Da Redação Portal AZ
A Infraero lançou nesta quinta-feira(20) uma cartilha com orientação aos moradores do entorno do Aeroporto Petrônio Portella de Teresina, sobre a desapropriação dos imóveis. No material está explicado como serão pagas as indenizações, as etapas de desapropriação além de outras recomendações.
Segundo o documento, a desapropriação se dará em quatro fases, na primeira haverá um levantamento dos imóveis e estudo socioeconômico dos proprietários e moradores da área. Na segunda será feita uma apresentação dos laudos de avaliação aos proprietários com os valores das indenizações.
Também haverá, na terceira fase, uma audiência pública para esclarecimento de dúvidas e informação do andamento do processo. E na última fase será feita a ação de desapropriação e pagamento das indenizações após homologação do acordo em juízo. Esta fase será realizada, caso a justiça autorize, por meio de mutirão de conciliação.
As indenizações serão pagas aos proprietários com escritura registrada de imóveis e aos possuidores diretos que não têm título das propriedades, mas para o recebimento por parte deste últimos a Infraero analisará a possibilidade de indenizar.
Os desapropriados que discordarem dos valores que serão pagos, poderão contestar, junto à justiça, mas receberão 80% do valor estipulado pela Infraero, o restante ficará retido em uma conta à disposição da justiça até o fim do processo.
Na cartilha a Infraero, também, apresenta a documentação necessária para poder requerer a indenização, além de dá outras explicações de como acontecerá todo o processo de desapropriação.
Veja abaixo a cartilha completa
A Infraero lançou nesta quinta-feira(20) uma cartilha com orientação aos moradores do entorno do Aeroporto Petrônio Portella de Teresina, sobre a desapropriação dos imóveis. No material está explicado como serão pagas as indenizações, as etapas de desapropriação além de outras recomendações.
Segundo o documento, a desapropriação se dará em quatro fases, na primeira haverá um levantamento dos imóveis e estudo socioeconômico dos proprietários e moradores da área. Na segunda será feita uma apresentação dos laudos de avaliação aos proprietários com os valores das indenizações.
Também haverá, na terceira fase, uma audiência pública para esclarecimento de dúvidas e informação do andamento do processo. E na última fase será feita a ação de desapropriação e pagamento das indenizações após homologação do acordo em juízo. Esta fase será realizada, caso a justiça autorize, por meio de mutirão de conciliação.
As indenizações serão pagas aos proprietários com escritura registrada de imóveis e aos possuidores diretos que não têm título das propriedades, mas para o recebimento por parte deste últimos a Infraero analisará a possibilidade de indenizar.
Os desapropriados que discordarem dos valores que serão pagos, poderão contestar, junto à justiça, mas receberão 80% do valor estipulado pela Infraero, o restante ficará retido em uma conta à disposição da justiça até o fim do processo.
Na cartilha a Infraero, também, apresenta a documentação necessária para poder requerer a indenização, além de dá outras explicações de como acontecerá todo o processo de desapropriação.
Veja abaixo a cartilha completa
Nenhum comentário:
Postar um comentário