O deputado Fábio Novo (PT), apresentou na Assembléia Legislativa do Piauí, Projeto de Lei que autoriza a adequação do horário de trabalho e a escala de serviço dos servidores públicos estaduais para freqüentar cursos de ensino médio, superior e de pós–graduação no Estado do Piauí. Cada órgão da administração direta, indireta, fundação ou autarquia fica autorizado a adequar o horário do funcionário para assegurar a freqüência nesses cursos.
A adequação do horário de trabalho será estabelecida desde que não prejudique ao patrimônio e aos serviços públicos. O Projeto de Lei prevê que o servidor deverá comprovar, a cada semestre, o índice mínimo de aproveitamento necessário para a aprovação no curso.
Muitos cursos são pré-requisitos para a progressão da carreira do funcionário, em horários e períodos que coincidem com o horário de trabalho ou a escala de serviço dos servidores estaduais. O projeto será discutido na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, será votado no plenário da Assembléia Legislativa.
fonte:ALEPI
A adequação do horário de trabalho será estabelecida desde que não prejudique ao patrimônio e aos serviços públicos. O Projeto de Lei prevê que o servidor deverá comprovar, a cada semestre, o índice mínimo de aproveitamento necessário para a aprovação no curso.
Muitos cursos são pré-requisitos para a progressão da carreira do funcionário, em horários e períodos que coincidem com o horário de trabalho ou a escala de serviço dos servidores estaduais. O projeto será discutido na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, será votado no plenário da Assembléia Legislativa.
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