Os professores da rede estadual de ensino do Piauí, em greve há 57
dias, irão se reunir com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
nesta quarta-feira (25), em Brasília. Eles pedirão ao ministro a
destinação de recursos específicos para o pagamento do piso no Piauí e
garantias de que essa verba não será desviada.
O cumprimento da Lei do Piso, que fixou em R$ 1.451 o salário
dos professores da educação básica, prevendo um reajuste de 22,22%, é a
principal reivindicação da categoria. "O ministro vai nos receber e nós
vamos pedir que qualquer ajuda que venha seja para o piso. Já falamos
para o Ministério Público. Só saímos de lá com os recursos carimbados
para o piso, senão o Governo desvia", apontou Odeni Silva, presidente do
Sindicato dos Servidores em Educação Básica Pública do Piauí
(Sinte-PI).
Deve ser votado nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Piauí, em caráter de urgência, o projeto
encaminhado pelo Governo do Estado sobre o reajuste aos professores. A
proposta prevê o aumento 22,22% somente para os professores das
classes A e B, que possuem apenas o nível médio. Para os demais, com
nível superior, o Governo se dispôs a conceder apenas 6% de acréscimo.
Para Odeni, os professores estão "muitos perplexos" com o
posicionamento do Governo do Estado. "Não paga o piso para o ensino
superior e retira o direito de regência. Durante todo esse tempo nós
tentamos um diálogo com o Governo. Tentamos os 13,5%, mas o Governo não
abre mão. Mas os recursos vieram", afirmou.
Ela rebate ainda o argumento do Governo do Estado de que não
pode estender o reajuste a todos os professores da rede estadual por
conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). "Os recursos para a
Educação são específicos; não interfere na Lei de Responsabilidade
Fiscal. O Governo pode também cortar outras despesas", defende a presidente do Sinte-PI.
Há duas semanas, os professores realizam diariamente manifestações na
Assembleia, para pressionar os deputados a não aprovarem a proposta do
Governo. Hoje, com a aprovação iminente, o movimento promete ser mais
intenso.
Sobre a reação da categoria diante de uma possível aprovação, Odeni
foi enfática: "A greve não acaba hoje. Tem essa ida a Brasília. Vamos
continuar".
Promotora diz que proposta do Governo é inconstitucional
Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Piauí ingressou
com uma ação civil pública para obrigar o Governo do Estado a pagar o
piso aos professores. A ação foi assinada por três promotores de Justiça
- Fernando Santos, Leida Diniz e Maria Esther Carvalho.
O governador Wilson Martins alega a falta de recursos e critca
o fato de o Governo Federal ter aprovado um piso superior para o
Magistério sem analisar a capacidade financeira de estados e municípios.
"Estão fazendo cortesia com chapeu alheio. Deram 22% de aumento no piso
e esqueceram de financiar",
afirmou, acrescentando que o Estado depositou R$ 700 milhões na conta
do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) e recebeu apenas R$ 400
milhões.
No ano passado. o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a
constitucionalidade da Lei do Piso, considerando inconcebível a alegação
de falta de recursos para o seu pagamento a todos os docentes. Segundo o
MPE,
a própria lei federal do piso estabelece mecanismos de complementação
da receita, por meio do Fundeb e da própria União, em casos de
impossibilidade dos Estados e prefeituras em cumprir a folha de
pagamento dos docentes.
Para a promotora de Justiça Leida Diniz, o projeto de reajuste do
Governo do Estado é inconstitucional. "É a mesma coisa do Congresso ter
aprovado o salário mínimo de R$ 622 e o Estado e a Prefeitura
encaminharem projetos para os legislativos reduzindo o valor. É
inconstitucional", comparou.
Além do pagamento do piso, o MPE requereu que o Governo do Estado
preste contas em relação aos recursos do Fundeb, com especificação de
receitas e despesas.
Caso a Justiça julgue a ação do MPE procedente, o Governo terá que
pagar multa no valor de R$ 1 mil para cada servidor que não receber os
vencimentos de acordo com a Lei do Piso. Em caso de descumprimento, pode
ser solicitado ainda o bloqueio das contas do Estado.
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