guedes,  mas  não  obteve  sucesso até o fechamento  desta edição.
Repórter: Mayara Martins - Jornal O DIA

I CONFERENCIA DA CULTURA

Acontece amanhã em NSR a I Conferência Municipal de Cultura