terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Aprovado projeto que concede abono aos professores da rede municipal PDF Imprimir E-mail Segunda, 26 de Dezembro de 2011 - 14:33h

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou no dia 21 de dezembro, por 25 votos a favor, o projeto de lei n° 0449/11, que concede o abono salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino, no valor equivalente à parcela de 40% do décimo terceiro, antecipada em junho de 2011. A matéria também altera a simbologia de gratificações de diretores e pessoal de apoio do ambiente da Educação.
A emenda n° 005/11 ao projeto de lei 0449/11, de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), que inclui nas alterações de simbologias das gratificações, os cargos de coordenador de creche e de anexos da Prefeitura, também foi aprovada por unanimidade pelo plenário, com 24 votos a favor.
O vereador Luciram Girão (PMDB) votou a favor da mensagem prefeitural, mas fez questão de afirmar que está muito triste com o parecer contrário, dado pelas Comissões de Legislação e Orçamento da Casa, terça-feira, 20, às emendas de sua autoria. As emendas tratavam da extensão do benefício aos servidores que foram afastados para outros poderes da administração, bem como da contemplação dos servidores aposentados nas alterações de simbologias.
Os vereadores Dr. Ciro e Plácido Filho (PDT) defenderam, por meio de emendas, que o abono fosse concedido a todos os servidores do Município, ativos, inativos e pensionistas. No entanto, as propostas também foram rejeitadas nas Comissões de Legislação e Orçamento, por vício de inconstitucionalidade.
O líder do Executivo na CMFor, vereador Ronivaldo Maia, ao lado do líder do PT, Guilherme Sampaio, ressaltou que os recursos utilizados na concessão do abono são provenientes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e não podem ser utilizados para outro fim, que não na área da Educação. (APEOC, 26/12/11)

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