FNE debate qualidade da educação e reforça importância da implementação do Sistema Nacional de Educação
O Fórum Nacional de Educação (FNE) e o Legislativo Federal mais uma vez abrem um espaço de interlocução. Nesta quinta-feira (06), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, por meio da Subcomissão Permanente para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) promoveu uma audiência sobre os encaminhamentos que estão sendo dados para a construção da metodologia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI). O encontro contou com a presença do coordenador do FNE, Heleno Araújo, do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques e do presidente do INEP, Chico Soares. Também estiveram presentes os membros do FNE, Maria Luiza Falcão (INEP) e, Walisson Araújo (SASE/MEC).
Heleno Araújo, Binho Marques, Moses Rodrigues, Leo de Brito e Chico Soares durante encontro na Câmara. Foto: Nilson Bastian / Agência Câmara
O objetivo do CAQi é definir o padrão de qualidade inicial para se fazer frente às metas previstas no PNE. Esse parâmetro será reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ). O Plano Nacional de Educação prevê a adoção do CAQi em um prazo de dois anos após a sanção do texto, que ocorreu em junho de 2014. Os autores do requerimento para a realização da audiência foram o relator e presidente, da Subcomissão permanente constituída para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, os deputados Moses Rodrigues (PPS-CE) e Leo de Brito (PT-AC). Moses afirmou que a Subcomissão da Casa está em processo de elaboração de um relatório. Segundo o deputado, uma grande preocupação da Subcomissão, ao construir o documento, é com o CAQi. A manhã de trabalho de quinta-feira, para Moses, foi importante para conhecer como este valor referencial tem sido discutido e vem sendo construído. Para o deputado é uma oportunidade, também, para que se disponha de mecanismos para "cobrar da União e do Ministério da Educação cada vez mais no sentido de avançar em grandes investimentos para a educação do nosso país", detalhou.
O coordenador do FNE elogiou a iniciativa dos deputados de promover o debate e, assim como os demais debatedores e deputados, reforçou a importância de pensar a qualidade da educação oferecida às cidadãs e cidadãos brasileiros. Heleno resgatou os posicionamentos apresentados pelo Documento-Final da Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae 2014) no que se refere ao Custo Aluno Qualidade Inicial. Ele afirmou que as atribuições e ações para poder alcançar a regulamentação deste valor referencial são de responsabilidade de um conjunto de atores e atrizes. "Depende não apenas do Ministério da Educação, mas também do Congresso Nacional. Se colocar o CAQi sem refletir a respeito da gestão democrática, da estrutura do Sistema Nacional de Educação (SNE) e, da Lei de Responsabilidade Educacional, não teremos sucesso. São todos temas que estão tramitando nesta Casa" destacou. O coordenador do FNE ainda lembrou que o mesmo prazo da implantação do CAQi é também o estabelecido para a instituição do Sistema Nacional de Educação o que indica a necessidade de uma discussão articulada.
Coordenador do FNE, Heleno Araújo durante audiência na Câmara dos Deputados. Foto: Luis Macedo / Agência Câmara
O SNE também foi foco de atenção do membro do FNE e secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques. O secretário reforçou a importância do Custo Aluno Qualidade Inicial, que do ponto de vista do MEC, é estruturante do Sistema Nacional de Educação. Binho Marques assinalou que o principal objetivo do CAQ é diminuir as desigualdades e buscar qualidade e equidade na oferta de educação do País. "O MEC considera o conceito de Custo Aluno Qualidade um dos mais importantes. Para nós, que temos o Sistema Nacional de Educação como a principal tarefa, e urgente, esse tema é estruturante porque está ligado, fundamentalmente, ao aspecto da equidade", afirmou. Binho fez um reforço às autoridade presentes "Eu pediria que nós, da mesma maneira que estamos valorizando o Custo Aluno Qualidade, possamos valorizar o Sistema Nacional de Educação", afirmou.
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