A Câmara Municipal de Teresina (PI) aprovou projeto que garante o mínimo de 30% pessoas do mesmo sexo, sejam homens ou mulheres, na composição dos conselhos de controle social da capital.
A proposta foi apresentada pela vereadora Graça Amorim (PTB) e deve garantir a participação mínima das mulheres nos conselhos.
“Nosso objetivo é garantir uma maior participação da mulher nos espaços públicos e, além disso, ampliar as políticas púbicas para o gênero feminino”, afirmou a parlamentar.
A medida limita em até 70% a presença de homens ou mulheres nos conselhos. Isso significa que, se a maioria for masculina, pelo menos 30% da composição do conselho deverá ser feminina. Em caso contrário, a lei limita a participação das mulheres em 70%.
“A mulher teresinense está necessitando de mais ações que contemplem os seus direitos. Uma coordenadoria específica foi criada, mas as ações são tão poucas que a sociedade nem chega a tomar conhecimento”, acrescentou a vereadora.
Da Redação
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