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quarta-feira, 7 de agosto de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR: Comercial Carvalho paga R$ 1.500,00 a título indenizatório ao cliente que encontrou barata em sopa
R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), este foi o valor a título indenizatório pago pelo comercial Carvalho ao cliente Antônio Silva Ferreira que encontrou uma barata dentro de uma sopa no estabelecimento da Avenida Frei Serafim.
Escrito por Rauristênio Bezerra em 06/08/2013 às 20h28
Imagem: divulgaçãoBarata na canja
Na primeira audiência de conciliação o comercial Carvalho ofereceu um acordo de R$ 500,00, mas o comerciante Antônio Silva não aceitou, onde o mesmo requereu em juízo a título de indenização o valor de R$ 8.000,00.
Imagem: divulgaçãoBarata na canja
Na manhã desta terça-feira ocorreu a audiência de instrução e julgamento no juizado especial civil e criminal da Avenida Pires de Castro e desta vez houve um acordo no que o senhor Antônio Ferreira Silva aceitou a proposta de R$ 1.500,00 do comercial Carvalho pondo fim ao referido processo.Escrito por Rauristênio Bezerra em 06/08/2013 às 20h28
Vereador propõe mudanças no horário de abertura de lojas e repartições
O vereador Rodrigo Martins (PSB) protocolou nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Teresina, pedido de audiência pública para discutir alterações na rotina de funcionamento do centro comercial da cidade.
No encontro, o parlamentar pretende debater a proposta com comerciários, classe patronal e órgãos da administração pública. A ideia é evitar a coincidência entre o início do funcionamento do comércio e o começo do expediente em repartições públicas e escolas.
"A cidade já apresenta congestionamentos que iniciam às 6h30. Quem está nos bairros e precisa se deslocar para o Centro encontra gargalos, como na Ponte Wall Ferraz, Frei Serafim, Duque de Caxias e Miguel Rosa. É preciso discutir alternativas para melhorar a mobilidade", explicou Rodrigo.
A intenção da audiência pública é viabilizar a mudança a partir do diálogo com trabalhadores do comércio e empresários. "A nossa sugestão é que o as lojas e repartições abram a partir das 9 horas, mas queremos discutir com os sindicatos dos comerciários e lojistas, que estão diretamente envolvidos, e evitar prejuízo às categorias", acrescentou Martins.
Em discurso na tribuna, Rodrigo Martins reconheceu que a capital precisa de investimentos e obras estruturantes para melhorar o trânsito. "Mas também é necessário buscar ações e alternativas viáveis economicamente para minimizar congestionamentos na região central no início da manhã", argumentou.
O vereador Gilberto Paixão (PT), representante do movimento sindical dos comerciários na Câmara, destacou a proposta do colega e alertou para a possibilidade dos empresários desobedecerem um possível acordo trabalhista. "É uma discussão importante. Porém, vai ser difícil convencer o empresariado dessa ideia porque tudo para eles gira em torno de questões econômicas", lembrou o petista.
A vereadora Rosário Bezerra (PT) considera que a proposta abre caminho para outros debates. "É algo que trata da mudança de hábito do teresinense e vai ser porta para outras alternativas viáveis no que diz respeito à troca de turnos por conta do calor da cidade ou criação de mais ciclovias para estimular a atividade física", apontou.
A data da audiência pública ainda será marcada. O encontro deve ocorrer ainda neste semestre.
Edição: Da RedaçãoGoverno tem contas bloqueadas por não alimentar Fundo da Criança Segundo o promotor Ruszel Lima Verde.
A Justiça determinou o bloqueio das contas do Governo do Estado pela falta de repasse ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA). O bloqueio foi motivado por uma ação civil pública ajuizada ainda em 2011 pelo Ministério Público por meio do promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante. A decisão foi proferida na última segunda-feira (5).
A O DIA, o promotor explicou que o Conselho fez a denúncia ao Ministério Público que definiu por investigar as acusações. A denúncia dava conta que há 19 anos o FEDCA nunca teve dotação orçamentária. “Isso estava acarretando em prejuízos na realização das ações que deveriam ser realizadas pelo Conselho que é o articulador das políticas públicas para a infância e adolescência”, argumentou Ruszel.
O promotor Ruszel Lima Verde
De acordo com a Lei Estadual nº 4.602/93, a gestão do FEDCA cabe ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para financiar as ações decorrentes das políticas de atendimento. “O conselho teria a incumbência de gerir o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, definindo o percentual da utilização de seus recursos, alocados nas respectivas áreas, de acordo com as prioridades escolhidas no planejamento anual, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas o fundo nunca foi alimentado com qualquer centavo do Erário Publico Estadual”, explicou o promotor.
Para este ano, o orçamento destinaria R$ 350 mil para a assistência à criança e ao adolescente. No entanto, até o momento, nenhum repasse foi efetuado ao Conselho. “O Estado possivelmente irá recorrer da decisão. Mas esperamos que a Justiça mantenha o bloqueio e depois da sentença final a ser expedida pelo Poder Judiciário, o montante seja sequestrado e depositado na conta corrente correspondente ao FEDCA”, pontua.
O DIA tentou contato com o secretário de Assistência Social, Francisco Guedes, mas não obteve sucesso até o fechamento desta edição.
Repórter: Mayara Martins - Jornal O DIAterça-feira, 6 de agosto de 2013
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