Deputado quer validade de diplomas do exterior no Piauí
O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou projeto de lei tornando obrigatória a admissão no estado do Piauí de diplomas de pós-graduação concluídos nos países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Segundo a matéria, os títulos - tanto de especialização como mestrado e doutorado - não podem ter carga horária presencial inferir a 300 horas.
Ainda segundo o projeto, a admissão somente será aceita para o exercicio das atividades de docência e pesquisa nas instituições estaduais de ensino.
"0 reconhecimento de titulos para qualquer outro efeito que nao o estabelecido, reger-se-á pelas normas especificas das instituições estaduais de ensino", diz a matéria.
Fábio ressalta no projeto que sua aprovação vai suprir uma injustiça com os cidadãos brasileiros que se sacrificam para fazer cursos fora. "Com seus proprios recursos, deixando suas familias no Brasil, além de prejudicar seus trabalhos e férias para realizar os cursos nos paises integrantes do MERCOSUL", afirma.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com
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