sexta-feira, 31 de julho de 2015

Governo do Distrito Federal retoma obra de aterro que vai substituir Lixão da Estrutural

Futuro aterro de Samambaia, DF
Com 76 hectares, espaço vai funcionar em Samambaia.
Construção estava parada desde 2014; previsão de entrega é 2016.


O governo do Distrito Federal (DF) retomou no mês de julho as obras do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, região administrativa do DF, que estavam paradas desde 2014. A construção é necessária para o fechamento do Lixão da Estrutural, como determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS).

A previsão é que o espaço fique pronto até meados de 2016. Ele tem ao todo 76 hectares e tem previsão de vida útil de pelo menos 13 anos, com capacidade para receber 8,1 milhões de toneladas de rejeitos.

De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), o preparo das fundações – onde os rejeitos ficarão depositados – foi retomado no dia 20. O custo para construir as células de aterramento, como são conhecidas as estruturas, será de R$ 82,7 mil. Os recursos são do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU).

Em julho, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil  (Novacap) voltou a asfaltar as vias internas e a colocar meios-fios. A empresa também é responsável também pela rede de drenagem pluvial e pela lagoa de contenção de água pluvial que integram o aterro. O investimento total dos empreendimentos da companhia é de R$ 12,2 milhões.

O governo informou que outros contratos serão assinados nos próximos meses para financiar a pavimentação da ligação do aterro à DF-180, a construção das edificações necessárias para o local e a implantação do sistema de tratamento do chorume. O líquido, produzido pela matéria orgânica em decomposição, vai ser coletado e bombeado para a Estação de Tratamento de Esgoto Melchior, da Caesb, vizinha do aterro.

Segundo a diretora-geral do SLU, Kátia Campos, o aumento do tempo de uso do espaço está condicionado ao aprimoramento da reciclagem de resíduos sólidos e da compostagem de orgânicos — o que diminui a quantidade de material que chega ao aterro. Outro fator importante é a redução dos rejeitos produzidos pela sociedade. A ideia é promover a conscientização e a educação ambiental sobre o tema.

O que será feito com tantos lixões?

Congresso quer adiar o fim dos lixões para 2021. Mas para especialistas, nem assim os municípios cumprirão a meta

O Brasil definiu, em lei, que os lixões tinham data para acabar. Esse prazo venceu há um ano. Isso não impediu que mais de 1.500 cidades brasileiras continuassem enviando resíduos para lixões, incluindo a capital federal. Brasília ostenta um título difícil de se orgulhar: o de ter o maior lixão a céu aberto da América Latina, o Lixão da Estrutural, que fica a menos de 15 quilômetros do Congresso, do Palácio do Planalto e do local das tomadas de decisão mais importantes do país. Uma dessas decisões deve atrasar ainda mais o fechamento do lixão. Segundo projeto já aprovado no Senado, o Brasil terá que aturar mais quatro anos de mau cheiro e doenças.

Por que é tão difícil acabar com os lixões? Essa meta, uma das mais incisivas da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, vem sendo adiada constantemente. Em 1981, quando o Brasil aprovou sua primeira política de meio ambiente, já estava definido que lixões são fonte de poluição e, portanto, deveriam ser fechados e substituídos por aterros sanitários e reciclagem. Mais de 15 anos depois, a lei que definia os crimes ambientais tipificou lixão como crime. Mas nada foi feito e ninguém foi responsabilizado. Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos colocou um prazo final: agosto de 2014. "Foram três décadas prorrogando e empurrando com a barriga. Esse novo adiamento, da forma como está sendo feito, será muito prejudicial", diz Carlos Silva Filho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe).

A Abrelpe publicou, em julho/2015, um relatório com um panorama da situação dos resíduos sólidos no Brasil. O quadro não é nem um pouco positivo. Os números indicam que o avanço que o Brasil teve para acabar com os lixões foi minúsculo. Em 2010, 42,4% dos resíduos tinham destinação inadequada – iam para lixões ou para aterros controlados. Em 2014, essa porcentagem estava em 41,6% – uma melhora de apenas 0,8 ponto percentual. Ou seja, entre a aprovação da lei para acabar com os lixões e o fim do prazo, praticamente nada foi feito.

Segundo o panorama da Abrelpe, um total de 1.559 municípios usam lixões a céu aberto – incluindo Brasília, que prometeu inaugurar um aterro sanitário antes de 2014, mas ainda não o fez. São 1.559 cidades despejando lixo em áreas abertas, contaminando o solo, o lençol freático e a água e, consequentemente, colocando em risco a saúde de sua própria população. Se somar os aterros controlados, são mais de 3,3 mil municípios que não descartam seus resíduos de forma adequada (o Brasil tem mais de 5,5 mil cidades).

Acontece que a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê responsabilizações para esses municípios. O texto deixa claro que a omissão, por parte dos agentes públicos, pode resultar em sanções administrativas e até sanções penais. Mandatos podem ser cassados, recursos para municípios podem ser bloqueados e prefeitos podem ser forçados a ressarcir os cofres públicos. Isso nunca aconteceu até hoje, mas está previsto em lei. Por isso, os prefeitos passaram a pressionar por mudanças na legislação. 

Em julho, quando os senadores já se preparavam para o recesso parlamentar, o Senado colocou em votação projetos criados pela Comissão Especial do Pacto Federativo, uma comissão que analisa pautas de interesse das prefeituras. A primeira medida votada e aprovada foi o adiamento do fim dos lixões.

O adiamento ainda precisa passar pela Câmara, mas há poucas dúvidas de que será aprovado. O texto cria prazos escalonados. Capitais e regiões metropolitanas terão até 2018 para acabar com os lixões. Ou seja, o vergonhoso Lixão da Estrutural, em Brasília, terá mais quatro anos para existir. Cidades pequenas ganham mais tempo. As menores cidades do país, de menos de 50 mil habitantes, terão até 2021 para acabar com os lixões.

Se por um lado é verdade que os municípios não se mexeram para cumprir a lei, por outro também não tinham a mínima chance de cumprir as metas definidas na política. Segundo Ariovaldo Caodaglio, do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana de São Paulo, isso fica evidente até mesmo lendo o texto do projeto aprovado pelo Senado. A justificativa dos senadores é que a meta não foi cumprida por dois motivos: falta de recursos financeiros e falta de capacitação técnica. "Quando os senadores adiam o prazo, eles estão considerando que os problemas que impediram o fim dos lixões até agora serão resolvidos? Teremos recursos e pessoal capacitado, ou será mais um prazo para não cumprir?". O texto aprovado no Senado não menciona qualquer mecanismo para resolver os problemas da falta de recursos e da capacitação.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a possibilidade de mecanismos para a União ajudar municípios a acabar com os lixões. A União financiar aterros, especialmente se as cidades se unirem em consórcios. Mas na prática, isso não acontece. O cenário de crise atual torna essa perspectiva ainda mais improvável. Com orçamento pequeno, os prefeitos, principalmente os das cidades menores, se veem em uma encruzilhada. Para cumprir a lei, eles precisariam tirar dinheiro da Saúde, Educação ou da folha de pagamento.

Parece um problema insolúvel, mas para Dante Ragazzi Pauli, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, não é. Ele afirma que para fazer a lei sair do papel é preciso trabalho de base, em cada município, antes de propor obras gigantescas. "Não tem milagre. É preciso começar da base, com capacitação, adequar os quadros da prefeitura, criar programas de assistência técnica. E o município também precisa fazer sua parte.”

Não é aceitável que o Brasil ainda tenha que conviver com os lixões. Isso sem falar no risco que o mero adiamento do prazo pode colocar: ele pode causar um dano imprevisto à estratégia brasileira para a reciclagem. Isso porque o fim dos lixões é pré-requisito para que outras medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos funcionem, como a logística reversa, que determina a responsabilidade das empresas em recuperar os resíduos, ou as metas para a reciclagem. Quanto mais tempo se demora para deixar as "lixeiras" em ordem, mais difícil será limpar a casa.

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo vai realizar a Feira Estadual da Economia Solidária

BÁRBARA RODRIGUES, DO GP1
Atualizada em 30/07/2015 
A Secretaria Estadual do Trabalho e Empreendedorismo (Setre), que tem como gestor o deputado Gessivaldo Isaías (PRB), vai realizar a “Feira Estadual da Economia Solidária do Piauí” na cidade de Teresina através de convênio com a Associação Piauiense de Apoio e Incentivo a Estudos e Ações para o Desenvolvimento Sustentável (Aspump). O convênio tem o valor de R$ 1,6 milhão.

O projeto está sendo realizado através das emendas parlamentares dos deputados Nerinho (PTB), Themistocles Filho (PMDB), Wilson Brandão (PSB) e Edson Ferreira (PSD).
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Gessivaldo Isaias(Imagem:Bárbara Rodrigues/GP1)Gessivaldo Isaias
Os deputados encaminharam as emendas para a secretaria, que acabou escolhendo o projeto da Aspump para aplicá-las. Após apresentar toda documentação e a Procuradoria de Licitações e Contratos emitir parecer favorável, foi então realizado o convênio em junho deste ano.

O objetivo da feira é constituir espaços voltados ao debate, reflexão, comercialização e eventos pautados pelos princípios da economia voluntária. Nas estratégias adotadas haverá um conjunto de ações e atividades que são construídas de forma autogestionária pelos diversos atores do Movimento de Economia Solidária em todo o Estado com seminários, mesas de debate, oficinas, caminhadas, entrevistas, pesquisas e apresentações culturais. Três eixos temáticos serão ordenadores do conjunto de atividades a serem realizadas. Cada eixo temático terá uma mesa de provocação para abrir e balizar o conjunto de debates e outra de confluência, a fim de sistematizar o conjunto de contribuições, em especial, das atividades autogestionárias.

A feira pretende atender 5 mil empreendedores com cursos, treinamentos, palestras, oficinas e rodadas de negócio, além de realizar feira de comercialização de produtos e serviços com 100 expositores, feiras paralelas de trocas, gastronomia e cultura.

O evento também tem como proposta trazer para a roda diferentes movimentos que defendem práticas econômicas para o bem viver, como o movimento de agroecologia, o de economia feminista, permacultura, movimento dos sem terra, mulheres, indígenas, quilombolas, catadores, as mobilizações na rua, entre outros.

A meta também é reunir na feira agentes de crédito, público e privados, bem como bancos sociais, empreendedores, pesquisadores e gestores públicos em um mesmo espaço de discussão e troca de informações com vistas a fortalecer a cadeia produtiva da economia voluntária, realçando antigos e incentivando novos polos de produção em todos os segmentos e regiões do Estado. A Aspump já está se organizando e terá um ano para realizar a feira.
Imagem: ReproduçãoFeira da Economia Solidária(Imagem:Reprodução)Feira da Economia Solidária
Imagem: ReproduçãoProjeto(Imagem:Reprodução)Projeto
Imagem: ReproduçãoProjeto(Imagem:Reprodução)Projeto
Imagem: ReproduçãoProjeto(Imagem:Reprodução)Projeto

Reciclagem de lixo eletrônico é oportunidade de mercado

Reciclagem de radiografias vira joias e embalagens

Reciclagem de radiografias vira joias e embalagens

LINHA BÁSICA KIE PARA RECICLAGEM DE PEAD/PP RÍGIDOS

Reciclagem garrafas PET (refrigerante)

Recicladores de Dois Irmãos visita industria onde seu material reciclado...

The Street Store: loja gratuita a céu aberto para moradores de rua chega a Teresina‏

A Praça Marechal Deodoro da Fonseca (Praça da Bandeira) foi escolhida para abrigar a  ‘loja de rua’ do  The Street Store. A primeira edição do projeto chega a capital piauiense no sábado, dia 15 de agosto, de 08h às 17h,  dando às pessoas desfavorecidas (principalmente moradores de rua), a experiência de escolher os próprios produtos de que precisam e sem nenhum custo. 
A "loja" a céu aberto oferece cobertores, roupas, calçados e acessórios, entre outras peças que uma pessoa precisa para se aquecer durante uma noite fria, ou simplesmente andar por aí, com uma peça de roupa bacana. 
Todos os produtos oferecidos durante o The Street Store são fruto de doações – recebidas com antecedência ou no próprio dia do evento. Todos os envolvidos no projeto também estarão doando seu tempo, força de trabalho e solidariedade em prol da causa humanitária.
The Street Store 
O projeto surgiu em janeiro de 2014, na Cidade do Cabo (África do Sul), como uma loja de rua sem fins lucrativos. Já aconteceu em cidades nos Estados Unidos, México, Argentina, Canadá, África do Sul, Bélgica, Colômbia, Costa Rica, Noruega, Honduras, Gana, Índia, Reino Unido e Senegal. No Brasil, aconteceram edições em São Paulo, Fortaleza e Belém, além de Belo Horizonte.
Podem ser doadas roupas, calçados, cintos, lenços, bijuterias, bonés, chapéus, cangas, bolsas, mochilas, carteiras, cobertores, travesseiros, almofadas, mas preferencialmente roupa e sapato. Também são aceitas roupas infantis, femininas e masculinas (preferencialmente masculinas).

Organização:
(86) 99820-4042 
(86) 99859-6927

Atendimento à Imprensa:
Tarciso Carvalho
(86) 98105.8236

Dilma veta extensão de regra de ajuste do mínimo para aposentadoria

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Ativistas pró-impeachment acampam em frente à casa de Cunha em Brasília

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quarta-feira, 29 de julho de 2015

Programa Vida Sustentável: "Reciclagem de Vidros"

Deputado Marcelo Castro ataca Cunha e afirma que ele é violento e autoritário

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Pronatec Aprendiz terá 15 mil vagas em micro e pequenas empresas

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Solenidade de abertura de vagas no Pronatec Jovem Aprendiz (José Cruz/Agência Brasil)
Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa vai oferecer 15 mil vagas em 81 municípios com alto índice de violência e vulnerabilidadeJosé Cruz/Agência Brasil
A primeira etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Aprendiz na Micro e Pequena Empresa vai oferecer 15 mil vagas em 81 municípios com alto índice de violência e vulnerabilidade social, selecionados com base no Mapa da Violência. As micro e pequenas empresas terão benefícios na contratação de aprendizes e os jovens terão a formação técnica paga com recursos do Pronatec.
A adesão ao programa vai começar em agosto e as micro e pequenas empresas que tiverem pelo menos um empregado poderão contratar jovens de 14 a 18 anos. Elas terão que arcar com o salário-hora mínimo (meio salário mínimo no caso da jornada de quatro horas), vale-transporte e contribuição de 2% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e não 8% como pagam as demais empresas. A alíquota patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será 12%, mas os micro e pequenos empresários que optam pelo regime tributário do Simples Nacional serão isentos do recolhimento.
Poderão concorrer às vagas os estudantes matriculados na rede pública de ensino. Os jovens contratados pelo programa farão um curso de 400 horas, divididas em dois anos, pago pelo Ministério da Educação com recursos do Pronatec. Os cursos técnicos serão oferecidos pelas instituições da rede federal de educação tecnológica, pelas escolas técnicas estaduais e municipais e pelo Sistema S, que inclui entidades como Sesi, Sesc e Senai.
Os jovens poderão trabalhar nas áreas de informática, operação de loja e varejo, serviços administrativos e alimentação, de acordo com a oferta dos cursos de formação.
“Uma vez por semana, esse jovem tem de estar nesse curso, ele tem o horário de frequência na escola, tem o horário do trabalho e uma vez por semana não vai trabalhar, mas vai fazer o curso”, explicou hoje (28) o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
Custo
De acordo com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, a formação de cada aprendiz vai custar R$ 4 mil ao governo, num total de R$ 60 milhões de investimentos para as primeiras 15 mil vagas. “Este jovem vai aprender uma modalidade de trabalho, não queremos que ele seja mão de obra não qualificada, ele terá trabalho qualificado para alçar voos maiores”, avaliou o ministro, que destacou a função social do programa, por evitar que adolescentes possam ser aliciados para o crime.
A presidenta Dilma Rousseff, que participou de reunião de trabalho sobre o programa antes do anúncio, também ressaltou a importância do acesso ao mercado de trabalho para dar perspectivas aos jovens fora do crime. “Temos de combater o uso de jovens pelo crime organizado, daí porque temos um critério para começar esse programa, o critério é justamente áreas onde há maior grau de violência e portanto maior vulnerabilidade. Não podemos aceitar que o crime organizado substitua o Estado e a sociedade brasileira”, disse.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que a contratação de jovens aprendizes vai permitir que os adolescentes continuem na escola e façam parte de uma parcela da população jovem com trabalho e com escola. “Essa é uma agenda de inclusão. A ideia é que o jovem não abandone a escola, que tenha mais um elemento para se manter na escola. Vai garantir qualificação, é uma oportunidade de renda e ao mesmo tempo mantém o jovem na educação”, avaliou.
As inscrições para o programa serão feitas nas unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). O governo também vai utilizar a Busca Ativa para encontrar jovens que se encaixem nos critérios do programa nas cidades selecionadas.
 
Edição: José Romildo

Elite burra e covarde

Por Miguel Dias Pinheiro

A crise econômica brasileira deixa mesmo a nossa elite indignada? Pelo menos passa a impressão quando se assiste ela nos microfones dos plenários, dos meios de comunicação e nas ruas clamando por punição ao governo. Na opinião lúcida de Luis Fernando Veríssimo, de quem enxerga além das aparências e do senso comum, “embora o momento corrente não seja corriqueiro, um olhar histórico traz ensinamentos”. E a história ensina que a burguesia adora uma crise, justamente para tirar proveito dela.

Na sanha de derrubar a qualquer custo um governo alçado pelo voto direto, secreto e universal, em meio a um período econômico conturbado, burramente nossa burguesia avança para “golpear” todos os políticos e o “status quo” social conquistado pela sociedade às duras penas. Não é novidade que durante os últimos governos no Brasil a sociedade ampliou a renda, o salário mínimo cresceu significativamente de maneira contínua e houve uma série de programas sociais, que, inclusive, beneficia de maneira direta o “burguês empresário”. Usando o bordão “contra a corrupção”, a elite mostra suas garras e tenta fulminar quaisquer que sejam as conquistas, para, segundo ainda ela em praça pública, sepultar de vez com o “Brasil da esmola”.

A elite brasileira é engraçada. Gosta de ser elite, de mostrar que é elite, de viver como elite, mas detesta ser chamada de elite, principalmente quando associada a alguma mazela social. Afinal, mazela social, para a elite, é coisa de pobre. A elite gosta de criticar e xingar tudo e todos. Chama isso de liberdade de expressão. Mas não gosta de ser criticada. Aí vira perseguição. Quando a elite esculhamba o país, é porque ela é moderna e quer o melhor para todos nós. Quando alguém esculhamba a elite, é porque quer nos transformar em uma Cuba, ou numa Venezuela, dois países que a elite conhece muito bem, embora não saiba exatamente onde ficam. Ideia de elite é chamada de opinião. Ideia contra a elite é chamada de ideologia. A elite gosta de mostrar que tem classe e que os outros são sem classe. Mas, quando alguém reclama da elite por ser esnobe, preconceituosa e excludente, é acusado de incitar a luta de classes. Quando o governo da elite, décadas atrás, decidiu fazer contabilidade criativa, gastando menos com educação e saúde do que a Constituição determinava, deram a isso o pomposo nome de "Desvinculação das Receitas da União" - inventaram até uma sigla (DRU), para ficar mais nebuloso e mais chique (Antonio Lassance, cientista político e pesquisador do IPEA).

“A elite brasileira é burra porque nunca apresentou propostas. Jamais vão apresentar. Não sabem ir às ruas, protestam dos sofás, deglutem esfomeados as notícias de uma imprensa contaminada por esta mesma patologia que os faz acéfalos. Papagaios de pirata e seguidores de ideologias são eles. Deveriam se envergonhar de não conhecer a política e a democracia. Incapazes que são de apresentar um debate sério e profundo sobre as reais condições da política nacional neste momento, confortam-se em bater panelas das janelas de seus luxuosos apartamentos. Não se ouvem e querem fazer ouvir. A elite brasileira é burra. Não soa bem o adjetivo sem a posterior explicação: é burra porque jamais se preocupou com a condição do país, mas sim com a manutenção do status quo, a centralização de seu poder, de suas riquezas e de sua influência. A elite brasileira jamais derramou uma gotícula do seu valioso suor com as questões políticas desta terra, afinal, todos os problemas do Brasil foram sempre endereçados aos pobres, à classe trabalhadora” - avalia o baiano Mailson Ramos, cronista, contista e poeta.

“A elite brasileira é ainda anacrônica. Exige golpe, intervenção militar, regresso da ditadura. Querem reviver o tempo em que todos os papéis da sociedade eram estabelecidos pelo poder estatal. Seria a volta da ordem: pobres, pretos e periféricos de um lado, a elite soberba do outro. Para não alongar, devo dizer que a elite, ainda que burra, tem todo o direito de protestar e expor suas reivindicações. Mesmo que não conheça a democracia devem conhecer e usufruir os direitos que têm. Mas a compreensão dos direitos não os transforma em seres dialógicos; muito pelo contrário. A elite se aglutina a uma direita ultraconservadora com o intuito de mascarar um golpe de Estado. Aliás, a elite é a própria direita” – continua.

“Não será possível remodelar uma sociedade onde os mais poderosos estão com os olhos voltados para os umbigos. É um caminho cíclico, próprio ao “locus brasiliensis”: pobres de um lado, ricos do outro. Todas as vezes em que as políticas determinarem uma alteração deste estado, as batalhas serão iminentes. Tenho debatido sobre esta condição de ódio que prefiro adjetivar com outro conceito: ojeriza. Estamos falando de ojeriza de classe, pura e insensível. E é este sentimento que tem construído, na elite, sua face maniqueísta. Perde com isso o Brasil, a sociedade, a política, a democracia. Difícil é pensar que, quando nada dá certo por aqui, os amantíssimos brasileiros que são capazes de panelaço e buzinaço, partem para a Europa ou os Estados Unidos. Esta é a nossa elite. Burra e covarde” – conclui.
FONTE: PORTAL AZ

Comissão Federal aprova ampliação da área do semiárido nordestino

O Piauí e mais oito estados nordestinos, além de Minas Gerais e Espírito Santo, podem ter ampliada a área de semiárido. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia a área do semiárido, para incluir municípios do norte do Espírito Santo e áreas com média anual de chuvas inferior a 1.100 milímetros. O objetivo é fazer com que mais municípios possam usufruir de políticas de crédito e benefícios fiscais.
Os critérios em vigor para a definição dos municípios semiáridos consideram o máximo da média anual de chuva para um município de 800 milímetros. O projeto altera a precipitação pluviométrica média anual máxima para 1.100 milímetros. Nova portaria da Sudene terá de ser editada para definir quais municípios se enquadram nessa média. 
“Concordamos com o relator da Comissão de Integração que diz que as áreas incluídas no semiárido devem ser de fato aquelas que estão sujeitas a longos períodos de carência de chuvas, de forma que esses municípios sejam justamente beneficiados com um tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais”, afirmou o deputado federal Teixeira (Pros-RJ), relator do projeto. Já os municípios do Espírito Santo devem ser incluídos, segundo o relator, porque, embora integrem a área de atuação da Sudene, não estão incluídos no semiárido. 
Editada pelos ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia em 2005, a Portaria Interministerial 1/05 estabelece que fazem parte do Semiárido 1.133 municípios brasileiros, localizados no norte de Minas Gerais, na maior parte dos territórios da Bahia, de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará e em cerca de metade do Piauí. 
A proposta, já aprovada na Comissão de Integração Nacional, ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O secretário de Defesa Civil do Piauí, Hélio Isaías (PTB), não tinha tomado conhecimento do projeto. A meteorologista Sônia Feitosa, da Secretaria de Meio Ambiente, afirmou que caso a proposta seja aprovada, vai aumentar o número de municípios piauienses que fazem parte do semiárido. Porém, ela não soube dizer quantos.
Por: Robert Pedrosa- Jornal O Dia

Moradores esperam fim de lixão com Ponto de Recebimento de Resíduos

O Loteamento Manoel Evangelista foi o local escolhido para a instalação do primeiro Ponto de Recebimento de Resíduos (PRR) da zona Sudeste de Teresina. A medida faz parte das ações do programa Lixo Zero, que visa eliminar áreas de acúmulo irregular de lixo da capital. A zona sudeste é a quarta região da cidade a ser contemplada com as ações do programa. 
O PRR é um container com capacidade de armazenamento de 40 metros cúbicos. A população pode depositar resíduos de construção, podas de árvore, capina e móveis usados. É proibida, porém, a colocação de lixo orgânico (domiciliar ou comercial), animais mortos, penas e vísceras, resíduo industrial ou hospitalar, entulhos, pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos. 
“Desenvolvemos esse sistema procurando diminuir os lixões da cidade Teresina, que, pelo mapeamento da área urbana, realizado pela Prefeitura de Teresina, chegam a mais de 120. Todo o lixo proveniente de carroceiros e pequenos produtores vai ser depositados nos PRRs” , explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marco Antônio Ayres, que acrescenta que a zona Sudeste deve receber mais três PRRs, totalizando 19 em toda a cidade. 
Foto: Ana Paula Diniz/ ODIA
Além da instalação dos pontos de recebimento, o Programa Lixo Zero também conta um trabalho de fiscalização, realizado em parceria com outros órgãos do município. Quem for flagrado jogando lixo em local irregular está sujeito a multas. “Temos o agente ambiental para orientar a população sobre o descarte correto do lixo. A fiscalização é feita em parceira com a Strans, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e com as SDUs”, afirma o secretário. 
Os moradores do Loteamento Manoel Evangelista aprovaram a instalação do PRR na região, pois o local é conhecido pela grande quantidade de lixo descartado por carroceiros. A presidente do conselho comunitário do bairro, Maria dos Remédios Bastos, acredita que a chegada do PRR e o reforço da fiscalização vão resultar em melhorias para os moradores. 
“Os moradores reivindicavam há muito tempo uma solução para o acúmulo de lixo, que ficava praticamente na porta das casas. Pessoas de outros bairros e até caminhões de empresas jogavam lixo aqui nesse local em plena luz do dia. O lixo tomava conta da rua e dificultava o trânsito dos moradores”, afirma. 
Lixo prejudica hortas comunitárias no Dirceu 
Nas proximidades das hortas comunitárias, na Avenida Noé Mendes, bairro Dirceu, restos de materiais de construção, lixo doméstico e, até mesmo, animais mortos são descartados pela população. 
“As pessoas jogam todo tipo de lixo, o que acaba prejudicando o nosso trabalho. Por conta da sujeira, muitos clientes deixam de comprar as verduras produzidas na horta”, reclama Eunice Pereira, que trabalha no local há mais de 15 anos. 
Outra situação enfrentada por quem mora na zona Sudeste é a grande quantidade de terrenos baldios. Esses locais acabam servindo também como depósito de lixo, além de ponto de encontro e esconderijo para criminosos. 
O secretário Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marco Antônio Ayres, afirma que, com a chegada do Programa Lixo Zero, essa realidade deve mudar. “Vamos trabalhar para erradicar totalmente esses pontos de acúmulo de lixo. Com a implantação dos pontos de recebimento, a nossa intenção é que as ruas da zona sudeste fiquem mais limpas, e que os moradores tenham mais qualidade de vida”, pondera.
Por: Natanael Souza-Jornal O Dia

terça-feira, 28 de julho de 2015

A caixa preta dos repasses federais a sindicatos

28/07/2015

De abril de 2008 a abril de 2015, o governo federal repassou R$ 1 bilhão para centrais sindicais. Sim: num período de de 7 anos, seis centrais (cinco entre 2012 e 2014) receberam, ao todo, um bilhão de reais do governo federal. Nenhum centavo desse volume foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por uma razão muito simples: a Lei 11.648 foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2008 com veto presidencial ao artigo que previa a fiscalização dos recursos pelo TCU.
Entre 1943 e 2008, o imposto sindical foi recolhido pelo governo federal e repartido com sindicatos (que ficam com 60%), federações (15%) e confederações (5%) sindicais. O restante, 20%, ficava no caixa do Ministério do Trabalho e servia para financiar as atividades do ministério. O imposto sindical foi criado por Getúlio Vargas para financiar os sindicatos: ele é recolhido no mês de março, todos os anos, de todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
Desde 2008, a lei autorizou o repasse de 10% para as centrais sindicais. Todas as entidades continuaram com suas parcelas, mas o Ministério do Trabalho viu sua parcela ser dividida pela metade. Anualmente, portanto, o governo tem repassado dinheiro às centrais sindicais. Quanto mais sindicatos e mais trabalhadores tem uma central mais dinheiro ela recebe. Assim, as três centrais que mais recebem dinheiro são justamente as três maiores do Brasil: a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). As demais são Nova Central (NCST), a Central de Trabalhadores do Brasil (CTB) e, desde o início deste ano, a Central de Sindicatos Brasileiros (CSB). O leitor do blog conhece bem o que foi feito para fazer a CSB entrar nesse bolo.
Das 6 centrais, cinco são totalmente favoráveis ao repasse do imposto sindical do governo para elas. A única exceção é a CUT, que nasceu em 1983, pouco depois do PT, com um discurso totalmente anti Estado varguista. A CUT sempre foi contrária ao imposto sindical, mas, desde 2008, tem recebido a maior parcela. Essa é apenas uma curiosidade.
Não há fiscalização sobre o dinheiro e, pior, nenhum cidadão brasileiro sabe quanto dinheiro é repartido com cada entidade sindical. Quanto seu sindicato recebe? Quanto a federação da qual ele faz parte recebe do governo? Quanto a CUT e a Força embolsam?
Até hoje, essas informações não são públicas.
Quando questionada oficialmente, a Caixa Econômica Federal – que faz os repasses para os sindicatos – sempre responde que não pode,sequer dizer quanto repassa porque a informação é protegida por “sigilo bancário”.
Sim, caro leitor, sigilo bancário sobre uma informação de repasse de dinheiro arrecadado pelo Estado junto aos 48 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada e repassado a entidades sindicais brasileiras.
No último dia 21, a Caixa respondeu a um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação para ter acesso aos dados de repasse às centrais sindicais da seguinte forma: “Esclarecemos que as informações referentes aos documentos arrecadados e valores creditados aos envolvidos no processo de arrecadação de Contribuição Sindical Urbana são protegidas pelo Sigilo Bancário, já que os dados não são públicos, tendo em vista que as Entidades Sindicais não são órgãos públicos“.
Em seguida, a Caixa afirma que somente passará a informação por meio de determinação judicial.
Detalhe: entre 2008 e 2011, a informação sobre o repasse às centrais – e às centrais apenas – era pública. Bastava encontrar no site do Ministério do Trabalho. A partir de 2012, a informação sumiu. As demais – sobre sindicatos, federações, confederações – nunca foram públicas.
Agora essa falta de transparência pode cair por terra.
Na noite de sexta-feira, a Controladoria Geral da União (CGU) decidiu que todas essas informações devem ser tornadas públicas. A decisão da CGU vale também para as informações sobre as transferências que o governo faz para os sindicatos patronais e o Sistema S – outra caixa preta do Estado.
A nota da CGU deixa claro o posicionamento sobre a questão: “A Controladoria solicitou informações adicionais sobre a questão junto ao Ministério e ao banco, e, com base nelas, concluiu que a contribuição sindical é tributo federal e que a movimentação financeira, assim como qualquer tributo, é feita por meio de contas mantidas junto às instituições bancárias, sem que isso implique necessariamente em sigilo bancário ou fiscal“.
Além disso, a CGU diz que “a Lei de Acesso à Informação reconhece expressamente a publicidade da utilização de recursos públicos e a necessidade de divulgação de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros. Dessa maneira, a CGU entende a arrecadação também é pública“.
A decisão de dar transparência é correta. Com a luz colocada sobre informações que, desde o princípio, deveriam ser públicas, qualquer cidadão poderá exercer um controle mínimo de seu dinheiro por entidades de trabalhadores e de patrões.
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Na terça-feira passada, o Estadão antecipou que, para as centrais sindicais, o governo já repassou neste ano R$ 166,5 milhões. O valor é nada menos do que 66% superior ao que foi transferido em igual período (janeiro-abril) de 2014. Juntando peças de outras fontes foi possível montar o quebra-cabeça das centrais e encontrar a informação que abre este texto: R$ 1 bilhão foram para os cofres das centrais de 2008 a 2015.

Uma decisão de R$ 15 milhões

O movimento sindical brasileiro movimenta mais de R$ 1 bilhão em imposto sindical, o dinheiro arrecadado de todos os trabalhadores brasileiros. Mas uma decisão solitária do ministro do Trabalho vai fazer com que uma parte, de R$ 15 milhões, tenha um novo dono. O que está acontecendo?

Uma decisão solitária, tomada quase no Natal do ano passado em Brasília, criou um novo agente político no País. Quase ninguém viu. Mas, da noite para o dia, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entidade ligada ao PMDB, passou a ser apta a receber nada menos do que 15 milhões de reais do governo federal em 2015.
O autor da decisão solitária foi o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Ele assinou despacho interno no dia 19 de dezembro do ano passado e avisou poucas pessoas. Alguns dias mais tarde, em 5 de janeiro de 2015, sua decisão foi publicada no Diário Oficial da União e, com isso, a CSB passou a receber o dinheiro. A central já obteve os repasses referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Ao final do ano, terá levado, ao todo, os quinze milhões de reais.
Vamos, agora, juntar as peças para entender este caso.
Todos os anos, desde 1943, o governo arrecada o chamado “imposto sindical” de todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Hoje este é um universo de 49 milhões de pessoas, que pagam, no mês de março, o equivalente a um dia de trabalho ao governo, de forma compulsória. Esse dinheiro vai para os cofres do governo federal e é repartido pelo Ministério do Trabalho com os sindicatos (que ficam com 60%), as federações (15%) e as confederações (5%). O restante, até 2007, ficava com o governo. Uma lei aprovada pelo governo Lula, em 2008, fez com que o governo abrisse mão de metade de sua parcela para repartir, portanto, 10% do imposto sindical com as centrais sindicais. Ao todo, o imposto sindical rende quase R$ 1,6 bilhão aos cofres federais, dos quais R$ 160 milhões vão para as centrais sindicais.
Não há qualquer fiscalização sobre o uso desse dinheiro. Na lei de 2008, Lula vetou o artigo que permitia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fazer a fiscalização desse recurso.
Para ganhar o dinheiro, as centrais precisam ter, no mínimo, 7% de representatividade. Este é um conceito que se baseia no número de trabalhadores associados aos sindicatos filiados a cada central. São cinco centrais que recebem o dinheiro do governo, as 5 maiores do Brasil: CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central. A CUT, maior delas, tem 33% de representatividade. A Nova Central, a menor, tem pouco mais de 8%. Há outras centrais, menores, como o Conlutas, ligada ao PSTU, e a Intersindical, ligada ao PSOL. A maior dessas centrais menores é a supracitada CSB, que no ano passado tinha algo como 5% de representatividade.
A jogada, então, se deu aí.
A CSB apresentou ao Ministério do Trabalho seis atas sindicais “retificadoras”. Isto é, elas fazem retificações a documentos que já tinham sido registrados no governo. As retificações seguem um padrão: elas registram assembleias realizadas em dezembro do ano anterior (2013) onde o número de sócios de cada um desses seis sindicatos é inflado.
As atas chegaram até o chamado “grupo de aferição”, formado pelo Ministério do Trabalho para averiguar os documentos que os sindicatos mandam ao governo. Esse grupo é liderado pelo secretário de relações do trabalho, Messias, e conta com integrantes de todas as centrais brasileiras. O grupo decidiu, depois de pelo menos 4 reuniões, negar a concessão do registro para essas atas.
O secretário Messias afirmou, em entrevista gravada ao Estadão, que “como servidor público, não tinha como liberar aqueles sindicatos”. A lógica de Messias foi: as regras internas do governo não permitem a ele, como secretário, decidir aprovar ou não os sindicatos baseado apenas naqueles documentos, declaratórios. Passou, então, a decisão ao ministro do Trabalho, Manoel Dias.
No apagar das luzes de 2014, o ministro acatou as atas.
Com isso, a CSB, conhecida como “a central do PMDB”, conseguiu o acesso aos R$ 15 milhões.
Ministro do Trabalho (Manoel Dias), Vice-presidente da República, Michel Temer, e Antônio Neto, presidente da CSB. Foto tirada em Brasília, noite do dia 4 de fevereiro.
Ministro do Trabalho (Manoel Dias), Vice-presidente da República, Michel Temer, e Antônio Neto, presidente da CSB. Foto tirada em Brasília há duas semanas, na noite do dia 4 de fevereiro.
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O que dizem essas atas?
Um dos caso é do Sindicato dos Químicos, Industriais e Engenheiros Químicos de São Paulo, que em assembleia realizada no dia 27/12/2013 retificou informação das eleições internas realizadas apenas um ano antes, fazendo a taxa de sócios do sindicato saltar de 1.323 pessoas para nada menos que 70 mil associados.
Os outros cinco casos são também curiosos. O Sindicato dos Médicos Veterinários do Rio de Janeiro (Simverj) apresentou uma ata retificadora ao governo, onde apresenta dois números distintos para associados. No documento, lê-se que “o Sindicato tem 9.000 (nove mil) profissionais sindicalizados, e no Simverj lista 813 médicos veterinários associados”. Internamente, o grupo técnico do ministério decidiu optar pelo número menor, ou seja, 813 sócios. A decisão final do ministro Manoel Dias, no entanto, foi pelo número maior, de 9 mil associados, o que ajudou a CSB.
Casos ainda mais flagrantes como o do Sindicato dos Administradores do Ceará também receberam a boa vontade do ministro do Trabalho. Em ata datada de 17 de dezembro de 2013, o sindicato faz uma retificação: informa que na eleição da diretoria, realizada três anos antes, não haviam 26 trabalhadores associados à entidade, como informavam os documentos originais, lavrados em cartório em outubro de 2010, mas sim 4.273 sócios. Um salto de 99,4% em apenas um documento declaratório, feito pela direção do sindicato. O ministro aceitou.
A tática foi repetida pelo Sindicato dos Administradores de Santos, que em data semelhante retificou a informação de um documento eleitoral, fazendo o número de trabalhadores sindicalizados saltar de 43 para 4.319 sócios. Novamente, um salto de 99%.
Finalmente, há os casos dos contabilistas. No caso do Sindicato dos Contabilistas do Amazonas, a ata aprovada pelo ministro do Trabalho contem um erro: informa que há mais sócios aptos a votar (1.870) do que sócios, efetivamente (1.280). Já o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo apresentou uma ata com informações confusas, citando o número do Conselho Regional de Contabilistas como o de sindicalizados, além de dados distintos do padrão exigido pelo Ministério do Trabalho para concessão do registro. Ainda assim, o ministro Manoel Dias aceitou.
O caso, escandaloso, fez reabrir no Supremo Tribunal Federal a possibilidade de reabertura do julgamento que decidirá se o governo pode, ou não, repassar uma parte do imposto sindical às centrais.
Fac-símile de uma das atas sindicais da CSB que foram autorizadas pelo ministro do Trabalho. É possível ler a retificação que faz saltar enormemente o número de sócios.
“Fac-símile” de uma das atas sindicais da CSB que foram autorizadas pelo ministro do Trabalho. É possível ler a retificação que faz saltar enormemente o número de sócios.

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E agora?
As seis atas retificadoras apresentadas pela CSB apresentam casos estranhos. Não é possível dizer que sejam documentos fraudulentos, mas que são estranhos isso é indiscutível. Um exemplo: Um dos maiores e mais importantes sindicatos do País, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), tem cerca de 80 mil sócios. Este número é apenas um pouco superior ao que o Sindicato dos Químicos, Industriais e Engenheiros Químicos de São Paulo diz ter (os tais 70.075 mil). Estranho, não?
É indiscutível, também, que a CSB é uma central de tamanho médio, superior à centrais como Conlutas, CGTB e Intersindical. A CSB representa sindicatos importantes, de fato, como é o caso do Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo). No movimento sindical, onde as centrais todas tem fortes vínculos partidários, a CSB tem ligação com o PMDB. O presidente da central, Antônio Neto, é integrante da direção nacional do PMDB.
Mas uma coisa é ter 5% de representatividade e outra é chegar a mais de 7%, baseada nas tais seis atas retificadoras. Ao superar a marca de 7%, a CSB vai receber R$ 15 milhões do imposto sindical. Esse dinheiro, diga-se, sairá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ao Estadão, a CSB se defendeu, atacando as outras centrais sindicais. Segundo a CSB, a decisão do ministro Manoel Dias deu “isonomia” ao processo. A central também disse que há um “clubinho” das demais centrais, que não permitia a entrada da CSB.
O ministro do Trabalho justificou sua decisão de aceitar as seis atas da seguinte forma: “A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) solicitou ao MTE, mediante recurso, via processo formal, que houvesse retificação quanto aos dados destes sindicatos, para que o aumento de associados citado em ata fosse considerado no processo de aferição das centrais, tendo em vista que este tipo de pedido não estava coberto por nenhuma instrução normativa.
Após análise do MTE, esse tipo de pedido de revisão foi devidamente normatizado e o pleito da Central atendido.
É curioso, no entanto, que a festa promovida pela CSB em Brasília, na noite do dia 4 de fevereiro (há apenas duas semanas), não tenha constado da agenda do ministro do Trabalho. A foto que ilustra este post foi tirada naquele evento – mas nada consta na agenda oficial do ministro. Estava, sim, na agenda do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), padrinho do líder da CSB, mas não na do ministro do Trabalho. Mais um fato estranho em uma história muito estranha.
Perguntas sem respostas.
Apesar das explicações, esse estranho caso da decisão do ministro do Trabalho levanta uma série de perguntas, todas sem respostas:
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1) Por que o dinheiro repassado às centrais sindicais, nada menos do que R$ 160 milhões (cento e sessenta milhões de reais!) não é fiscalizado pelo poder público?
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2) Por que o governo se baseia em documentos declaratórios – as atas sindicais – para fazer o registro das entidades?
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3) Por que o ministro do Trabalho, Manoel Dias, decidiu conceder o registro se o próprio ministério foi contrário?
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Atualização de 24/02/2015.
A escandalosa decisão do ministro do Trabalho, Manoel Dias, no caso da CSB foi tema de editorial do Estadão:
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Atualização de 09/03/2015.
Reportagem especial na edição de domingo, dia 8 de março, do Estadão mostrou que as centrais sindicais repartiram quase R$ 700 milhões de dinheiro público, oriundo do FAT, desde 2010. Naquele ano, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiria se o repasse do dinheiro às centrais era legal ou não, foi paralisado. Estava empatado, em 3 votos a 3, quando o então ministro Carlos Ayres Britto pediu vistas. Foi em março de 2010. Ayres Britto pediu vistas e nunca mais tocou no assunto. Anos depois, ele se aposentou. O processo continua parado.
Mesmo com a insegurança jurídica da questão, como o STF simplesmente sentou em cima do caso, o Ministério do Trabalho continuou, evidentemente, a repassar o dinheiro às centrais.

De 2010 ao ano passado foram R$ 682 milhões. Com os quase R$ 200 milhões que irão para as centrais (já contando os R$ 15 milhões à novata CSB) em 2015, a soma se aproximará a R$ 900 milhões. Isso apenas de 2010 para cá.
*materia públicada pelo jornalista João Villaverde em 18 de Fevereiro de 2015 no Jornal o Estadão.