Hoje (25) pela manhã a Comissão de
Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar em
Defesa do Piso dos Professores realizaram uma apresentação da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública,
promovida pela CNTE e seus filiados. O evento contou com a presença de
membros da diretoria da Confederação, da diretoria do Sindicato Único
dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e da deputada
federal Fátima Bezerra (PT-RN). Os membros da CNTE aproveitaram a
ocasião para apresentar aos deputados da Comissão a campanha da
Confederação em defesa do investimento de 10% do PIB no Plano Nacional
de Educação (PNE). Os parlamentares receberam as camisetas da
mobilização, com a frase "10%: Investiu é gol!".
Em seu pronunciamento, o presidente CNTE
fez questão de frisar a resistência de estados e municípios em aplicar a
lei do piso do magistério, mesmo que a legislação tenha sido aprovada
por unanimidade no Congresso e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). "Em razão de os entes federados não terem feito o 'dever
de casa', passou-se à fase do debate sobre a capacidade financeira das
administrações em pagar o piso na carreira profissional do magistério.
Por isso a CNTE sairá a campo para recolher informações fiscais das
administrações públicas que dizem não ter condições de pagar o piso, mas
que também não conseguem provar ao MEC a dita incapacidade financeira
que levaria o Ministério a complementar os valores", afirmou.
Segundo Roberto Leão, é estranho o fato
de municípios tidos como "pobres" – como alguns de Alagoas – conseguirem
pagar o piso em uma estrutura de carreira que atende aos anseios da
categoria, e outros ditos "ricos" alegarem falta de recursos, sem provar
que aplicam corretamente os recursos da educação ou que mantêm quadro
de pessoal compatível com o número de matrículas, dentre outras
exigências da Lei do Piso. Ele salientou também que 57% dos municípios
brasileiros não contam com planos de carreira para o magistério e 11
estados não dispõem de planos para os funcionários (no caso dos
municípios essa omissão é de quase 100%).
Reajuste do piso
Durante
o evento também se falou sobre o projeto de lei nº 3.776/08, que altera
o critério de reajuste do piso nacional dos professores, que passaria a
ser atualizado apenas com base no INPC. "A redação aprovada pela
Comissão de Finanças e Tributação dessa Casa aniquila qualquer tentativa
de valorização do magistério ao longo do tempo, em especial à luz da
meta 17 do PNE", afirmou Roberto Leão.
A deputada federal Fátima Bezera
(PT-RN), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Piso, afirmou
que os parlamentares não vão permitir que tal matéria seja aprovada. "Eu
quero mais uma vez reafirmar: estamos totalmente irmanados com a CNTE
nesta luta. Nós não aceitaremos nenhum caminho, nenhuma alternativa que
signifique retrocesso na lei do piso nacional do magistério. Muito pelo
contrário. Nós temos que defender um mecanismo de atualização que por um
lado garanta a inflação, mas de outro garanta ganho real", afirmou.
10% para a Educação
A camisa entregue pelos dirigentes da
CNTE aos deputados pede celeridade na votação do Plano Nacional de
Educação, através da frase "PNE Já". O presidente da Confederação
reiterou essa mensagem, criticando o fato do país estar há mais de um
ano sem um PNE. No entanto, ponderou que o novo plano precisa prever o
investimento de 10%, pois segundo ele o investimento em educação é a
política mais apta para acelerar a inclusão social e o combate às
desigualdades. "Nós queremos que esse já não signifique uma coisa votada
que não guarde relação com as reivindicações da sociedade brasileira.
Nós queremos que o PNE contenha efetivamente as nossas reivindicações.
Por exemplo, 10% do PIB brasileiro investido na escola pública. Consta
do plano de governo da presidenta Dilma que até 2014 seriam investidos
7%. Portanto, o que nós estamos querendo é que até 2020 seja investido
10%. Ou seja, precisa investir 3% até 2020". Segundo Leão, esta é uma
reivindicação da sociedade feita desde a década de 90%, e o Brasil tem
uma economia saudável que pode sustentar o investimento.
Sobre o atraso na votação do PNE, o
deputado Izalci Lucas (PR-DF) criticou a postura do Governo Federal em
relação ao projeto. "Essa questão dos 10% do PIB, o que estamos
assistindo aqui é um teatro muito grande. Na prática, o governo é que
impediu até agora a votação do plano. Eu inclusive estou coletando
assinaturas – já coletei 251 – para levar a questão dos 10% para o
plenário. Porque eu tenho certeza que dá para avançar muito. Eu acho que
esse é o grande medo do governo. Se levarmos ao plenário eu tenho
certeza absoluta de que nós vamos aprovar os 10%. O governo tem essa
consciência e por isso está dificultando o processo", afirmou o
parlamentar. Segundo ele, o país tem condições de bancar os 10%, mas
falta vontade política.
Dossiê
Os membros do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), que promoveram o
lançamento da 13ª Semana junto à CNTE no último dia 21, em Tiradentes,
aproveitaram o evento na Câmara para entregar aos deputados um dossiê da
educação mineira. "Minas não paga o piso nacional, os professores não
tem um terço da jornada dedicado a estudo e planejamento, a carreira dos
profissionais da educação está congelada até dezembro de 2015. Enquanto
o país inteiro teve 22% de reajuste no piso, Minas Gerais só teve 5% de
reajuste previsto em lei estadual e inúmeros problemas relacionados à
qualidade da Educação. Então hoje, nós vamos entregar aos parlamentares e
a todo o público que estiver na Câmara dos Deputados um dossiê
denunciando as condições que as escolas públicas estaduais vivenciam.
Sobre a Semana
A 13ª Semana Nacional em Defesa e
Promoção da Educação Pública acontece de 21 a 27 de abril. Nesse período
serão realizadas atividades em todo o país, nas escolas, assembleias
legislativas e outros espaços públicos, para discutir o cumprimento da
Lei Nacional do Piso, o Plano de Carreira da categoria e investimento de
10% do PIB para Educação no PNE (Plano Nacional de Educação). (CNTE,
24/04/12)
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