terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Pensão a ex-governadores custa mais de R$ 1 milhão aos cofres estaduais

O exercício do Poder Executivo traz consigo muitas demandas e compromissos com o desenvolvimento do Estado e o bem-estar da população. Contudo, ocupar o principal e mais prestigiado cargo no âmbito estadual também tem lá as suas regalias, dentre elas a extinta pensão vitalícia a ex-governadores que era concedida pelo Governo do Estado. Apesar de ter sido revogada, a lei ainda garante o benefício a sete ex-gestores, totalizando um investimento anual de aproximadamente R$ 1.008.000,00 aos cofres estaduais. Em média, cada ex-governador recebe cerca de R$ 12 mil em pensão mensal.
De acordo com o secretário estadual de Administração, João Henrique, a pensão é específica para os ex-governadores, não havendo a transferência do benefício para outros parentes, tais como as viúvas, caso o beneficiário venha a falecer. “Cada um deles recebe em média R$ 12 mil mensais, incidindo sobre esse valor os reajustes que são dados ao funcionalismo público. Porém, mesmo que a pessoa seja ligada a outra instituição estadual anteriormente, nenhum deles pode receber valores em pensão que ultrapassem o salário do atual governador, tem que ser respeitado o teto constitucional”, explica.
Secretário estadual de Administração, João Henrique - Crédito: Ascom Sead
Recentemente, o jornal O Globo fez um levantamento nacional em relação aos benefícios pagos a ex-governadores, contabilizando um montante de 157 beneficiados com a pensão vitalícia, em muitos casos sendo transferida para as ex-primeiras-damas. Em nível de Brasil, as pensões variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, o que significa um custo anual aos cofres estaduais de R$ 46,8 milhões.
No Piauí, a lei foi revogada ainda no mandato do ex-governador Mão Santa (PMDB), muito embora este receba o benefício, tendo sido o último a ser contemplado com o recurso. Para João Henrique, o pagamento da pensão aos ex-gestores é justa, tendo em vista a importância do cargo ocupado. “Essa é uma opinião minha, pois acho que eles têm que receber um subsídio para manter suas condições mínimas, já que ocuparam o cargo mais importante do Estado e de uma hora para outra, muitos deles passam a ficar sem receita nenhuma”, argumenta o secretário de Administração.

LISTA DOS EX-GOVERNADORES QUE RECEBEM PENSÃO VITALÍCIA
José Odon Maia Alencar (Arena) – agosto a setembro de 1966
Lucídio Portela Nunes (Arena) – 1979 a 1983
Hugo Napoleão do Rego Neto (PDS) – 1983 a 1986 e 2001 a 2003
José Raimundo Bona Medeiroa (PFL) – 1986 a 1987
Antônio de Almendra Freitas Neto (PFL) – 1991 a 1994
Guilherme Cavalcante de Melo (PPR) – 1994 a 1995
Mão Santa (PMDB) – 1995 a 2001



 

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