Nos velhos tempos, professor era uma autoridade. Os novos tempos transformaram estudantes em criaturas ameaçadoras na sala de aula. Mais do que o desrespeito verbal, a relação descamba muitas vezes para um resultado trágico: o assassinato do professor. Tornou-se uma profissão de alto risco em todas as classes sociais.
A deputada Cida Borghetti (PP-PR) avalia que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) atingiu a maioridade privilegiando a divulgação e aplicação dos direitos desse público e os deveres da sociedade para com ele.
Os casos de violência contra professores nas escolas estariam exigindo o reinvestimento num valor essencial ao processo de transmissão do conhecimento: o dever do estudante de respeitar a autoridade moral e intelectual dos docentes. Ou cada vez mais professores desistirão da missão.
Cida Borghetti se dedicará no primeiro mandato à aprovação do Projeto de Lei nº 267/11, de sua autoria, que altera o ECA para estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudantes. Para a deputada, uma minoria age contra a segurança de todos na escola e o legislador não pode ficar omisso nesse conflito.
A proposta acrescenta o art. 53-A, na abertura do capítulo que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. O art. 53 assegura às crianças e adolescentes, entre outros direitos, o de ser respeitado por seus educadores. A recíproca não foi incluída no ECA.
A deputada Cida Borghetti (PP-PR) avalia que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) atingiu a maioridade privilegiando a divulgação e aplicação dos direitos desse público e os deveres da sociedade para com ele.
Os casos de violência contra professores nas escolas estariam exigindo o reinvestimento num valor essencial ao processo de transmissão do conhecimento: o dever do estudante de respeitar a autoridade moral e intelectual dos docentes. Ou cada vez mais professores desistirão da missão.
Cida Borghetti se dedicará no primeiro mandato à aprovação do Projeto de Lei nº 267/11, de sua autoria, que altera o ECA para estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudantes. Para a deputada, uma minoria age contra a segurança de todos na escola e o legislador não pode ficar omisso nesse conflito.
A proposta acrescenta o art. 53-A, na abertura do capítulo que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. O art. 53 assegura às crianças e adolescentes, entre outros direitos, o de ser respeitado por seus educadores. A recíproca não foi incluída no ECA.
Se aprovado e sancionado, o artigo 53-A dirá o seguinte, em defesa da segurança dos professores:
Na condição de estudante, é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes.
Parágrafo único - O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à supensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento à autoridade judiciária competente.
Segundo Cida Borghetti, a conduta desrespeitosa e ameaçadora do estudante contra o seu professor também deve ser analisada concomitante à punição. Com base no próprio ECA, a escola e o Poder Judiciário devem investigar as razões que fazem a criança ou adolescente partir para a violência. Ela mesma pode ser uma vítima de abusos, descontando na autoridade mais próxima.
A deputada, no entanto, não concorda que se vitime cegamente o estudante infrator: "Trata-se de comportamento decrépto, inaceitável e insustentável, que deve ser prontamente erradicado da vida escolar com a adoção de medidas próprias." O projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda o parecer do relator, deputado Mandetta (DEM-MS), para ir à votação.
Na condição de estudante, é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes.
Parágrafo único - O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à supensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento à autoridade judiciária competente.
Segundo Cida Borghetti, a conduta desrespeitosa e ameaçadora do estudante contra o seu professor também deve ser analisada concomitante à punição. Com base no próprio ECA, a escola e o Poder Judiciário devem investigar as razões que fazem a criança ou adolescente partir para a violência. Ela mesma pode ser uma vítima de abusos, descontando na autoridade mais próxima.
A deputada, no entanto, não concorda que se vitime cegamente o estudante infrator: "Trata-se de comportamento decrépto, inaceitável e insustentável, que deve ser prontamente erradicado da vida escolar com a adoção de medidas próprias." O projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda o parecer do relator, deputado Mandetta (DEM-MS), para ir à votação.
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