O secretário da Fazenda Rafael Fonteles afirmou que todas as empresas são obrigadas a participarem do programa e que a não participação pode resultar em punições.
BÁRBARA RODRIGUES e LUCAS BARBOSA, DO GP1
Atualizada em 04/09/2015 - 14h12
O jornalista Feitosa Costa recebeu denúncia de que a empresa Big Ben ainda não está colocando o CPF na nota fiscal, mesmo após o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí ter sido iniciado em julho pelo Governo e a medida ser considerada obrigatória, pois está prevista na lei estadual de nº 6.661, que foi sancionada em junho deste ano. Um dos objetivos do programa é evitar a sonegação fiscal.
A denúncia partiu do jornalista Luis Carlos Maranhão que chegou a devolver os remédios que havia selecionado no balcão de uma farmácia Big Ben quando exigiu que seu CPF fosse cadastrado e recebeu a informação de que o estabelecimento não estava na campanha.
"Elas são obrigadas. É lei. Qualquer denúncia pode ser feita pelo 0800, pelo site da Sefaz ou até quando a gente vê pela imprensa, a gente apura e manda os técnicos da Sefaz fazerem a fiscalização devida e intimar, se for o caso. As punições são várias, pode chegar a advertência e ir até multa, se repetir pode ter sanções maiores. Se não tiver participando, pode denunciar que a gente investiga", disse o secretário.
O secretário destacou, ainda, que não saberia informar se a Big Ben já está sendo investigada pelos técnicos da Sefaz, mas que considera o programa um sucesso. "Muito positiva a campanha. Estamos chegando a 50 mil cadastros. Está tendo uma adesão muito grande do contribuinte e nesses casos que não contribuem, são exceção, estão dando trabalho para seguir as normas, outros alegam problemas técnicos, mas estamos muito satisfeitos", disse Fonteles.
A campanha
A Sefaz lançou a campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota”, que vai sortear R$ 200 mil reais todo mês, a partir de setembro, para premiar os contribuintes que exigirem o cadastro do CPF na nota ou cupom fiscal quando realizarem compras no varejo.
Desde o dia 1º de julho, os consumidores piauienses podem exigir que as empresas incluam o seu CPF na nota ou cupom fiscal, quando realizarem alguma compra. Uma parte da campanha pretende conceder ao consumidor parte do ICMS embutido no valor de suas compras.
Ao fazer o cadastro do CPF no site, o consumidor poderá acompanhar todas as compras que fez e ter acesso aos cupons que irá concorrer ao sorteio mensal de prêmios, a partir de setembro. Saberá também se tem direito à restituição de parte do ICMS.
Os sorteios são mensais e em dinheiro, sendo um prêmio de R$ 50.000, um prêmio de R$ 20.000, trinta prêmios de R$ 1.000, cem prêmios de R$ 500 e duzentos prêmios de R$ 250, totalizando R$ 200 mil todo mês. Os sorteios serão feitos pela Loteria Federal.
A cada R$ 100,00 em compras realizadas no varejo, o consumidor terá direito a concorrer aos prêmios, que serão sorteados em datas previamente estabelecidas de acordo com o resultado da Loteria Federal. Só pode participar do sorteio quem estiver cadastrado.
Investigação
O GP1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sefaz, na tarde desta quinta-feira (3), para saber mais informações sobre o caso. "Nós recebemos várias denúncias por dia sobre empresas que não colocam o CPF na nota fiscal, e tudo será averiguado", afirmou o assessor Herlon Moraes.
Herlon informou, ainda, que a Sefaz está enviado técnicos aos locais denunciados para saber se as denúncias realmente procedem. No caso da Big Ben, segundo o assessor, ainda não foi aberta uma investigação formal.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a central de atendimento da Big Ben, mas não obteve nenhum posicionamento sobre o caso.
A denúncia partiu do jornalista Luis Carlos Maranhão que chegou a devolver os remédios que havia selecionado no balcão de uma farmácia Big Ben quando exigiu que seu CPF fosse cadastrado e recebeu a informação de que o estabelecimento não estava na campanha.
Imagem: Divulgação
Farmácia Big Ben da Avenida Dom Severino
Em entrevista ao GP1, o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles afirmou que as empresas são obrigadas a participarem do programa, que foi sancionado por lei, e que o consumidor pode denunciar as empresas que se negam a colocar o CPF na nota, pois assim é aberta uma investigação.Farmácia Big Ben da Avenida Dom Severino"Elas são obrigadas. É lei. Qualquer denúncia pode ser feita pelo 0800, pelo site da Sefaz ou até quando a gente vê pela imprensa, a gente apura e manda os técnicos da Sefaz fazerem a fiscalização devida e intimar, se for o caso. As punições são várias, pode chegar a advertência e ir até multa, se repetir pode ter sanções maiores. Se não tiver participando, pode denunciar que a gente investiga", disse o secretário.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Rafael Fonteles
Questionado se o fato da Big Ben não participar do programa seria um caso de sonegação fiscal, o secretário afirmou que só uma investigação poderia detectar isso. "Não se pode dizer isso. Só depois de uma auditoria para dizer. Só uma auditoria e ação fiscal propriamente dita que podem afirmar isso, mas essa norma tem que ser cumprida", explicou Rafael Fonteles.Rafael FontelesO secretário destacou, ainda, que não saberia informar se a Big Ben já está sendo investigada pelos técnicos da Sefaz, mas que considera o programa um sucesso. "Muito positiva a campanha. Estamos chegando a 50 mil cadastros. Está tendo uma adesão muito grande do contribuinte e nesses casos que não contribuem, são exceção, estão dando trabalho para seguir as normas, outros alegam problemas técnicos, mas estamos muito satisfeitos", disse Fonteles.
A campanha
A Sefaz lançou a campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota”, que vai sortear R$ 200 mil reais todo mês, a partir de setembro, para premiar os contribuintes que exigirem o cadastro do CPF na nota ou cupom fiscal quando realizarem compras no varejo.
Desde o dia 1º de julho, os consumidores piauienses podem exigir que as empresas incluam o seu CPF na nota ou cupom fiscal, quando realizarem alguma compra. Uma parte da campanha pretende conceder ao consumidor parte do ICMS embutido no valor de suas compras.
Ao fazer o cadastro do CPF no site, o consumidor poderá acompanhar todas as compras que fez e ter acesso aos cupons que irá concorrer ao sorteio mensal de prêmios, a partir de setembro. Saberá também se tem direito à restituição de parte do ICMS.
Os sorteios são mensais e em dinheiro, sendo um prêmio de R$ 50.000, um prêmio de R$ 20.000, trinta prêmios de R$ 1.000, cem prêmios de R$ 500 e duzentos prêmios de R$ 250, totalizando R$ 200 mil todo mês. Os sorteios serão feitos pela Loteria Federal.
A cada R$ 100,00 em compras realizadas no varejo, o consumidor terá direito a concorrer aos prêmios, que serão sorteados em datas previamente estabelecidas de acordo com o resultado da Loteria Federal. Só pode participar do sorteio quem estiver cadastrado.
Investigação
O GP1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sefaz, na tarde desta quinta-feira (3), para saber mais informações sobre o caso. "Nós recebemos várias denúncias por dia sobre empresas que não colocam o CPF na nota fiscal, e tudo será averiguado", afirmou o assessor Herlon Moraes.
Herlon informou, ainda, que a Sefaz está enviado técnicos aos locais denunciados para saber se as denúncias realmente procedem. No caso da Big Ben, segundo o assessor, ainda não foi aberta uma investigação formal.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a central de atendimento da Big Ben, mas não obteve nenhum posicionamento sobre o caso.
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