Congresso quer adiar o fim dos lixões para 2021. Mas para especialistas, nem assim os municípios cumprirão a meta
O Brasil definiu, em lei, que os lixões tinham data para acabar. Esse prazo venceu há um ano. Isso não impediu que mais de 1.500 cidades brasileiras continuassem enviando resíduos para lixões, incluindo a capital federal. Brasília ostenta um título difícil de se orgulhar: o de ter o maior lixão a céu aberto da América Latina, o Lixão da Estrutural, que fica a menos de 15 quilômetros do Congresso, do Palácio do Planalto e do local das tomadas de decisão mais importantes do país. Uma dessas decisões deve atrasar ainda mais o fechamento do lixão. Segundo projeto já aprovado no Senado, o Brasil terá que aturar mais quatro anos de mau cheiro e doenças.
Por que é tão difícil acabar com os lixões? Essa meta, uma das mais incisivas da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, vem sendo adiada constantemente. Em 1981, quando o Brasil aprovou sua primeira política de meio ambiente, já estava definido que lixões são fonte de poluição e, portanto, deveriam ser fechados e substituídos por aterros sanitários e reciclagem. Mais de 15 anos depois, a lei que definia os crimes ambientais tipificou lixão como crime. Mas nada foi feito e ninguém foi responsabilizado. Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos colocou um prazo final: agosto de 2014. "Foram três décadas prorrogando e empurrando com a barriga. Esse novo adiamento, da forma como está sendo feito, será muito prejudicial", diz Carlos Silva Filho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe).
A Abrelpe publicou, em julho/2015, um relatório com um panorama da situação dos resíduos sólidos no Brasil. O quadro não é nem um pouco positivo. Os números indicam que o avanço que o Brasil teve para acabar com os lixões foi minúsculo. Em 2010, 42,4% dos resíduos tinham destinação inadequada – iam para lixões ou para aterros controlados. Em 2014, essa porcentagem estava em 41,6% – uma melhora de apenas 0,8 ponto percentual. Ou seja, entre a aprovação da lei para acabar com os lixões e o fim do prazo, praticamente nada foi feito.
Segundo o panorama da Abrelpe, um total de 1.559 municípios usam lixões a céu aberto – incluindo Brasília, que prometeu inaugurar um aterro sanitário antes de 2014, mas ainda não o fez. São 1.559 cidades despejando lixo em áreas abertas, contaminando o solo, o lençol freático e a água e, consequentemente, colocando em risco a saúde de sua própria população. Se somar os aterros controlados, são mais de 3,3 mil municípios que não descartam seus resíduos de forma adequada (o Brasil tem mais de 5,5 mil cidades).
Acontece que a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê responsabilizações para esses municípios. O texto deixa claro que a omissão, por parte dos agentes públicos, pode resultar em sanções administrativas e até sanções penais. Mandatos podem ser cassados, recursos para municípios podem ser bloqueados e prefeitos podem ser forçados a ressarcir os cofres públicos. Isso nunca aconteceu até hoje, mas está previsto em lei. Por isso, os prefeitos passaram a pressionar por mudanças na legislação.
Em julho, quando os senadores já se preparavam para o recesso parlamentar, o Senado colocou em votação projetos criados pela Comissão Especial do Pacto Federativo, uma comissão que analisa pautas de interesse das prefeituras. A primeira medida votada e aprovada foi o adiamento do fim dos lixões.
O adiamento ainda precisa passar pela Câmara, mas há poucas dúvidas de que será aprovado. O texto cria prazos escalonados. Capitais e regiões metropolitanas terão até 2018 para acabar com os lixões. Ou seja, o vergonhoso Lixão da Estrutural, em Brasília, terá mais quatro anos para existir. Cidades pequenas ganham mais tempo. As menores cidades do país, de menos de 50 mil habitantes, terão até 2021 para acabar com os lixões.
Se por um lado é verdade que os municípios não se mexeram para cumprir a lei, por outro também não tinham a mínima chance de cumprir as metas definidas na política. Segundo Ariovaldo Caodaglio, do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana de São Paulo, isso fica evidente até mesmo lendo o texto do projeto aprovado pelo Senado. A justificativa dos senadores é que a meta não foi cumprida por dois motivos: falta de recursos financeiros e falta de capacitação técnica. "Quando os senadores adiam o prazo, eles estão considerando que os problemas que impediram o fim dos lixões até agora serão resolvidos? Teremos recursos e pessoal capacitado, ou será mais um prazo para não cumprir?". O texto aprovado no Senado não menciona qualquer mecanismo para resolver os problemas da falta de recursos e da capacitação.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a possibilidade de mecanismos para a União ajudar municípios a acabar com os lixões. A União financiar aterros, especialmente se as cidades se unirem em consórcios. Mas na prática, isso não acontece. O cenário de crise atual torna essa perspectiva ainda mais improvável. Com orçamento pequeno, os prefeitos, principalmente os das cidades menores, se veem em uma encruzilhada. Para cumprir a lei, eles precisariam tirar dinheiro da Saúde, Educação ou da folha de pagamento.
Parece um problema insolúvel, mas para Dante Ragazzi Pauli, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, não é. Ele afirma que para fazer a lei sair do papel é preciso trabalho de base, em cada município, antes de propor obras gigantescas. "Não tem milagre. É preciso começar da base, com capacitação, adequar os quadros da prefeitura, criar programas de assistência técnica. E o município também precisa fazer sua parte.”
Não é aceitável que o Brasil ainda tenha que conviver com os lixões. Isso sem falar no risco que o mero adiamento do prazo pode colocar: ele pode causar um dano imprevisto à estratégia brasileira para a reciclagem. Isso porque o fim dos lixões é pré-requisito para que outras medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos funcionem, como a logística reversa, que determina a responsabilidade das empresas em recuperar os resíduos, ou as metas para a reciclagem. Quanto mais tempo se demora para deixar as "lixeiras" em ordem, mais difícil será limpar a casa.
O Brasil definiu, em lei, que os lixões tinham data para acabar. Esse prazo venceu há um ano. Isso não impediu que mais de 1.500 cidades brasileiras continuassem enviando resíduos para lixões, incluindo a capital federal. Brasília ostenta um título difícil de se orgulhar: o de ter o maior lixão a céu aberto da América Latina, o Lixão da Estrutural, que fica a menos de 15 quilômetros do Congresso, do Palácio do Planalto e do local das tomadas de decisão mais importantes do país. Uma dessas decisões deve atrasar ainda mais o fechamento do lixão. Segundo projeto já aprovado no Senado, o Brasil terá que aturar mais quatro anos de mau cheiro e doenças.
Por que é tão difícil acabar com os lixões? Essa meta, uma das mais incisivas da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, vem sendo adiada constantemente. Em 1981, quando o Brasil aprovou sua primeira política de meio ambiente, já estava definido que lixões são fonte de poluição e, portanto, deveriam ser fechados e substituídos por aterros sanitários e reciclagem. Mais de 15 anos depois, a lei que definia os crimes ambientais tipificou lixão como crime. Mas nada foi feito e ninguém foi responsabilizado. Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos colocou um prazo final: agosto de 2014. "Foram três décadas prorrogando e empurrando com a barriga. Esse novo adiamento, da forma como está sendo feito, será muito prejudicial", diz Carlos Silva Filho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe).
A Abrelpe publicou, em julho/2015, um relatório com um panorama da situação dos resíduos sólidos no Brasil. O quadro não é nem um pouco positivo. Os números indicam que o avanço que o Brasil teve para acabar com os lixões foi minúsculo. Em 2010, 42,4% dos resíduos tinham destinação inadequada – iam para lixões ou para aterros controlados. Em 2014, essa porcentagem estava em 41,6% – uma melhora de apenas 0,8 ponto percentual. Ou seja, entre a aprovação da lei para acabar com os lixões e o fim do prazo, praticamente nada foi feito.
Segundo o panorama da Abrelpe, um total de 1.559 municípios usam lixões a céu aberto – incluindo Brasília, que prometeu inaugurar um aterro sanitário antes de 2014, mas ainda não o fez. São 1.559 cidades despejando lixo em áreas abertas, contaminando o solo, o lençol freático e a água e, consequentemente, colocando em risco a saúde de sua própria população. Se somar os aterros controlados, são mais de 3,3 mil municípios que não descartam seus resíduos de forma adequada (o Brasil tem mais de 5,5 mil cidades).
Acontece que a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê responsabilizações para esses municípios. O texto deixa claro que a omissão, por parte dos agentes públicos, pode resultar em sanções administrativas e até sanções penais. Mandatos podem ser cassados, recursos para municípios podem ser bloqueados e prefeitos podem ser forçados a ressarcir os cofres públicos. Isso nunca aconteceu até hoje, mas está previsto em lei. Por isso, os prefeitos passaram a pressionar por mudanças na legislação.
Em julho, quando os senadores já se preparavam para o recesso parlamentar, o Senado colocou em votação projetos criados pela Comissão Especial do Pacto Federativo, uma comissão que analisa pautas de interesse das prefeituras. A primeira medida votada e aprovada foi o adiamento do fim dos lixões.
O adiamento ainda precisa passar pela Câmara, mas há poucas dúvidas de que será aprovado. O texto cria prazos escalonados. Capitais e regiões metropolitanas terão até 2018 para acabar com os lixões. Ou seja, o vergonhoso Lixão da Estrutural, em Brasília, terá mais quatro anos para existir. Cidades pequenas ganham mais tempo. As menores cidades do país, de menos de 50 mil habitantes, terão até 2021 para acabar com os lixões.
Se por um lado é verdade que os municípios não se mexeram para cumprir a lei, por outro também não tinham a mínima chance de cumprir as metas definidas na política. Segundo Ariovaldo Caodaglio, do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana de São Paulo, isso fica evidente até mesmo lendo o texto do projeto aprovado pelo Senado. A justificativa dos senadores é que a meta não foi cumprida por dois motivos: falta de recursos financeiros e falta de capacitação técnica. "Quando os senadores adiam o prazo, eles estão considerando que os problemas que impediram o fim dos lixões até agora serão resolvidos? Teremos recursos e pessoal capacitado, ou será mais um prazo para não cumprir?". O texto aprovado no Senado não menciona qualquer mecanismo para resolver os problemas da falta de recursos e da capacitação.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a possibilidade de mecanismos para a União ajudar municípios a acabar com os lixões. A União financiar aterros, especialmente se as cidades se unirem em consórcios. Mas na prática, isso não acontece. O cenário de crise atual torna essa perspectiva ainda mais improvável. Com orçamento pequeno, os prefeitos, principalmente os das cidades menores, se veem em uma encruzilhada. Para cumprir a lei, eles precisariam tirar dinheiro da Saúde, Educação ou da folha de pagamento.
Parece um problema insolúvel, mas para Dante Ragazzi Pauli, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, não é. Ele afirma que para fazer a lei sair do papel é preciso trabalho de base, em cada município, antes de propor obras gigantescas. "Não tem milagre. É preciso começar da base, com capacitação, adequar os quadros da prefeitura, criar programas de assistência técnica. E o município também precisa fazer sua parte.”
Não é aceitável que o Brasil ainda tenha que conviver com os lixões. Isso sem falar no risco que o mero adiamento do prazo pode colocar: ele pode causar um dano imprevisto à estratégia brasileira para a reciclagem. Isso porque o fim dos lixões é pré-requisito para que outras medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos funcionem, como a logística reversa, que determina a responsabilidade das empresas em recuperar os resíduos, ou as metas para a reciclagem. Quanto mais tempo se demora para deixar as "lixeiras" em ordem, mais difícil será limpar a casa.
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