O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) apresentou, na tarde desta terça-feira (12), seu parecer sobre o projeto de reforma política. O parlamentar piauiense é o relator da proposta. Castro destaca no relatório uma espécie de “distritão” (sistema majoritário em que a circunscrição é a própria unidade de federação) para o sistema eleitoral e um sistema de financiamento misto para as campanhas eleitorais.
Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Quanto ao sistema eleitoral, Marcelo Castro disse em seu relatório que por apertada maioria da comissão e contra sua convicção pessoal será adotado o distritão. Ele lembra que entre os argumentos apresentados pelos defensores do distritão, está a tese de que a medida vai contribuir para corrigir o problema do excessivo número de candidatos na disputa eleitoral.
“Outro argumento é que o sistema também vai propiciar ao eleitor melhor conhecimento das propostas dos candidatos em disputa, contribuindo para incrementar a qualidade da representação política”, disse o parlamentar.
Em relação ao financiamento de campanha, o relator propõe um novo modelo baseado nos seguintes princípios:
- impossibilidade de concentração de todos os recursos da campanha em poucos doadores;
- delegação à lei da tarefa de fixar tetos (em números percentuais e absolutos) de doação para pessoas físicas e jurídicas bem como dos gastos das campanhas para cada cargo;
- ampla transparência dos valores doados e da identificação dos doadores no curso do processo eleitoral;
- vedação de arrecadação e gastos de recursos nas campanhas enquanto não fixados em lei os respectivos tetos; e
- vedação de doações de pessoas jurídicas diretamente a candidatos, com previsão de possibilidade de doação, sob restrições, apenas a partidos políticos.
- delegação à lei da tarefa de fixar tetos (em números percentuais e absolutos) de doação para pessoas físicas e jurídicas bem como dos gastos das campanhas para cada cargo;
- ampla transparência dos valores doados e da identificação dos doadores no curso do processo eleitoral;
- vedação de arrecadação e gastos de recursos nas campanhas enquanto não fixados em lei os respectivos tetos; e
- vedação de doações de pessoas jurídicas diretamente a candidatos, com previsão de possibilidade de doação, sob restrições, apenas a partidos políticos.
Segundo o relatório, um projeto de lei futuro deverá prever a criação de fundo público com a finalidade específica de financiamento das campanhas eleitorais. O projeto também vai prever veto à doação de pessoas jurídicas a partidos políticos fora do período eleitoral.
O parecer prevê ainda a limitação da possibilidade de celebração de coligações, admitida apenas nas eleições majoritárias (Sistema utilizado nas eleições para os cargos de Presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador e prefeito, em que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos).
No relatório, Marcelo Castro prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo e mandatos de cinco anos. O texto ainda prevê a coincidência das eleições e de duração dos mandatos, sendo que na eleição municipal de 2016 os prefeitos e vereadores eleitos terão mandato de apenas dois anos. Em 2018, haveria eleição para todos os cargos eletivos a ser realizada na mesma data.
Suplência de senador
O substitutivo fixa nova regra para a suplência de senador: em vez de simplesmente integrarem a chapa eleita, sem que os eleitores tenham condições reais de análise dos nomes, como acontece hoje, a proposta prevê que os suplentes também recebam votos diretamente do eleitorado. Sendo que os mais votados não eleitos passariam a suplentes na ordem decrescente de votação.
O substitutivo fixa nova regra para a suplência de senador: em vez de simplesmente integrarem a chapa eleita, sem que os eleitores tenham condições reais de análise dos nomes, como acontece hoje, a proposta prevê que os suplentes também recebam votos diretamente do eleitorado. Sendo que os mais votados não eleitos passariam a suplentes na ordem decrescente de votação.
Fidelidade partidária
O substitutivo reforça a fidelidade partidária e prevê a perda do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito. O texto ainda fortalece os instrumentos de democracia participativa por meio da simplificação e da redução dos processos relativos às propostas de iniciativa legislativa popular.
O substitutivo reforça a fidelidade partidária e prevê a perda do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito. O texto ainda fortalece os instrumentos de democracia participativa por meio da simplificação e da redução dos processos relativos às propostas de iniciativa legislativa popular.
Quanto ao sistema partidário, Marcelo Castro afirma não estar preocupado com o número de partidos existentes no Brasil nem com os que venham a ser criados. No entanto, o texto propõe medidas que, segundo ele, “vão conferir mais racionalidade ao sistema político partidário e maior funcionalidade e governabilidade ao Parlamento”.
Entre essas medidas, estão restrições ao acesso dos partidos políticos ao financiamento estatal (fundo partidário) e à propaganda partidária gratuita no rádio e TV.
Ao final da reunião, os deputados da Comissão Especial da Reforma Política pediram vista conjunta do parecer do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Foram marcadas reuniões para quinta (14) e sexta-feira (15) para a discussão e votação do texto.
Marcelo Castro ressaltou que os pontos em que não houve consenso foram definidos no relatório após consulta aos titulares da comissão. Quanto ao sistema eleitoral, por exemplo, houve polarização entre o distritão e o sistema distrital misto. O primeiro recebeu 18 votos e o segundo 14.
Emendas poderão ser apresentadas em forma de destaque para votação em separado. O prazo final para a comissão votar o texto é na próxima segunda-feira (18).
Fonte: Câmara Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário