terça-feira, 29 de dezembro de 2015

roberto shinyashiki marketing multinível em 2016.

HINODE Teresina: 2016 - O ANO DO MARKETING MULTI NÍVEL NO BRASIL

KASSYUS LAGES Hinode Teresina: 2016 - O ANO DO MARKETING MULTI NÍVEL NO BRASIL: Sobre Roberto Shinyashiki   tem influenciado toda uma geração de administradores do nosso país. Por isso, é um dos nomes mais requisi...

Governo garante reajuste para servidores em 2016

Entre as categorias com previsão de aumento, estão os policiais civis, agentes penitenciários e professores.

Atualizada em 29/12/2015 - 20h00
O Governo do Piauí mantém o planejamento para efetivação do reajuste salarial de diversas categorias de servidores do Estado. Entre as categorias com previsão de aumento, estão os policiais civis, agentes penitenciários e professores. O reajuste se dá em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2015, os impactos salariais foram divididos em duas parcelas. Uma já paga em 2015 e, a segunda, a ser cumprida em 2016.
Imagem: Lucas Dias/GP1Franzé(Imagem:Lucas Dias/GP1)Franzé

“O que foi negociado anteriormente, referente às leis de reajuste, aprovadas no governo passado, serão cumpridas em sua totalidade durante essa segunda etapa. O Governo já cumpriu a primeira etapa em 2015 e o que está programado para 2016 está dentro do fluxo de caixa do Estado. Não existe a possibilidade de não cumprir com o compromisso firmado”, enfatiza o secretário estadual da Administração e Previdência, Fanzé Silva.

Um dos exemplos de reajuste concedido em 2015, foi para os agentes penitenciários. Tiveram atualizada a remuneração, no mês de junho, os agentes que atuam em Parnaíba. Além disso, o Estado pagou o retroativo do reajuste salarial da parcela de novembro/2014; a primeira parcela do subsídio, referente ao mês de maio/2015, e a segunda, equivalente a 50%, serão pagas já em janeiro de 2016. A implantação gradativa do adicional de insalubridade até o patamar de R$ 400 também foi concluída, sendo que R$ 200 foi incluído na folha de junho e os outros R$ 200 na folha de novembro. Já, o reajuste do auxílio-alimentação começou a vigorar também no mês de junho passado, chegando ao valor de R$ 240.


FONTE: GP1

Teresinense gastará 17% do novo salário mínimo com ônibus a R$ 2,83

Duas notícias de grande relevância para os trabalhadores teresinenses foram divulgadas nesta terça-feira (29).
De Brasília, veio a confirmação de que a presidente Dilma Rousseff (PT) definiu em R$ 880 o valor do novo salário mínimo, que deve entrar em vigor já a partir de janeiro de 2016.
A nova quantia é R$ 92 maior que o piso pago desde janeiro deste ano, de R$ 788.
O decreto presidencial com o novo valor deve ser publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União.
Mas, em paralelo à boa notícia de que o aumento no salário mínimo será maior do que o previsto (R$ 871, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias), os teresinenses também receberam uma notícia um tanto quanto desagradável nesta terça-feira.
Andar de ônibus em Teresina vai ficar mais caro em 2016 (Foto: Marcela Pachêco / O DIA)
O Conselho Municipal de Transporte Público aprovou um reajuste de 13,2% no valor da passagem do transporte coletivo em Teresina, passando dos atuais R$ 2,50 para R$ 2,83.
Uma pessoa que precisa ir e voltar do trabalho de segunda-feira a sábado, deve gastar, aproximadamente, R$ 150 de passagem por mês, o que corresponde a 17% do salário novo mínimo.
Hoje, o gasto médio mensal por pessoa que paga passagem inteira é de R$ 135.
Para os estudantes, a tarifa deve aumentar de R$ 1,05 para R$ 1,18 – representando 42% da passagem inteira.
Quem paga esse valor reduzido deve gastar, mensalmente, cerca de R$ 60 com transporte, caso pegue até dois ônibus por dia, durante seis dias da semana. O valor equivale a 7% do novo salário mínimo.
Numa família formada por três pessoas - pai, mãe e filho - em que todos precisam se deslocar diariamente para os seus locais de trabalho e/ou estudo, o gasto mensal com transporte pode chegar a R$ 360 - cerca de 40% do novo salário mínimo, de R$ 880.
Por: Cícero Portela

Salário mínimo de R$ 880 faz Previdência antecipar propostas de sustentabilidade

O Salário Mínimo confirmado em R$ 880, já está trazendo preocupações. O ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, disse nesta terça-feira (29) que é possível se chegar já no primeiro semestre de 2016 a propostas sobre a Previdência que garantam direitos e a sustentabilidade da mesma. "Eu penso que temos condições e vamos trabalhar para construirmos propostas positivas que preservem direitos e preservem a sustentabilidade financeira da Previdência ainda no primeiro semestre", disse Rossetto a jornalistas ao comentar a elevação do salário mínimo.

Associação de Bares lança campanha após prejuízos devido à falta de energia



Após os prejuízos gerados pelas constantes quedas de energia registradas nas últimas duas semanas, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel - iniciou campanha em Teresina para chamar a atenção da sociedade e da Eletrobras para a situação. A campanha pede à distribuidora que deixe os empresários trabalharem. "Nossa ideia é entrar com uma ação na Justiça, porque somos lesados constantemente, de várias maneiras, prejudicando tanto a recepção e o bem estar do cliente, como os alimentos, que se estragam com a falta de energia. Nesse ano, a falta de luz começou antes das chuvas. Queremos convocar a população a participar também, através da hashtag #exigimosprovidencias", explica o empresário Gunnar Campos.

Gunnar Campos

Em um bar da cidade, os prejuízos somaram R$ 15 mil, após a energia faltar por quase 24 horas. Picolés ficaram derretidos e carnes e frios tiveram que ser transferidos para não estragar. "Todos estamos revoltados, os prejuízos são bastante consideráveis", diz o gerente Carlos Alberto Silva, acrescentando que os funcionários e os clientes tiveram que ser dispensados duas vezes em menos de duas semanas.  A preocupação dos empresários é que a energia falte na noite de Réveillon, próxima quinta-feira, quando há 80% de possibilidade de chover. Alguns donos de estabelecimentos optaram por comprar um gerador de energia. "Fui obrigada a fazer isso, e ainda sabendo que no próximo ano vou ter que comprar um gerador que abranja toda a necessidade da casa", contou a empresária Sayonara Holanda, que investiu R$ 7 mil em uma máquina que não foi suficiente para atender à demanda energética do estabelecimento.
Em resposta, a Eletrobras Piauí informou que só tomou conhecimento dos problemas enfrentados no bar que passou quase 24 horas sem energia por volta das 11h de hoje (29) e que já enviou equipes para solucionar o problema. Disse ainda que as quedas de energia foram provocadas pelas chuvas, que afetaram nove alimentadores das subestações da cidade, mas que várias equipes estão trabalhando para solucionar os casos.

Coordenadora-geral da campanha de Marina vai fundar seu próprio partido

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Matrículas da rede estadual de ensino abrem na próxima segunda-feira, 04/01

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Bancos de todo o Brasil funcionam só até amanhã e reabrem dia 04 de janeiro

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segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

IBGE abre concurso: tem vaga para o Piauí e salário de R$ 8 mil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu dois concursos públicos para o total de 600 vagas: 140 vagas para os cargos de analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas e de tecnologista em informações geográficas e estatísticas, ambos de nível superior de escolaridade, e 460 para técnico em informações geográficas e estatística, de nível médio.
Aos candidatos que se declararem negros será reservada a cota de 20% das vagas para cada cargo.

Nível superior
Para nível superior, são 90 vagas para o cargo de analista e 50 vagas para o cargo de tecnologista.
Para o cargo de analista há vagas nas áreas de análise de projetos, análise de sistemas/desenvolvimento de aplicações - web mobile, análise de sistemas/desenvolvimento de sistemas, análise de   sistemas/suporte operacional, análise em biodiversidade, auditoria, ciências contábeis, design instrucional, educação corporativa, engenharia agronômica, engenharia civil, geoprocessamento, jornalismo/redes sociais, orçamento e finanças, planejamento e gestão, processos administrativos disciplinares, recursos humanos - administração de pessoal, recursos humanos -  desenvolvimento de pessoas e recursos materiais e logística.
Para tecnologista, as vagas são em biblioteconomia, economia, engenharia  cartográfica, engenharia  florestal, estatística, geografia e programação visual/web-design.
O total da remuneração bruta poderá chegar a R$ 7.662,49 para os servidores sem titulação, a R$ 8.055,41 para os portadores de certificado de especialização, a R$ 8.448,33 para os portadores de título de mestre e a R$ 9.396,88 para os portadores de título de doutor.
As vagas são para o Rio de Janeiro, Brasília, Vitória, Belo Horizonte, Cuiabá, Florianópolis, Manaus, Macapá, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre, São Paulo, Goiânia e Salvador.

A seleção contempla aplicação de provas objetivas para todas as áreas de conhecimento dos cargos de analista e de tecnologista; aplicação de prova discursiva para o cargo de analista - área de conhecimento de análise de sistemas/desenvolvimento de sistemas; aplicação de prova prática para o cargo de analista - área de conhecimento de design instrucional e para o cargo de tecnologista - área de conhecimento de programação visual/webdesign.
A prova objetiva para os cargos de analista e tecnologista, exceto analista - área de conhecimento de análise de sistemas/desenvolvimento de sistemas, será realizada no dia 10 de abril de 2016, das 13h às 17h, segundo o horário oficial da cidade de Brasília-DF.
A prova objetiva para o cargo de analista - área de conhecimento de análise de sistemas/desenvolvimento de sistemas será realizada na cidade do Rio de Janeiro no dia 10 de abril de 2016, das 13h às 18h, juntamente com a prova discursiva.
Nível médio
As vagas para técnico em informações geográficas e estatística são para várias cidades do país.

O total da remuneração bruta para técnico em informações geográficas e estatística poderá chegar a R$ 3.319,45 para os servidores sem gratificação de qualificação, que ocorre de acordo com os cursos que o candidato possuir, e a R$ 4.858,61 para os que possuem cursos de graduação ou pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado.
A seleção será feita por meio de prova objetiva, que será no dia 17 de abril, das 13h às 17h.
INSCRIÇÕES
As inscrições devem ser feitas de 4 a 28 de janeiro de 2016 pelo sitewww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge. A taxa é de R$ 69 para os cargos de nível superior e de R$ 49 para nível médio.
Os candidatos inscritos realizarão as provas no município no qual optaram por concorrer às vagas.

Depois de quase 15 meses sumido e de campanha pelas redes sociais “Grilinho” é encontrado

A Internet tem um poder social incrível de mobilizar as pessoas. E quando esse poder é utilizado para o bem tem consequências mais incríveis ainda. Prova disso foi a campanha para tentar localizar o estudante Patrick Araújo Barbosa, 19 anos, mais conhecido por “Grilinho”. Ele tinha desaparecido da cidade de Picos (a 307 quilômetros de Teresina, no Sertão do estado) fazia quase 15 meses. “Grilinho” estava no estado de Sergipe e chegou nesta segunda à Picos. Está internado, pois foi encontrado em estado deplorável de saúde. Sua mãe diz que foi o melhor presente de Natal que ganhou na vida e mais que agradeceu a corrente de informações feitas pelas redes sociais e pela imprensa piauiense.
"Grilinho", quase 15 meses sumido. Encontrado depois de uma semana de divulgação na Internet. Foto: O Olho Imagens
“Grilinho” tinha sido visto pela última vez em Picos no início de outubro de 2014. Segundo sua mãe, a zeladora Francisca Maria de Araújo, ele saiu de casa rumo ao bairro Junco. Naquele dia ele teria pego algumas roupas e dito que iria embora. Foi seguido pela mãe e desapareceu nas proximidades do campus antigo da UESPI – Universidade Estadual do Piauí.
Ninguém tinha dado mais notícias do paradeiro do rapaz a não ser um breve contato que ele tinha feito com um amigo pelo Facebook.
No meio de dezembro foi feita uma campanha pelo próprio Facebook e por vários veículos de imprensa de Teresina e do restante de todo o Piauí, para tentar encontrar “Grilinho”. O resultado apareceu uma semana depois.
Postagem do Facebook que possibilitou a localização de "Grilinho". Estava em Sergipe. Foto: O Olho Imagens
No dia 22 de dezembro ele foi encontrado em uma cidade do interior de Sergipe (a mais de mil quilômetros de Picos). Estava vivendo quase como mendigo, mas pessoas que utilizam as redes sociais reconheceram e avisaram à família. Sua mãe e amigos foram busca-lo.
Na madrugada desta segunda (28 de dezembro) o estudante chegou a Picos. Bastante debilitado e aparentando problemas mentais foi internado no Hospital Regional Justino Luz para tratamento. “Ele estava irreconhecível. Muito mais magro, cabeludo. Nem parece com o rapaz da foto. Mas estou muito feliz. Muito, muito, muito obrigado a todo mundo que ajudou. Deus pague todos vocês. Foi o melhor presente de Natal de minha vida”, disse, emocionada, dona Francisca Araújo.
“Grilinho” diz que quer voltar para casa e não quer ficar internado. Prometeu à família não mais sumir, já que o sumiço desses quase 15 meses foi o segundo em um espaço de dois anos. Na outra vez ele foi encontrado no Sul do Maranhão.

Primo do vice-prefeito de Sebastião Barros é acusado de estupro

A adolescente de 17 anos foi na manhã seguinte registrar a ocorrência na delegacia e fez exame de corpo delito no hospital que confirmou o estupro.

GIL SOBREIRA, DO GP1
Atualizada em 28/12/2015 - 20h31
Uma menor de iniciais E.S.L., de 17 anos, foi estuprada em plena noite de natal, dia 24 de dezembro, na zona rural do município de Sebastião Barros. De acordo com o relato da própria vítima feito na delegacia, ela estava numa festa no Bar do Dornaldo, na localidade Lagoa do Poço, acompanhada por familiares e amigos e ao final da festa, quando quase todos já haviam saído, foi abordada por um rapaz chamado Gasparino, que a chamou para conversar fora do bar. “A gente conhecia ele e ele estava normal, alegre, conversando com todo mundo por isso não fiquei com medo”, falou. Quando saiu do estabelecimento ele tentou beijá-la a força e foi empurrada para dentro do carro dele a tapas. A menina chegou a sair do carro e conseguiu chamar a atenção de policiais militares que estavam no local, mas foi ignorada pelos mesmos, que saíram sem prestar socorro à vítima.

Com a falta de atenção dos policiais o agressor voltou a agarrar a vítima, desta vez pelo pescoço, a colocou dentro do carro novamente e a levou para um local próximo, mas isolado, onde a agrediu com socos, pontapés e abusou sexualmente dela. Ao gritar por ajuda, a vítima foi socorrida por um casal, que chegou a lutar fisicamente com o suposto estuprador, Gasparino, que deu diversos socos, pontapés, mordeu as costas da menor e negou-se, ainda, a devolver as suas roupas íntimas.

Humilhada e desesperada, a menor foi na manhã seguinte registrar a ocorrência na 10ª Delegacia Regional de Corrente e fez exame de corpo delito no Hospital Regional, cujo resultado confirmou o estupro. “Achei que a polícia iria prender o rapaz, que dormiu dentro do carro perto da casa dele. Minha calcinha e meu sutiã ainda estavam lá dentro”, disse a vítima.

O acusado é primo do vice-prefeito de Sebastião Barros, Pablo Carvalho. E na manhã deste domingo (27) o pai de Gasparino foi à casa dos pais da vítima e pediu que a queixa contra o filho fosse retirada. A vítima também recebeu mensagens pelo Whatsapp do próprio vice-prefeito, querendo negociar o seu silêncio.

Após o fato, que toda a cidade tomou conhecimento, testemunhas afirmaram que o rapaz já havia tentado estuprar duas mulheres em outra ocasião, sem sucesso. O suposto estuprador também declarou por toda a cidade que pretende matar a menor.

O promotor da Comarca de Corrente, Romulo Paulo Cordão, já está tomando as medidas necessárias.

Secretário de Mineração anuncia que governo irá comprar energia de consumidor

O secretário Estadual de Mineração, Luís Coelho, informou que o Ministério de Minas e Energia irá comprar energias alternativas de consumidores. A proposta é incentivar a produção de energia solar e eólica nas residências e o que sobrar das famílias o governo irá comprar para a manutenção de rede.  
Luís Coelho informou que o ministro Eduardo Braga assinou uma portaria estimulando a micro e mini produção de energia. 
“Essa portaria é tudo que os produtores de energia, os vendedores, as pessoas que trabalham com energia solar e energia eólica queriam. Há  uma previsão do governo de investir R$ 100 bilhões até 2030. Tudo isso vai mudar o conceito que se tinha na produção de energia solar e eólica”, disse Luís Coelho. 
Votorantim ganha leilão
Outro reforço de peso para o Piauí se tornar referência em produção de energias sustentáveis é a entrada do grupo Votorantim no Estado. A empresa ganhou o leilão realizado pelo governo federal e já garantiu ao governador Wellington Dias que irão construir um parque de 206 megawatts de potência com investimentos de R$ 1 bilhão e 300 milhões.
“Essa energia tem a finalidade de atender os seus parques industriais lá no Sudeste do País”, afirmou.
Antes do fim do ano, o governador e secretariado irão se reunir com os executivos da Votorantim para tratar sobre o investimento.
Segundo o secretário, o governo do Estado começa a trabalhar a industrialização da energia para que una forças com outros Estados para valer a lei do consumo de energia seja 50% onde produz e 50% onde consome.
“Tenho certeza que o Piauí tem dado passos largos para o desenvolvimento sustentável para a eficiência energética”.
Ele ressaltou ainda que a viagem do governador a Alemanha, Madri, Portugal e Roma foi voltado especificamente para energia sustentável, com resultados bastantes positivos. 
Flash Yala Sena
yalasena@cidadeverde.com

Reunião na ANTT vai decidir sobre impasse no transporte entre Timon e Teresina

Após as intensas discussões, os dois prefeitos e as instituições presentes na reunião como Ministério Público de Timon e a própria ANTT, decidiram por marcar uma reunião institucional em Brasília para tentar resolver o impasse. Caso a situação não seja resolvida nesse encontro, uma audiência pública será realizada em Timon. Os gestores querem responsabilizar a ANTT por qualquer prejuízo à população.
Matéria original
O clima está tenso na reunião entre as prefeituras de Timon (MA) e Teresina e representantes das empresas de ônibus 2 Irmãos e Timon City - esta última foi proíbida de rodar na capital do Piauí, após liminar da Justiça Federal. Nas discussões, o prefeito Firmino Filho (PSDB) desafiou a Timon City a operar com 20 ônibus e tarifa a R$ 2 em Teresina, disponibilizando Wi-Fi e ar-condicionado, como é em Timon.
O desafio foi proposto após o prefeito se chatear com as críticas da empresa a respeito da planilha de custos praticada pela prefeitura de Teresina. "O senhor aceita rodar em Teresina a partir de segunda a R$ 2,00? O desafio está feito", retrucou Firmino, recebendo sinal de positivio do empresário Ramon Alves. Ele acusou a ANTT de ser omissa em relação ao processo licitatório. "A ANTT não fez a licitação e sempre foi omissa. 70% das empresas rodam por causa da Justiça", afirmou.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi solicitada pela Justiça a realizar uma licitação para regularizar o transporte público entre Teresina e Timon, mas até o momento, isso não foi feito. Por causa da demora, a Timon City conseguiu determinação da justiça para rodar na capital piauiense, mas a empresa 2 Irmãos derrubou a liminar, gerando novo impasse. O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, juiz da 17ª Vara da 1ª Região foi o responsável pela suspensão.
O prefeito Firmino Filho explicou que já foi aprovado, na Câmara Municipal, a formação de um consórcio entre as duas cidades e que esse sistema forçará a ANTT a realizar a licitação. Entretanto, o gestor explicou que Teresina continuará cumprindo as decisões da Justiça. "A cidade de Teresina está cumprindo a decisão judicial e qualquer outra será cumprida porque Justiça não se discute", declarou.
O prefeito de Timon, Luciano Leitoa, disse que os dois municípios estão sensíveis ao problema, mas por conta da decisão judicial só a ANTT poderia resolver o impasse. Ele sugeriu que a agência fosse oficiada para participar de uma audiência pública em Timon para dar esclarecimentos sobre a questão.
O presidente eleito da OAB, Chico Lucas, está presente na reunião e também defendeu a licitação. O representante da ANTT, Jeferson Araujo Veras, disse que o serviço semiurbano entre Teresina e Timon é o 2º maior do Brasil, perdendo apenas para Brasília e cidades vizinhas. Segundo ele, o diretor geral da agência, Jorge Bastos, quer agilidade na licitação.
Flash de Hérlon Moraes (do local)
Redação de Jordana Cury (da Redação)
redacao@cidadeverde.com

Governo do PI abre seleção para três cargos com salário de até R$ 2.500


O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e do Programa de Saúde e Saneamento Básico na Área Rural (Prosar), lançou edital de Processo Seletivo Simplificado, em caráter emergencial, destinado à contratação temporária para compor a Unidade Executora do Prosar. Os candidatos concorrem aos cargos de assistente social, gerente operacional e fiscal de obras, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os salários vão de R$ 1.256,00 a R$2.500,00.
As inscrições podem ser feitas no período de 28 de dezembro de 2015 a 14 de janeiro de 2016, das 08h às 12h, na sede do Programa de Saúde e Saneamento na Área Rural (PROSAR), localizada na Rua 24 de janeiro, 124, Centro, Edifício Teresa Cristina, 3º andar, sala 305, Teresina-PI.
Maiores informações sobre cargos, escolaridade, pré-requisitos e número de vagas os interessados devem acessar o edital (clique aqui). 

Grupo cultural de Parnaíba é reconhecido pelo MEC como exemplo de inovação



O grupo cultural Raízes do Nordeste criado na Unidade Escolar Cândido Oliveira no município de Parnaíba, foi uma das 178 instituições educacionais brasileiras reconhecidas como exemplos de inovação e criatividade na educação básica.O grupo tem atuação nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio que trabalha de maneira independente com jovens da periferia, estimulando seu protagonismo e oferecendo o acesso e a vivência da arte de uma forma mais elaborada e conceituada. O Raízes do Nordeste atua em estreita parceria com a escola. O processo educativo é vivido internamente, nas pesquisas e criações de seus integrantes, e externamente, na oferta de atividades pedagógicas na comunidade.
De acordo com a coreógrafa do grupo Fabiana Reis, esse reconhecimento pelo MEC através do Inovação e Criatividade na Educação Básica, só os estimula a continuar e valorizar ainda mais o apoio recebido na escola. "Todas as nossas conquistas são super especiais. Estamos felizes e radiantes com essa seleção, no qual mais uma vez representamos Piauí. Dedicamos essa vitória a todos que nos auxiliaram durante esses doze anos de existência. Aos profissionais da Cândido Oliveira que sempre acompanha nossas conquistas e contribui para o nosso crescimento", disse.
As instituições foram selecionadas entre as 683 que participaram de chamada pública lançada pelo Ministério da Educação para identificar e conhecer iniciativas inovadoras para a melhoria da qualidade da educação brasileira.
Entre as entidades estão organizações não governamentais e escolas públicas e particulares. As organizações selecionadas traçam o perfil da inovação na educação do país. Elas estão presentes nas cinco regiões brasileiras e sua distribuição corresponde à da população: mais da metade (50,8%) está na Região Sudeste, seguida do Nordeste (21,9%), Sul (13,7%), Centro-Oeste (8,7%) e Norte (7,6%).
As práticas inovadoras participantes atingem todos os níveis de ensino da educação básica: 83 instituições desenvolvem propostas com crianças da educação infantil, 135 trabalham com alunos do ensino fundamental, 73 estão voltadas para adolescentes do ensino médio e 40 atuam na educação de jovens e adultos. No ensino médio, há inovação tanto na modalidade regular quanto no ensino técnico.
O Mapa da Inovação e Criatividade na Educação Básica aponta para uma transformação das escolas e dos ambientes educativos por todo o país, nos diferentes contextos socioeconômicos e com os mais diversos públicos. Nesse mapa estão relacionadas as 178 instituições educacionais inovadoras e criativas.
Da Editoria de Cidades cidades@cidadeverde.com

Polícia militar apreende caixas com uísque falsificado; 7 homens presos

Polícia militar apreende caixas com uísque falsificado; 7 homens presos

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

TJ do Piauí divulga nomes dos candidatos presos durante concurso

Eles foram presos em flagrante com aparelhos celulares durante as provas realizadas à tarde e encaminhados para a Central de Flagrantes de Teresina.

WANESSA GOMMES, DO GP1
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio, divulgou, nesta segunda-feira (21), os nomes dos candidatos presos em flagrante durante as provas do concurso do órgão, realizado neste domingo em Teresina. 

Os presos foram: Evelyn Mariane Oliveira Ferreira, Francisco Ivanderson Alves da Silva, Wallace Araújo Reis e Bárbara Brenalle Teles de Oliveira. Eles foram presos em flagrante com aparelhos celulares durante as provas realizadas à tarde e encaminhados para a Central de Flagrantes de Teresina. Um menor de 17 anos também foi apreendido.

“Foram flagradas cinco pessoas com celulares recebendo ou emitindo mensagens. Uma de São Paulo continua presa por não ter pago fiança. Essa fraude é preocupante e repudiável porque temos que prestigiar aqueles que se esforçaram para passar em um concurso público”, declarou Raimundo Eufrásio durante entrevista coletiva. 

Se houver mais pessoas envolvidas, além das cinco presas, o concurso será anulado: “Até o momento temos esses cinco flagrantes e vamos buscar mais pessoas envolvidas e se houver vai ensejar a anulação do concurso. Vamos aguardar as apurações da polícia e do próprio Tribunal", declarou.

O concurso


A Fundação Getúlio Vargas organiza o certame e recebeu mais de 42,9 mil inscrições de interessados no concurso. Desse total, 13.579 inscritos são apenas no cargo de Analista Judiciário, especialidade Judicial.

Os gabaritos das provas serão divulgados no site da FGV, até a próxima terça-feira, dia 22, em horário ainda não divulgado. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito terá dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação.


Barbosa diz que governo vai propor idade mínima para a aposentadoria

O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reafirmou nesta segunda-feira (21), durante teleconferência com investidores nacionais e estrangeiros, que o governo brasileiro vai propor "definir uma idade mínima para a aposentadoria" e ajustá-la de acordo com a evolução demográfica da população brasileira.
Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante evento no Palácio do Planalto, Brasília.  (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Barbosa também declarou que o governo vai “fazer o que for necessário” para atingir a meta de superávit (economia para pagamento de juros da dívida). A meta fixada para 2016 é de 0,5% do PIB, cerca de R$ 24 bilhões. Depois da teleconferência do novo ministro, o dólar disparou e ultrapassou os R$ 4.

Nelson Barbosa toma posse do novo cargo nesta tarde, em Brasília.

 Na sexta-feira (18), quando foi indicado para substituir o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa afirmou, em discurso no Palácio do Planalto, que o maior desafio da economia brasileira é o fiscal (as contas do governo).

"Hoje nosso maior desafio é o desafio fiscal, cuja solução depende somente do governo brasileiro", disse o ministro, em sua primeira fala depois de ser anunciado no cargo. "Somente com a estabilidade fiscal vamos ter um crescimento sustentável", afirmou na ocasião.

Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda disse aos investidores que o governo continua num esforço para controlar os gastos públicos e que insistirá, no ano que vem, em propostas de reformas, entre elas a da Previdência.

Para Barbosa, essa é a principal reforma a ser executada para reduzir os gastos do governo.

Investimentos
O ministro informou que a meda do governo, para o ano que vem, é estabilizar os investimentos públicos em relação a 2015. E que, num segundo momento, passará a elevar esses gastos, para incentivar a retomada do crescimento da economia de maneira mais acelerada.

Disse ainda que o governo vai adotar medias para criar as condições que levarão ao aumento do interesse estrangeiro no Brasil, entre elas mudanças em regulação e “adequação” do retorno aos investidores ao risco de investir aqui.

Confiança dos investidores
Questionado sobre o que o governo fará para ganhar a confiança dos investidores no atual cenário, Barbosa respondeu que isso está ligado à realidade macroeconômica e às oportunidades de negócio. E citou que o governo brasileiro pretende fazer, no primeiro semestre de 2016, leilão de vários projetos de infraestrutura.

Na semana passada, a agência de classificação de risco Fitch, rebaixou a nota de crédito do Brasil, para grau especulativo. Foi a segunda agência do tipo a anunciar essa medida desde setembro. 

Sobre as condições políticas do governo para aprovar as medidas do ajuste fiscal e para atrair os investimentos, Barbosa afirmou que o governo tem enfrentado dificuldades, mas tem todas as ferramentas para conseguir as aprovações no Congresso.

Pedaladas e reservas
Perguntado sobre o cronograma para pagamento da dívida com bancos públicos brasileiros por conta das chamadas “pedaladas fiscais”, Barbosa respondeu que o governo está no meio de discussões para definir a divisão dos valores que serão repassados neste ano e em 2016.

Segundo ele, o calendário de pagamento deve ser anunciado até o final desta semana.
“Pedaladas” são o atraso do governo no repasse de recursos do Tesouro para bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil, para o financiamento de programas como o Bolsa Família, o Abono Salarial e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Com o atraso, os bancos tiveram que financiar os programas com recursos próprios. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou as “pedaladas” realizadas entre 2013 e 2014 e concluiu que elas foram como empréstimos dos bancos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com o tribunal, a medida teve o objetivo de maquiar as contas públicas.

No dia 9 de dezembro, o TCU deu prazo de 30 dias para que o governo apresente um cronograma de pagamento dos valores devidos a bancos públicos.

Barbosa foi questionado ainda se considerava que o governo deveria utilizar as reservas para financiar investimentos. Ele disse que as reservas são um seguro contra choques internacionais na economia brasileira e que elas não devem ser usadas para financiamentos.

Troca de pastas
Nelson Barbosa, até então ministro do Planejamento, substituirá Joaquim Levy no comando do Ministério da Fazenda.

Com a ida de Barbosa para a Fazenda, ocorrerá uma segunda troca no primeiro escalão. O atual ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, assumirá o Ministério do Planejamento.

Barbosa agradeceu a confiança da presidente Dilma Rousseff pela indicação ao cargo, e elogiou o trabalho de Levy à frente do ministério. "Gerou bastante resultados positivos", disse.

G1

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Situação de Cunha no Supremo

Por Miguel Dias Pinheiro 

Tem gerado polêmica o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a ação intentada no Supremo Tribunal Federal (STF) em que figura como investigado-denunciado o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Em decorrência das manobras empreendidas por Cunha para atrapalhar as investigações criminais do Ministério Público e da Polícia Federal, usar a estrutura do Poder Legislativo para evitar a perda do mandato eletivo pelo Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar, Janot pediu ao relator do processo junto ao STF, ministro Teori Zavascki, que Eduardo Cunha seja afastado da presidência da Câmara.

Além do afastamento da presidência da Casa, o procurador também requereu que o deputado tenha o mandato de deputado federal suspenso (com conotação jurídica afeita ao afastamento) até a conclusão das investigações e da respectiva ação penal prestes a se instaurar na Suprema Corte.

Há uma dicotomia entre as funções de presidente da Câmara dos Deputados e no exercício do mandato. Como presidente da Câmara, Cunha exerce um cargo, do qual se pretende o afastamento dele. No que concerne ao mandato de deputado federal, não há propriamente um afastamento do cargo, porque ele exerce um mandato, mas a suspensão das funções do mandato na Câmara dos Deputados, para que o deputado ora investigado não influencie na obtenção de provas e possa coagir ou subornar parlamentares, posição que possa denotar “fins ilícitos”.

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro quanto às investigações por manutenção de valores não declarados em contas no exterior podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou pelo âmbito político-administrativo, autorizando qualquer medida cautelar de afastamento em ambas as hipóteses. Em outras palavras, Cunha poderá perder em definitivo o cargo de presidente da Câmara como também o mandato eletivo, quer pela via judicial (no STF, condenado pelos crimes praticados) como pela via político-administrativa (Conselho de Ética da Câmara). "Ao evitar o prosseguimento do processo de cassação do seu mandato, Eduardo Cunha está escolhendo o foro do seu julgamento criminal, haja vista que se viesse a perder o seu mandato, perderia, em consequência, o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal", diz Janot ao STF.

Quando o procurador se reporta ao pedido de afastamento do mandato de deputado federal, na verdade o que o STF poderá decidir é sobre a suspensão do respectivo mandato até final sentença. Porque Cunha tem o mandato eletivo e, concomitantemente, exerce o cargo de presidente da Câmara dos Deputados. No caso de uma investigação criminal e, por conseqüência, a instauração da respectiva Ação Penal posterior, os procedimentos se confundem juridicamente na esfera do STF. Afastar Cunha da presidência da Casa e deixá-lo no pleno exercício do mandato, sua influência seria apenas limitada no tempo e não estagnaria na origem para evitar que ele possa influir com ações espúrias e prejudicar a persecução penal usando o mandato para fins inconfessáveis.

O Supremo, no entanto, poderá optar pelo afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O que, no momento, venha a ser o mais provável. Após isso, continuando ele com as mesmas práticas abusivas no sentido de influir ou influenciar na apuração das provas, poderá ter, sim, o mandato suspenso pela Suprema Corte. Até, inclusive, ser preso preventivamente. No pedido de afastamento formulado ao STF, o procurador classifica Eduardo Cunha como “delinquente” que transformou a Câmara em um "balcão de negócios" e fez "utilização criminosa das prerrogativas parlamentares", ultrapassando todos os “limites aceitáveis” na relevante função de deputado federal.

Como paradigma, há uma farta jurisprudência tanto no Superior Tribunal de Justiça como no Supremo Tribunal Federal dando conta de que o afastamento do cargo, função e/ou mandato eletivo não afetará diretamente a liberdade de ir e vir do indivíduo. Demonstrada à saciedade a prática criminosa que guarde relação direta com o mandato parlamentar, e havendo o fundado receio de que sua permanência na função poderá ensejar a continuidade das atividades ilícitas em andamento, inexiste qualquer ilegalidade ou desproporcionalidade na imposição da medida de afastamento da presidência da Câmara e, consequentemente, a suspensão do mandato de Eduardo Cunha.

Ao manobrar no Conselho de Ética para não sofrer uma cassação, o objetivo de Cunha é não perder o foro privilegiado, porque sem o respectivo mandato poderá ser preso pelo juiz Sérgio Moro. Aliás, seria uma questão moral do próprio juiz, que decretou a prisão de outros na mesma situação de Cunha. Tanto que o procurador faz essa advertência ao ministro relator, informando que o deputado usa de todos os recursos esdrúxulos e procrastinadores para se proteger com o foro privilegiado e evitar uma iminente prisão. 

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Quase metade dos deputados é favorável ao impeachment, diz Datafolha

Quase metade dos 513 deputados da Câmara é favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, mostra a mais recente pesquisa do Instituto Datafolha sobre o tema, divulgada nesta segunda-feira (21). Apesar disso, o número está distante dos dois terços necessários para que o processo contra a petista seja aprovado e siga para julgamento no Senado.
De acordo com o levantamento, que ouviu os parlamentares entre 7 e 18 de dezembro, 42% dos deputados votariam hoje em prol do impeachment – 215 políticos –, número superior aos 31% contrários ao processo – 159. Seriam necessários, portanto, mais 127 votos favoráveis ao impedimento para que ele seguisse em frente, com um total de 342 votos.
O fato de 27%, ou 138 parlamentares, terem optado por não responder a pesquisa mostra que o período de recesso será de busca de votos contra e a favor da presidente nas próximas semanas – algo complicado para ambos os lados.
A pesquisa mostra que, mesmo dentro de sua base aliada, a presidente tem problemas em relação ao apoio no processo. Isso porque 26% dos deputados filiados aos partidos aliados – 33% quando analisados somente aqueles do PMDB – são favoráveis ao impeachment. 
No levantamento anterior, de outubro, 39% eram a favor do processo contra Dilma, enquanto 32%, contrários a ele. 
Fonte: IG

Piauí tem cinco faculdades entre as piores do Brasil, segundo o MEC

Na mais recente avaliação do Ministério da Educação (MEC) de 2.042 instituições de ensino superior no Brasil, 324 foram consideradas insatisfatórias. Grande parte são faculdades, 319, ao todo.
A UNITINS, no Tocantins, é a única universidade da lista que também traz o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre, duas instituições públicas de ensino. Três centros universitários - um público e dois privados - também foram mal avaliados.
Para ser “reprovada”, uma instituição precisa ficar abaixo da faixa 3 do IGC (Índice Geral de Cursos) que vai de 1 a 5 e é o indicador oficial de qualidade do ensino superior no país.
Calculado anualmente, IGC é feito com base na média ponderada dos Conceitos Preliminares de Curso (que levam em conta o rendimento dos alunos no ENADE, infraestrutura e qualidade do corpo docente) e dos conceitos de mestrado e doutorado, ancorados na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (Capes).
O índice considera o CPC dos cursos avaliados no ano do cálculo e nos dois anos anteriores. Por isso a divulgação refere-se aos três anos suficientes para que todas as áreas sejam avaliadas.
Notas 1 e 2 são insuficientes e o mau desempenho acarreta em punições por parte do MEC. Uma das medidas possíveis, por exemplo, é a proibição de novos vestibulares até que a instituições aponte soluções para melhora do desempenho. Neste último ciclo de avaliação, 24 instituições tiveram a nota máxima de 5.
No Piauí, ficaram com IGC na faixa 2 as instituições: Instituto Superior de Educação São Judas Tadeu (1,434), Instituto Superior de Educação do Sul do Piauí (1,554), Faculdade Piauiense de Processamento de Dados (1,733), Faculdade de Tecnologia do Piauí (1,821) e Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (1,921).
Fonte: Exame

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domingo, 20 de dezembro de 2015

Sem ‘impeachment’, a vez do “jagunço’

Por Miguel Dias Pinheiro, advogado

Golpeada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no polêmico “impeachment” da presidente da República, a oposição brasileira, frustrada, agora busca outro foco para cassar a chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta irregularidade nas contas de campanha dos governistas.

À frente desse novo foco, o ministro Gilmar Mendes, conhecido no meio político-jurídico de Mato Grosso e Minas Gerais como “jagunço” do PSDB. Ele ascendeu à Suprema Corte por escolha do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (FHC). O ministro integra o TSE e foi quem desarquivou a prestação de contas da campanha eleitoral do PT, que tinha sido aprovada após a eleição de 2014. Com Eduardo Cunha enlameado, vivendo um “inferno astral”, e Michel Temer mais sujo que pau de galinheiro, Gilmar Mendes agora vai para a “vitrine oposicionista” como o novo “carrasco” da presidente Dilma. Os perdedores da eleição de 2014 creditam a ele o homem que possa impor um novo “golpe” no para destronar Dilma, levando com ela o vice-presidente da República.

O novo “golpe” estaria sendo engendrado de forma a passar para a opinião pública a idéia absurda de uma nova eleição presidencial. Ocorre, no entanto, que se o TSE julgar pela cassação da chapa Dilma/Temer, quem assumirá o país será a chapa perdedora Aécio/Aloísio. A história de nova eleição é balela. Uma forma de confundir a opinião pública e não passar a impressão de que o plano beneficiará diretamente a chapa tucana. Gilmar Mendes, então, agirá nos bastidores para colocar Aécio e Aloísio no Planalto. Como o projeto “Temer presidente” falhou com a decisão do STF sobre um provável “impeachment”, buscar-se-á via Gilmar Mendes outro “golpe” com cunho de legalismo no TSE.

No processo de prestação de contas desarquivado por Gilmar Mendes no TSE, uma mesma empresa que doou ao PT e ao PSDB é criminalizada. No seu “estrabismo ideológico”, Mendes criminaliza as doações feitas ao PT e sacraliza as feitas ao PSDB. Dinheiro doado ao PT é sujo e fedorento; ao PSDB, limpo e cheiroso. Em despacho proferido no respectivo processo, o ministro indica "potencial relevância criminal" na campanha petista. Sobre as doações para a campanha tucana, ele “endeusa-as”. Segundo o jornalista Paulo Nogueira, “tivesse FHC, ou algum sucessor tucano, a oportunidade e o tempo de nomear todos os juízes do STF, teríamos 11 Gilmares”.

Joaquim Barbosa, quando ministro do STF, chegou a chamar Gilmar Mendes de “jagunço de Diamantino”. “Vossa excelência está destruindo a Justiça desse país e vem agora dar lição de moral em mim! Saia à rua, ministro Gilmar! Saia à rua e faça o que eu faço! Vossa excelência não está na rua, não. Vossa excelência está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro”, acusou Barbosa em uma discussão acalorada no STF. Segundo Gilmar Crestani, “se o STF usasse para julgar Gilmar Mendes os mesmos fundamentos com que condenou os petistas, ele já estaria preso há muito tempo. O que admira não é que alguém deixado no STF por FHC cometa tantas imbecilidades. O que assusta é ver a manada de “midiotas” que não se dá conta disso”.

Embora seja a derradeira indicação tucana à corte mais importante do país, Gilmar Mendes sozinho faz muito barulho e se tornou uma das principais fontes de dor de cabeça da presidente Dilma Rousseff. "As posições dele são muito mais políticas do que jurídicas", acusa o jurista Dalmo Dallari, professor emérito da USP. "Essa ação (no TSE) não vai dar em nada porque não tem nenhum fundamento jurídico. Empresa doar para campanha eleitoral era regra. Isso não configura uma ilegalidade", acrescenta.

"Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na 'reputação ilibada' exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo", escreveu Dallari em um artigo na época das revelações no polêmico episódio que envolveu Gilmar Mendes na soltura por “habeas corpus” (duas vezes) do banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha sob suspeita de desvio de verbas públicas, crimes financeiros e tentativa de suborno para barrar a investigação da Polícia Federal. O grupo Opportunity, de Daniel Dantas, adquiriu participações em várias empresas privatizadas no governo FHC, em especial no setor de telecomunicações.

Na opinião de Maurício Dias, na Revista Carta Capital, Gilmar Mendes é um “tucano de toga”. “Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pode gabar-se de ser sincero. Se assim for, não poderá deixar de admitir que, inelutavelmente, é parcial. No caso dele, a transparência de suas observações mostra que ele é uma toga a serviço de objetivos políticos, preferencialmente sintonizados com a oposição. Prioritariamente, o PSDB. Faz sentido o amor partidário que bate no peito de Gilmar. Projetou-se para a vida pública no governo Fernando Henrique Cardoso, no qual foi também integrante da AGU. Por indicação de FHC, em junho de 2002, fez a travessia para o STF. (...) Homem frio”.

Portanto, a conduta ética de Gilmar Mendes está longe de ser consenso. O embate com o governo petista não é de hoje e já rendeu ao ministro a pecha de "líder da oposição” nos embates dos tribunais.

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