Todo ano a mesma cena se repete várias vezes durante o ano, em nível de governos estaduais e municipais: os servidores pedem reajuste salarial acima da inflação e os gestores, entre outros motivos, alegam que não podem inchar muito a folha de pagamento, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites que os prefeitos e governadores têm que obedecer.
Por esse limite, estados e municípios não podem gastar mais de 49% e 54%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento dos servidores públicos da administração pública. E como sempre estados e municípios estão quase no limite, eles usam tais argumentos para acalmar os ânimos dos servidores, ávidos por aumentos salariais.
A LRF – Lei Complementar nº 101 – entrou em vigor em quatro de maio de 2000. Ela veio regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento e prevê um mecanismo de maior controle nas contas públicas. Mas como a tendência do gestor é sempre chegar ao limite, a lei enumerou outros dois limites para que acendesse a luz amarela na consciência dos governadores e prefeitos mais gastadores.
Paulo Ivan, secretário de Administração do Piauí: uma balança difícil de equilibrar
O primeiro é o limite de alerta, quando os gastos com a folha atingem 90% do limite máximo estipulado pela LRF. No caso dos estados, é 44,1% do valor da folha. No caso dos municípios, 48,6% do limite da folha. O segundo é o limite prudencial, quando os gastos com a folha atingem 95% do limite máximo - 46,55% para estados e 51,3% para municípios.
Ao atingir o limite prudencial, o gestor fica impedido de nomear servidores (efetivos ou comissionados), é obrigado a cortar 20% dos cargos em comissão, e, em último caso, deve exonerar os servidores efetivos que ainda não atingiram a estabilidade.
Caso ultrapasse o limite prudencial, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz intervenção no Estado e passa a controlar a folha, até que os limites voltem aos patamares de antes.
Mesmo com essas duras regras, os servidores resistem e continuam reivindicando o aumento. Eles alegam – quase sempre com razão – que os gestores distorcem os números oficiais para evitar dar aumento.
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Repórter: Robert Pedrosa - Jornal O Dia
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