quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Congresso Nacional: comissão de Meio Ambiente discute estratégias para substituição de lixões

Viagem do Prof. Resíduo à Brasília parece já estar colhendo frutos
Senador sugere que tema seja discutido com o secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios e o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária


No dia 03 de agosto de 2015, o Prof. Resíduo esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília, procurando os parlamentares para alertá-los e mobilizá-los contra a iminente votação da alteração da Lei Federal Nº. 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa Lei, que foi sancionada em 2010, deu prazo até 02 de agosto de 2014 para que municípios brasileiros extinguissem o funcionamento dos chamados “lixões” a céu aberto. 

Na ocasião, o Prof. Resíduo foi informado que o Projeto de Lei 2289/2015, que pede a prorrogação do prazo para o fechamento dos lixões brasileiros, foi votado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, não passaria pela Comissão de Meio Ambiente e seria votado em caráter de urgência, apenas pelas comissões. Ou seja, nem passaria pela mesa da Presidência da Câmara. 

Algo mudou em Brasília. Em 15/09, alguns parlamentares estão modificando esse cenário.

Por sugestão do senador Jorge Viana (PT-AC), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) promoverá audiência pública para discutir alternativas para o fechamento de lixões. O prazo para substituição de lixões por aterros sanitários se esgotou em agosto de 2014, conforme a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Naquela data, quase 3 mil municípios e o Distrito Federal não haviam cumprido a determinação, o que motivou a aprovação, pelo Congresso, da prorrogação do prazo, com datas escalonadas entre 2018 e 2021.

Demandada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a prorrogação foi proposta pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, encerrada em 2014. “Precisamos debater em que estágio nós estamos, causas do atraso e riscos de termos de prorrogar novamente. Vamos adiar até quando? Fui prefeito de Rio Branco e, com esforço, conseguimos resolver o problema. Temos que cobrar explicações e colaborar na construção de uma estratégia para acabar com os lixões”, frisou Jorge Viana.

Ele sugere que o tema seja discutido com o secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; e o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Dante Ragazzi Pauli. Por sugestão do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), será também convidado o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antonio Henrique de Carvalho Pires.

A comissão realizará ainda debate sobre a encíclica lançada em junho pelo Papa Francisco, na qual ele expressa sua preocupação com as mudanças no clima e responsabiliza o ser humano pela poluição e aquecimento global.

A audiência pública foi proposta pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e será realizada quinta-feira (17), em conjunto com a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC).

Também foi aprovado requerimento de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para realização de audiência pública sobre projeto (PLS 489/2008) que inclui nas embalagens de alimentos selos em cores diferentes, de acordo com sua composição nutricional.

De acordo com o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o texto visa estimular a população a escolher alimentos mais saudáveis e conter o avanço da obesidade e de doenças a ela associadas.

A relatora na CMA, Regina Sousa (PT-PI), apresentou voto favorável, com emenda determinando que os órgãos competentes definam as cores mais adequadas para a rotulagem. A votação do projeto fica suspensa até a realização do debate.

Flexa Ribeiro sugere que sejam convidados representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento de Ataídes Oliveira (PSDB-TO) convidando o presidente da estatal Indústrias Nucleares do Brasil, Aquilino Senra Martinez, a esclarecer notícias de contaminação de água potável por urânio no interior da Bahia.

A comissão acolheu também requerimento de Donizeti Nogueira (PT-TO) para realização de seminário em Palmas, no dia 25 de setembro, para debater o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) na região conhecida como Matopiba, que envolve os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O debate terá a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Agricultura, e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outros.

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