Passagem Franca do Piauí: terra sem lei?
O recém-nascido município já possui uma longa ficha de denuncias
Autor: Redação Capital Teresina
Contratos irregulares, pessoas recebendo por funções que não desempenham, populares usados como laranja, lavagem de dinheiro, nepotismo; essas são algumas das denuncias de irregularidades na administração municipal que foram feitas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) contra o prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos (PTB), o “Lan”.
Passagem Franca, que só em 1989 foi elevada à categoria de município, já possui um histórico de denuncias de atos de corrupção que não fica atrás de nenhum outro município mais antigo. O Capital Teresina recebeu denuncias dessas irregularidades.
De acordo com o denunciante, que preferiu não se identificar, o prefeito “Lan” é acusado de nepotismo e desvio de verbas. As denuncias foram feitas no TCE/PI, Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF). Só que, apenas representantes do TCE/PI compareceram por três vezes no município. Mesmo os casos tendo sido entregues a promotoria de Barro Duro em 2013, até hoje nenhuma providência foi tomada.
Dentre os casos denunciados está o do professor graduado e efetivo na prefeitura de Barro Duro, João Paulo Soares da Silva, que recebeu por serviços de pedreiro que, segundo o denunciante, nem chegaram a ser realizados. O professor recebeu um total de R$ 1.000 por dez diárias.
Em outro caso, a empregada doméstica de parentes do atual prefeito, Ciomara Pereira Oliveira, também está na folha de pagamento da prefeitura recebendo como zeladora apenas no período de férias escolares (03/11/2014, 02/12/2014 e 22/12/2014).
Humildes agricultores, como é o caso de Lindinalva Alves de Andrade e Marta Augusta da Silva, que residem em assentamentos na zona rural recebem da prefeitura a importância de quase R$ 2.000 mais de uma vez por mês. A suspeita é que os nomes desses agricultores estejam sendo utilizados como laranja para mascarar desvio de verba.
Dentre as denuncias, há também o de pagamento de serviços sem haja documentação para comprovar a finalidade da verba.
A família de políticos dentro da administração
O pai do prefeito, o Sr. Domingos Farias dos Santos, exerce a função de Secretário de Finanças e, além do salário pela função, recebe ainda uma gratificação no valor de R$ 600 e diárias que, só em 2013, somaram mais de R$ 13.000.
Portaria 002/13
Ramilda Faria dos Santos, irmã do prefeito, é efetivada no cargo de chefe do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia, recebendo, além do salário, uma gratificação no valor de R$ 950 sem portaria desde 2013.
Mesmo morando e estudando em Teresina, Anderson Cruz Cavalcante Morais, o sobrinho do prefeito, recebe como recepcionista, atividade que exigiria dedicação diária e presencial na Secretaria de Saúde do Município.
Enquanto Eudes Alves da Silva, irmão da vereadora Maria da Cruz Alves da Silva, recebe R$ 3.000 por frete de material de construção, sendo que a prefeitura possui uma caçamba do PAC (Programa e Aceleração do Crescimento) para realizar esse serviço. Além de R$ 1.500 para transportar monitores do programa do governo Projovem para a zona rural do município sem informar qual meio de transporte foi utilizado. Em denuncias anteriores o seu nome já havia sido citado por receber sem realizar serviços.
O Vice-Prefeito
Manoel Rodirgues de Lima é Secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte/PI), onde também já foi presidente; é ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores do Piauí (CUT/PI); ex-vereador; professor aposentado pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí (Seduc/PI); e atualmente é vice-prefeito de Passagem Franca do Piauí.
Nas denuncias encontradas no TCE/PI, seu nome também aparece relacionado a nepotismo.
Como é o caso da esposa do vice-prefeito, Francisca das Chagas Santos Melo, recebe, sem portaria, a quantia de R$ 300, além da gratificação do Governo Federal por ser coordenadora do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Francisca Melo também recebe diárias sem apresentar documentação legal.
O cunhado do vice-prefeito, Atônio Arlindo dos Santos Melo, recebe como Secretário de Unidade Escolar, sendo que o mesmo não reside no município de Passagem Franca, mas sim em Floriano.
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