quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Especialistas defendem uma proposta menos punitiva

Fonte: Jornal da Câmara (DF)

Diferentemente de outras reuniões da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados), deputados e especialistas criticaram, na semana passada, o estabelecimento, na proposta, de punições a gestores por problemas de infraestrutura nas Escolas e pelo mau desempenho de Alunos e Professores. Para a maioria dos debatedores, o texto deve priorizar o teor pedagógico e social para a melhoria do Ensino. A lei é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho. Ao todo, 21 propostas tramitam em conjunto na Câmara sobre responsabilidade educacional – um texto alternativo (substitutivo) chegou a ser analisado na legislatura passada, mas não foi votado. Na avaliação do presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, a mudança na Educação tem de ser baseada em incentivos, não em san- ções. “Hoje não temos a coisa mais importante, que é uma estrutura e uma política para formar Professores de qualidade.
A gente não cria instituição por lei; é um processo social”, disse. Relator da comissão, o deputado Bacelar (PTN-BA) afirmou que as discussões caminham para a elaboração de uma lei que vise, em um primeiro momento, à melhoria da estrutura educacional, para só depois cobrar resultados. O caráter pedagógico e social também foi defendido pelo coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele ressaltou que o desafio ainda é a expansão do Ensino, opinião compartilhada pela presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci- ência (SBPC), Helena Nader. AProfessora alegou que o País precisa de diretrizes e qualificação adequada do corpo Docente. Nader destacou ainda que já existem leis que punem administradores pelo mau uso de recursos públicos.

Outra visão – Representante do MovimentoTodos Pela Educação, Alessandra Gotti foi a única palestrante a defender uma Lei de Responsabilidade Educacional com punições explícitas para prefeitos e governadores em casos de omissão administrativa. Para ela, a medida é necessária para a criação de uma “cultura de transparência”. Requerente do debate e presidente da comissão especial, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) reafirmou as observações realizadas em encontros anteriores e defendeu a responsabilização dos gestores em relação, principalmente, às verbas envolvidas. “Quando se trata de educa- ção, é importante saber quem, como e onde o recurso foi utilizado para termos um avan- ço”, declarou. O colegiado tem marcadas mais duas audiências pú- blicas neste mês para, então, dar sequência à discussão da matéria apenas entre os parlamentares. O deputado Bacelar prevê que o relatório final seja entregue no início de novembro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário