Uma decisão de R$ 15 milhões

O movimento sindical brasileiro movimenta mais de R$ 1 bilhão em imposto sindical, o dinheiro arrecadado de todos os trabalhadores brasileiros. Mas uma decisão solitária do ministro do Trabalho vai fazer com que uma parte, de R$ 15 milhões, tenha um novo dono. O que está acontecendo?

Uma decisão solitária, tomada quase no Natal do ano passado em Brasília, criou um novo agente político no País. Quase ninguém viu. Mas, da noite para o dia, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entidade ligada ao PMDB, passou a ser apta a receber nada menos do que 15 milhões de reais do governo federal em 2015.

O autor da decisão solitária foi o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Ele assinou despacho interno no dia 19 de dezembro do ano passado e avisou poucas pessoas. Alguns dias mais tarde, em 5 de janeiro de 2015, sua decisão foi publicada no Diário Oficial da União e, com isso, a CSB passou a receber o dinheiro. A central já obteve os repasses referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Ao final do ano, terá levado, ao todo, os quinze milhões de reais.

Vamos, agora, juntar as peças para entender este caso.

Todos os anos, desde 1943, o governo arrecada o chamado “imposto sindical” de todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Hoje este é um universo de 49 milhões de pessoas, que pagam, no mês de março, o equivalente a um dia de trabalho ao governo, de forma compulsória. Esse dinheiro vai para os cofres do governo federal e é repartido pelo Ministério do Trabalho com os sindicatos (que ficam com 60%), as federações (15%) e as confederações (5%). O restante, até 2007, ficava com o governo. Uma lei aprovada pelo governo Lula, em 2008, fez com que o governo abrisse mão de metade de sua parcela para repartir, portanto, 10% do imposto sindical com as centrais sindicais. Ao todo, o imposto sindical rende quase R$ 1,6 bilhão aos cofres federais, dos quais R$ 160 milhões vão para as centrais sindicais.

Não há qualquer fiscalização sobre o uso desse dinheiro. Na lei de 2008, Lula vetou o artigo que permitia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fazer a fiscalização desse recurso.

Para ganhar o dinheiro, as centrais precisam ter, no mínimo, 7% de representatividade. Este é um conceito que se baseia no número de trabalhadores associados aos sindicatos filiados a cada central. São cinco centrais que recebem o dinheiro do governo, as 5 maiores do Brasil: CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central. A CUT, maior delas, tem 33% de representatividade. A Nova Central, a menor, tem pouco mais de 8%. Há outras centrais, menores, como o Conlutas, ligada ao PSTU, e a Intersindical, ligada ao PSOL. A maior dessas centrais menores é a supracitada CSB, que no ano passado tinha algo como 5% de representatividade.

A jogada, então, se deu aí.

A CSB apresentou ao Ministério do Trabalho seis atas sindicais “retificadoras”. Isto é, elas fazem retificações a documentos que já tinham sido registrados no governo. As retificações seguem um padrão: elas registram assembleias realizadas em dezembro do ano anterior (2013) onde o número de sócios de cada um desses seis sindicatos é inflado.

As atas chegaram até o chamado “grupo de aferição”, formado pelo Ministério do Trabalho para averiguar os documentos que os sindicatos mandam ao governo. Esse grupo é liderado pelo secretário de relações do trabalho, Messias, e conta com integrantes de todas as centrais brasileiras. O grupo decidiu, depois de pelo menos 4 reuniões, negar a concessão do registro para essas atas.

O secretário Messias afirmou, em entrevista gravada ao Estadão, que “como servidor público, não tinha como liberar aqueles sindicatos”. A lógica de Messias foi: as regras internas do governo não permitem a ele, como secretário, decidir aprovar ou não os sindicatos baseado apenas naqueles documentos, declaratórios. Passou, então, a decisão ao ministro do Trabalho, Manoel Dias.

No apagar das luzes de 2014, o ministro acatou as atas.

Com isso, a CSB, conhecida como “a central do PMDB”, conseguiu o acesso aos R$ 15 milhões.

Ministro do Trabalho (Manoel Dias), Vice-presidente da República, Michel Temer, e Antônio Neto, presidente da CSB. Foto tirada em Brasília há duas semanas, na noite do dia 4 de fevereiro.

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O que dizem essas atas?

Um dos caso é do Sindicato dos Químicos, Industriais e Engenheiros Químicos de São Paulo, que em assembleia realizada no dia 27/12/2013 retificou informação das eleições internas realizadas apenas um ano antes, fazendo a taxa de sócios do sindicato saltar de 1.323 pessoas para nada menos que 70 mil associados.

Os outros cinco casos são também curiosos. O Sindicato dos Médicos Veterinários do Rio de Janeiro (Simverj) apresentou uma ata retificadora ao governo, onde apresenta dois números distintos para associados. No documento, lê-se que “o Sindicato tem 9.000 (nove mil) profissionais sindicalizados, e no Simverj lista 813 médicos veterinários associados”. Internamente, o grupo técnico do ministério decidiu optar pelo número menor, ou seja, 813 sócios. A decisão final do ministro Manoel Dias, no entanto, foi pelo número maior, de 9 mil associados, o que ajudou a CSB.

Casos ainda mais flagrantes como o do Sindicato dos Administradores do Ceará também receberam a boa vontade do ministro do Trabalho. Em ata datada de 17 de dezembro de 2013, o sindicato faz uma retificação: informa que na eleição da diretoria, realizada três anos antes, não haviam 26 trabalhadores associados à entidade, como informavam os documentos originais, lavrados em cartório em outubro de 2010, mas sim 4.273 sócios. Um salto de 99,4% em apenas um documento declaratório, feito pela direção do sindicato. O ministro aceitou.

A tática foi repetida pelo Sindicato dos Administradores de Santos, que em data semelhante retificou a informação de um documento eleitoral, fazendo o número de trabalhadores sindicalizados saltar de 43 para 4.319 sócios. Novamente, um salto de 99%.

Finalmente, há os casos dos contabilistas. No caso do Sindicato dos Contabilistas do Amazonas, a ata aprovada pelo ministro do Trabalho contem um erro: informa que há mais sócios aptos a votar (1.870) do que sócios, efetivamente (1.280). Já o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo apresentou uma ata com informações confusas, citando o número do Conselho Regional de Contabilistas como o de sindicalizados, além de dados distintos do padrão exigido pelo Ministério do Trabalho para concessão do registro. Ainda assim, o ministro Manoel Dias aceitou.

Em tempo: todas as atas foram obtidas pelo Estadão.

O caso, escandaloso, fez reabrir no Supremo Tribunal Federal a possibilidade de reabertura do julgamento que decidirá se o governo pode, ou não, repassar uma parte do imposto sindical às centrais.

“Fac-símile” de uma das atas sindicais da CSB que foram autorizadas pelo ministro do Trabalho. É possível ler a retificação que faz saltar enormemente o número de sócios.

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E agora?

As seis atas retificadoras apresentadas pela CSB apresentam casos estranhos. Não é possível dizer que sejam documentos fraudulentos, mas que são estranhos isso é indiscutível. Um exemplo: Um dos maiores e mais importantes sindicatos do País, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), tem cerca de 80 mil sócios. Este número é apenas um pouco superior ao que o Sindicato dos Químicos, Industriais e Engenheiros Químicos de São Paulo diz ter (os tais 70.075 mil). Estranho, não?

É indiscutível, também, que a CSB é uma central de tamanho médio, superior à centrais como Conlutas, CGTB e Intersindical. A CSB representa sindicatos importantes, de fato, como é o caso do Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo). No movimento sindical, onde as centrais todas tem fortes vínculos partidários, a CSB tem ligação com o PMDB. O presidente da central, Antônio Neto, é integrante da direção nacional do PMDB.

Mas uma coisa é ter 5% de representatividade e outra é chegar a mais de 7%, baseada nas tais seis atas retificadoras. Ao superar a marca de 7%, a CSB vai receber R$ 15 milhões do imposto sindical. Esse dinheiro, diga-se, sairá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ao Estadão, a CSB se defendeu, atacando as outras centrais sindicais. Segundo a CSB, a decisão do ministro Manoel Dias deu “isonomia” ao processo. A central também disse que há um “clubinho” das demais centrais, que não permitia a entrada da CSB.

O ministro do Trabalho justificou sua decisão de aceitar as seis atas da seguinte forma: “A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) solicitou ao MTE, mediante recurso, via processo formal, que houvesse retificação quanto aos dados destes sindicatos, para que o aumento de associados citado em ata fosse considerado no processo de aferição das centrais, tendo em vista que este tipo de pedido não estava coberto por nenhuma instrução normativa.
Após análise do MTE, esse tipo de pedido de revisão foi devidamente normatizado e o pleito da Central atendido.”

É curioso, no entanto, que a festa promovida pela CSB em Brasília, na noite do dia 4 de fevereiro (há apenas duas semanas), não tenha constado da agenda do ministro do Trabalho. A foto que ilustra este post foi tirada naquele evento – mas nada consta na agenda oficial do ministro. Estava, sim, na agenda do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), padrinho do líder da CSB, mas não na do ministro do Trabalho. Mais um fato estranho em uma história muito estranha.

Perguntas sem respostas.

Apesar das explicações, esse estranho caso da decisão do ministro do Trabalho levanta uma série de perguntas, todas sem respostas:
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1) Por que o dinheiro repassado às centrais sindicais, nada menos do que R$ 160 milhões (cento e sessenta milhões de reais!) não é fiscalizado pelo poder público?
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2) Por que o governo se baseia em documentos declaratórios – as atas sindicais – para fazer o registro das entidades?
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3) Por que o ministro do Trabalho, Manoel Dias, decidiu conceder o registro se o próprio ministério foi contrário?

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Atualização de 24/02/2015.

A escandalosa decisão do ministro do Trabalho, Manoel Dias, no caso da CSB foi tema de editorial do Estadão:

Como se partilhassem o butim

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Atualização de 09/03/2015.

Reportagem especial na edição de domingo, dia 8 de março, do Estadão mostrou que as centrais sindicais repartiram quase R$ 700 milhões de dinheiro público, oriundo do FAT, desde 2010. Naquele ano, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiria se o repasse do dinheiro às centrais era legal ou não, foi paralisado. Estava empatado, em 3 votos a 3, quando o então ministro Carlos Ayres Britto pediu vistas. Foi em março de 2010. Ayres Britto pediu vistas e nunca mais tocou no assunto. Anos depois, ele se aposentou. O processo continua parado.

Mesmo com a insegurança jurídica da questão, como o STF simplesmente sentou em cima do caso, o Ministério do Trabalho continuou, evidentemente, a repassar o dinheiro às centrais.

De 2010 ao ano passado foram R$ 682 milhões. Com os quase R$ 200 milhões que irão para as centrais (já contando os R$ 15 milhões à novata CSB) em 2015, a soma se aproximará a R$ 900 milhões. Isso apenas de 2010 para cá.

*materia públicada pelo jornalista João Villaverde em 18 de Fevereiro de 2015 no Jornal o Estadão.