sexta-feira, 8 de julho de 2011

TF investiga Assis Carvalho. Deputado é obrigado a devolver dinheiro


sexta, 08 de julho de 2011 • 09:30
 

Da Redação do Portal AZ

Foto: Dantércio Cardoso


O deputado federal Assis Carvalho (PT) (foto)está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em quatro inquéritos, um deles está suspenso porque o parlamentar se comprometeu em devolver recursos para à União. Os processos correspondem ao período em que o petista esteve à frente do Detran e da Agespisa, no governo Wellington Dias.

Os inquéritos apuram crime de dispensa irregular de licitação na Agespisa; compra e pagamento de medidores da empresa Elster pela Agespisa; inexistência de repasse à Previdência Social de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados da Agespisa e não repassa à Previdência Social as contribuições recolhidas de contribuintes quando diretor presidente do Detran no período de janeiro de 2003 a outubro de 2004.

Este último inquérito, registrado no STF com o número 3103 está suspendo devido ao ressarcimento ao erário público, parcelado pelo deputado. Sobre este inquérito, o ministro relator Gilmar Mendes determinou que a Delegacia da Receita Federal em Teresina informe, a cada trimestre, o efetivo pagamento do parcelamento acertado. Caso descumpra o acordo, o STF dará prosseguimento ao inquérito.

Demais Processos

O inquérito de nº 3234 apura o crime de dispensa irregular de licitação, na contratação da empresa Engenharia e Comércio Ltda. (Proart), no contrato firmado com a Agespisa, visando a execução de serviços de recuperação de trecho da estação de esgoto ETE-LESTE, com recursos do Programa de Desenvolvimento Institucional, por meio da Caixa Econômica Federal.

Além de Assis Carvalho, foram indiciados neste processo os diretores da Agespisa Marcus Venicius Medeiros Costa, Jeanne Ribeiro de Sousa Nunes, Maria do Socorro Teixeira Melo Sales, Manoel Lino Mascarenhas de Abreu e também o representante da Proart, Augusto Hidelbaldo Soares de Oliveira.

Uma das investigações foi motivada pelo Ministério Público Federal. No processo de nº 3175, Assis Carvalho é investigado por eventual inexistência de repasse a Previdência Social de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados da Agespisa, referentes a fevereiro de 2003 e setembro de 2005.

O inquérito de nº 3227 investiga a compra e pagamento de medidores da empresa Elster pela Agespisa.

O Portal AZ entrou em contato com o deputado Assis Carvalho através de seu telefone celular e do telefone de seu gabinete em Brasília, no entanto não obteve resposta.

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