Uma comissão composta por dirigentes da CNTE, o Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE do MEC, Carlos Abicalil, o deputado José Guimarães (PT/CE), relator da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e deputados da Comissão de Educação foi recebida na terça-feira (13) no Palácio do Planalto, pela Ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, acompanhada pelo Secretário geral Gilberto Carvalho.
A comissão solicitou a interferência dos
ministros no impasse criado pela alteração no texto do projeto de lei
que fixa o modelo de reajuste do valor do piso salarial dos professores,
feita na Comissão de Finanças da Câmara Federal. O texto, construído em
comum acordo entre o MEC, Senadores, CNTE, Undime e Consed, já havia
sido aprovado no Senado Federal.
A ministra Ideli e Gilberto Carvalho se
prontificaram a levar os argumentos apresentados na reunião à presidenta
Dilma e defender a manutenção do reajuste, conforme o texto aprovado
pelos senadores. Para tanto, solicitaram ao MEC um levantamento para
avaliar o impacto financeiro nos estados, caso seja mantido o projeto de
lei aprovado no Senado, que fixa o índice de reajuste segundo a
variação Fundeb dos anos anteriores e, na hipótese do índice ser menor
que a inflação, pelo INPC. Uma nova reunião foi marcada para a tarde
desta quinta-feira, dia 15.
Pelo projeto do Senado, o reajuste
previsto do valor do piso para 2012 é de 22%. Com a mudança do texto na
Comissão de Finanças, apenas o índice do INPC seria utilizado na
definição do reajuste. Em 2012, esse índice será em torno de 6,5%.
O
Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE do MEC,
Carlos Abicalil, fez um histórico de todo o processo que resultou na
proposta aprovada no Senado, e que teve a participação dos estados, dos
municípios através da Undime, do governos e dos trabalhadores,
representados pela CNTE.
Abicalil ressaltou que o uso da variação
do Fundeb nos dois anos anteriores é um avanço e que, mantendo apenas o
INPC como fator de reajuste, haverá dificuldades para cumprir os planos
do próprio governo. "A mera reposição inflacionária contradiz o projeto
do PNE em tramitação, proposto pelo próprio Executivo, que em dez anos
prevê equiparar o rendimento médio dos professores com de outros
profissionais de escolaridade equivalente", explicou o secretário.
Os diretores da Confederação enumeraram
os prejuízos para a categoria e para a imagem do governo, caso o projeto
seja aprovado, uma vez que compromete todo um esforço de valorização
profissional dos professores brasileiros.
O presidente da CNTE, Roberto Leão,
aproveitou para, mais uma vez, cobrar a instalação da uma mesa de
negociação proposta pelo Presidente Lula durante a Conae, em abril de
2010, para resolver as diversas pendências do texto da lei. "Esperamos
conseguir chegar a uma conclusão que possa satisfazer as nossas
expectativas, e consigamos, a partir disso, ter uma mesa de negociação
que definitivamente resolva o problema", afirmou Leão.
Milton Canuto, vice-presidente da CNTE,
lembrou que o MEC disponibilizou R$1 bilhão de reais para complementação
do valor do piso aos estados que comprovarem a incapacidade de
pagamento. "O Fundeb foi criado para complementar o piso, mas até agora
não foi usado um centavo. Sabe por que? Porque os estados não fazem o
dever de casa e o dinheiro está lá parado".
O vice-presidente da Confederação
afirmou que, do jeito que está, a proposta de reajuste aponta para uma
situação insustentável para o que se espera da valorização da categoria.
"Por exemplo, agora em 2012 nós teremos um reajuste, no mínimo, por
volta de 14%. Se aplicar apenas o INPC, um professor de nível médio
receberá uma diferença de apenas nove reais".
A secretaria geral da CNTE, Marta
Vanelli, lembrou que as greves realizadas este ano em 16 redes estaduais
para pedir o cumprimento do piso foram as paralisações mais longas e
reprimidas dos últimos anos. "Foram greves para o cumprimento de uma lei
que nós conquistamos no governo Lula. O que vai fazer os governadores
cumprirem a lei é ter feito a tarefa de casa. É adequar os planos de
cargos e salários e usar os 25% dos recursos que têm para a educação".
Ela também cobrou o cumprimento do acordo feito em 2010 e aprovado no
Senado, e salientou a urgência de se instalar a mesa de negociação
proposta pelo ex-presidente Lula. "Temos que instalar nossa mesa de
negociação, que nós cobramos em toda audiência que marcamos no
Ministério da Educação. Nós estamos prontos para começar, mas até hoje
não foi instalada", disse. (CNTE, 14/12/11)
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