Proposta do Governo W. Dias é "parcelar as parcelas". Categoria não aceita.
Terminou sem consenso a reunião entre os secretários Fábio Abreu, da Segurança Pública, e Franzé Silva, da Administração, com os representantes dos policiais civis, para tratar sobre o reajuste salarial da categoria. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira, na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi).
O sindicato ressalta que a categoria já estava com dois reajustes programados para maio e novembro deste ano, cada um de R$ 750 líquidos - conforme estabeleceu a Lei nº 6.452, aprovada em 2013.
No entanto, alegando dificuldades financeiras e a necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado procurou a categoria para renegociar os reajustes acertados há quase dois anos.
Pela nova proposta, o Governo dividiria o pagamento da parcela programada para maio em quatro vezes, sendo duas em 2015 e duas em 2016. E a parcela programada para novembro deste ano seria renegociada apenas em 2017.
Constantino Júnior, presidente do Sinpolpi, explica que a Lei nº 6.452/2013 acertou o pagamento de seis parcelas de reajuste salarial para os policiais civis - em maio e novembro de 2013, maio e novembro de 2014, e, por fim, maio e novembro de 2015 - cada uma no valor de R$ 750 linear para todas as categorias.
Falta, portanto, o Governo repassar R$ 1.500 do acréscimo nos salários, sendo metade agora em maio e a outra metade em novembro deste ano.
Segundo Constantino, ao renegociar um acordo que já estava fechado, o Governo está adiando o pagamento das parcelas acordadas e ainda atrasando as novas negociações salariais.
"Na realidade, o pagamento das duas parcelas previstas para este ano está previsto em lei. Está no ordenamento jurídico do Estado. Por isso, nós entendemos que o não cumprimento desse acordo gera, inclusive, uma insegurança jurídica. É impossível a categoria aceitar essa proposta, que nada mais é do que o parcelamento das parcela", adverte Constantino.
Para contestar a suposta dificuldade financeira alegada pelo Estado, o sindicalista citou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que vinculou os salários dos auditores fiscais ao teto do Judiciário estatual, permitindo que eles recebam até R$ 29 mil de vencimentos. Antes, o salário da categoria era vinculado ao Executivo, e os auditores só podiam ganhar, no máximo, o mesmo salário do governador - em torno de R$ 17 mil.
O presidente do Sinpolpi também avalia que os recursos necessários para bancar os reajustes deveriam estar assegurados no Orçamento Geral do Estado, tendo em vista que eles estão previstos em lei desde 2013.
"O que o Governo do PT quer é passar os quatro anos sem dar um centavo de reajuste para os policiais civis. Essa gestão tem valorizado apenas as categorias de servidores que recebem altos salários, como os auditores fiscais e delegados", critica Constantino.
Outro lado
No início da noite desta terça-feira, o secretário Fábio Abreu reiterou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a renegociação é necessária para que o Governo cumpra a LRF, mas se comprometeu a interceder junto ao governador para que seja apresentada a melhor proposta aos policiais.
"Quero dizer a vocês que estamos no mesmo barco. Temos a mesma missão de melhorar a segurança pública do Piauí. Tenho certeza que através do diálogo vamos chegar a um acordo", afirma Fábio Abreu.
O Piauí possui aproximadamente 2.200 policiais civis, entre ativos, inativos e aposentados. O pagamento imediato e integral da parcela do reajuste prevista para maio provocaria um impacto de, aproximadamente, R$ 1,7 milhão/mês nos cofres do Estado.
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