sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Júlio César quer evitar a licitação de 46% das loterias do país

Mais de três mil empresários e empregados das casas lotéricas do Brasil estiveram nesta quinta-feira (03/09) na Câmara dos Deputados para discutir as licitações das lotéricas que a Caixa Econômica Federal quer realizar em todo o país. A Caixa pretende substituir a administração de 6.104 casas lotéricas das 13.241 em funcionamento. No Piauí são 298 lotéricas.
Foto: Agência Câmara
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Júlio César (PSD), presidiu a sessão que reuniu mais de três mil funcionários e empresários de loterias no Congresso Nacional e no Tribunal de Contas da União (TCU). A intenção é pedir apoio aos parlamentares contra a decisão da Caixa Econômica Federal que pretender substituir, mediante novas licitações, 6.104 casas lotéricas em todo o país, das 13.241 em funcionamento. Só no Piauí são 298 lotéricas.
Segundo o deputado Júlio César, o objetivo da Caixa é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU). Até 1999, a permissão para entrar no ramo de casas lotéricas era concedida por credenciamento na Caixa. Os donos dos estabelecimentos pretendem entrar na Justiça contra as novas licitações.
Júlio César explicou que o TCU pediu um prazo para estudar o assunto para regularizar o problema da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, de acordo com o oficio encaminhado pelo deputado ao ministro do TCU, Aroldo Cedraz. A licitação pública foi anunciada após entendimento do TCU de que a Caixa deve manter em funcionamento somente casas lotéricas licitadas. Os manifestantes alegam que a lei 12.869/13, que trata da gestão das unidades, garante a permanência de permissionários por mais 20 anos.
"Mas nós vamos fazer a modificação legislativa que for necessária, tanto dentro da Câmara, quanto dentro do Senado, para dar garantias aos seis mil lotéricos que receberam a informação que essa permissão estava se expirando", finalizou o deputado Júlio César.

Nenhum comentário:

Postar um comentário