de se criar um piso salarial para os professores, para a instituição
pública, como eles chamavam na época", disse Roberto Franklin Leão à IHU
On-Line.
Há vinte anos, a luta da educação foi
retomada e o projeto que institui o piso salarial foi embargado por
alguns governadores. Na avaliação de Leão, os gestores públicos são os
principais dificultadores do cumprimento da lei que institui o piso
nacional. "O Supremo Tribunal Federal considerou a lei plenamente
constitucional. E, então, publicado acordo dessa votação, governadores,
inclusive o do Rio Grande do Sul, entraram com embargo declaratório. O
que é isso? Querem mais explicações antes de
pagar o piso nacional", esclarece.
O
impasse em relação ao pagamento do piso salarial para a categoria "está
mostrando quem tem interesse em educação pública de qualidade e quem
não tem", frisa Franklin Leão. E enfatiza: "Os professores estão fazendo
greve para cumprir uma lei que, infelizmente, as autoridades teimam,
insistem, em não cumprir".
Na entrevista a seguir, concedida por
telefone, o professor fala sobre a disparidade salarial, a necessidade
de elaborar um projeto nacional de educação e das principais
dificuldades enfrentadas pelo setor.
Roberto Franklin Leão é
formado em Educação Artística e atualmente leciona na Rede Oficial de
Ensino de São Paulo. Foi vice-presidente do APEOESP-SP (Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de SP); secretário de formação
da CUT de São Paulo e membro da direção executiva da CUT Nacional.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - A disparidade salarial de professores do ensino básico e médio é grande no Brasil?
Roberto Franklin Leão
- é grande. Temos situações de salários muito diferentes das redes
municipais para as estaduais. Para se ter uma ideia, em nove estados da
federação o piso salarial profissional não é
pago
aos professores. E os outros, os que pagam, têm problemas na maneira
como o fazem. Então, há uma disparidade muito grande entre os salários
de um lugar para outro, de um Estado para outro e de um município para
outro.
IHU On-Line - Quanto ganha em média um professor brasileiro da rede pública de ensino?
Roberto Franklin Leão
- Uma pesquisa de 2007 revelou que a média era de 917 reais no ensino
básico. Só que média é média. Na verdade, a mediana, que é o ponto na
curva para onde tende a maioria, era algo em torno de 720 reais. Como as
jornadas de
trabalho
são muito diferentes, essa média não serve muito de base para outras
coisas; é apenas uma constatação. Nós temos salários pequenos e grandes.
Salários em que os professores ganham melhor e outros que são uma
vergonha.
IHU On-Line - Quando começou a luta pela Lei do Piso Nacional para professores?
Roberto Franklin Leão
- Posso dizer que desde D. Pedro I, quando o Brasil ainda era colônia
de Portugal, já se falava em piso salarial para os professores. Antes de
o Brasil se tornar Império, houve proposta de se criar um piso salarial
para os professores, para a instituição pública, como eles chamavam na
época. Então, essa é uma luta de 200 anos. Há uns 20 anos foi
apresentado um projeto que instituía o piso salarial, o qual foi
arquivado.
IHU On-Line - Já foi instituído o Piso Nacional?
Roberto Franklin Leão
- O piso está instituído na lei 11.738, de 2008. Mas, desde o dia em
que essa lei foi sancionada pelo então presidente Lula, aliás, no dia
anterior, quando foi tomado conhecimento de que a lei seria sancionada e
que não teria mais jeito de tentar impedir isso, começou um movimento
para impedir que ela entrasse em prática. Durante mais de dois anos, os
estados e prefeituras não tiveram a decência -o termo é esse - de se
precaverem, prevenirem-se e de organizarem as finanças. Porque eles
apostavam de que a lei seria declarada inconstitucional. Agora, eles
alegam que o estado vai quebrar, vai à falência. Além disso, eles se
negam a pagar um valor que o MEC determinou. E nós, inclusive, temos
divergências com o MEC sobre o valor do piso. Alguns governadores dizem
que não são contra o piso, mas é preciso ficar claro que eles são, sim,
contra o aumento. Agem para não pagar, então são contra. Deveriam ter
feito a lição de casa, mas não fizeram. Agora eles têm que encontrar uma
maneira de pagar, de priorizar, efetivamente, a educação.
IHU On-Line - Qual é o valor e as condições para a imediata aplicação do piso nacional?
Roberto Franklin Leão
- Existem governadores e prefeitos que vêm encontrando artifícios para
postergar o pagamento do piso. Ele foi aprovado por unanimidade no
Congresso Nacional, depois houve arguição de inconstitucionalidade por
cinco governadores. Já o Supremo Tribunal Federal considerou a lei
plenamente constitucional. E, então, publicado acordo dessa votação,
governadores, inclusive o do Rio Grande do Sul, entraram com embargo
declaratório. O que é isso? Querem mais explicações antes de pagar o
piso nacional. O governo do Rio Grande do Sul quer o prazo de um ano e
meio para iniciar o processo de pagamento. Então, percebe-se que há, por
parte dos estados, medidas puramente protelatórias. Na nossa avaliação,
a lei é absolutamente autoaplicável. Além disso, é bom que fique claro
que os embargos declaratórios não têm efeito suspensivo. Aliás, segundo a
própria interpretação do ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator da
matéria, a partir do momento em que foi publicada a ata do julgamento, a
qual considerou constitucional o pagamento do piso, ele já está
valendo, e não há nenhum jeito de postergar o início do pagamento. O que
estamos assistindo, na verdade, é a falência do Estado brasileiro. Há
uma lei que constantemente é desrespeitada por pessoas que deveriam ser
as primeiras a cumprirem. Os governadores estão, na verdade, postergando
esse ganho. E o pior: os professores estão virando "saco de pancada"
nas ruas do Brasil. Nós tivemos uma agressão covarde que foi praticada
na Assembleia Legislativa do Ceará, no fim da última semana, em que os
professores foram agredidos violentamente porque estavam na Assembleia
acompanhando a votação de um projeto. Foram agredidos porque o
presidente da Assembleia Legislativa chamou a polícia e o batalhão de
choque, que agrediu e prendeu professores. Além disso, educadores foram
parar no hospital. Então, essa lei está mostrando realmente quem tem
interesse em educação pública de qualidade e quem não tem. É absurdo o
que está acontecendo nesse país. é hora de ter um levante nacional com a
defesa do piso. No dia 26 de outubro, nós vamos fazer uma Marcha em
Brasília para defender o piso, a carreira e o Plano Nacional de Educação
com 10% do piso para a educação. Nós vamos parar o Brasil para marchar
em Brasília. É a nossa marca para dizer que esta lei não está sendo
cumprida. Os professores estão fazendo greve para cumprir uma lei que,
infelizmente, as autoridades teimam, insistem, em não cumprir.
IHU On-Line - Como a CNTE avalia a gestão de Fernando Haddad frente ao ministério da educação?
Roberto Franklin Leão
- A questão do ministro da Educação, Fernando Haddad, não pode ser
avaliada somente pela lei do piso. A iniciativa dessa lei do Ministério
da Educação foi muito importante. O governo federal trabalhou para que
essa lei fosse sancionada, com a pressão evidente da sociedade e dos
trabalhadores da educação da CNTE, que praticamente acampou em Brasília
durante o processo. E foi por isso que a lei teve unanimidade na
aprovação. Esta lei não é exatamente o que queríamos. Mas o processo de
discussão e de avaliação da conjuntura, de avaliação das forças etc, fez
com que ela chegasse ao estágio que chegou. Sobre a questão do piso, é
evidente que o Brasil é uma República Federativa e os estados e
municípios são os responsáveis diretos para implantar o piso. Nós
fizemos uma proposta ao MEC para que ele não faça convênios com os
estados e os municípios que não cumprem a lei do piso. Os profissionais
do MEC acharam a iniciativa simpática, mas ainda não tomaram
providências para que isso acontecesse. O governo federal tem que ir a
campo para agir politicamente, convencendo assim estados e municípios a
cumprirem essa lei. Durante a vigência do ministro Haddad, houve
iniciativas que considero importantes, como a possibilidade de os
professores completarem sua formação, o aumento de investimentos no
orçamento do MEC. O orçamento precisa aumentar mais. Nós não podemos
conviver em um país do tamanho do nosso, que gasta apenas 5% do PIB em
educação. Sabemos que o MEC defende 7%. Então, faz-se necessário um
esforço grande para que o país decida definitivamente que a educação é
prioridade. Tenho certeza de que o momento é esse. Nós não podemos
conviver com 14 milhões de analfabetos no nosso país, por exemplo.
IHU On-Line - Quais são os principais problemas estruturais da educação pública no país?
Roberto Franklin Leão
- São três: financiamento, investimento em educação, e gestão
democrática em todas as estâncias da educação. Os conselhos deveriam
funcionar de verdade, com participação solidária da comunidade, com
projeto político pedagógico e a valorização profissional. Valorização
quer dizer bons salários, projeto de carreira, formação inicial sólida,
formação continuada ligada às realidades que existem neste país,
condições de trabalho, porque não podemos conviver com escolas que não
possuem acesso à internet, à energia elétrica. Existem escolas
instaladas em espaços que não se presta educação: não possuem
biblioteca, laboratório, não possuem quadra de esportes, Enfim,
funcionam em precárias condições, inclusive de higiene, apesar do
esforço que os funcionários fazem. Precisamos acabar com esta história
de que primeiro é preciso aumentar o número de vagas nas escolas para
depois pensar na qualidade do ensino. 90% das escolas particulares são
iguais ou piores que as escolas públicas, municipais e estaduais. A
grande escola é a escola pública, e por isso ela não merece se manter
nas condições em que se encontra hoje.
IHU On-Line - A CNTE propõe 10% do PIB para a educação e 50% dos recursos do pré-sal para a educação. Não é pedir demais? é possível?
Roberto Franklin Leão
- Não é pedir demais. O Brasil tem 200 milhões de habitantes, tem uma
dimensão continental. Portanto, tem que levar em conta a qualidade de
educação. A educação, em algumas regiões do país, é muito cara, porque
as populações vivem em locais isolados. A educação precisa deste
dinheiro. 10% do PIB brasileiro é algo em torno de 300 bilhões de reais;
é o necessário. Não defendo o modelo de educação da Coreia do Sul, mas
eles (os sul-coreanos) já gastaram 15% do PIB em educação. Não vamos ter
educação de qualidade se não tivermos disposição de investir. Não
queremos fazer escola pública para o pobre. Queremos uma escola pública
que tenha qualidade, independente do estado em que a escola esteja
localizada. Não podemos depender da economia de um estado para assegurar
a qualidade do ensino. A educação precisa formar para a vida, precisa
dar condições para as pessoas pensarem e agirem por elas mesmas. O mundo
do trabalho não pode ser confundido com mercado de trabalho, porque
mercado de trabalho é para atender demandas que surgem e que precisam de
mão-de-obra; a educação é a saída para a pessoa viver bem, ser cidadã,
ser feliz, poder tomar suas decisões. Por isso a educação não se limita
única e exclusivamente à transmissão de conhecimento. Não podemos
confundir educação com treinamento.
IHU On-Line - A CNTE defende a federalização da educação do ensino básico e médio?
Roberto Franklin Leão
- Esta foi uma discussão lançada por Cristóvão Buarque, que tem um
projeto de federalização. Nós defendemos a construção de um sistema
nacional de educação, que seja articulado, que não permita esta
pulverização enorme que existe na educação brasileira, ou seja, a
existência de 5.565 sistemas de ensino. Hoje cada município pode ter o
seu modelo de ensino. Se não tivermos uma linha mestra, não teremos um
projeto nacional de educação.
IHU On-Line - A CNTE é favorável ao ProUni na rede privada de ensino?
Roberto Franklin Leão
- De jeito nenhum. Nós aceitamos o ProUni no ensino superior como uma
medida transitória, porque achamos que o Estado precisa ser o provedor
de educação de qualidade. E para tanto, o Estado não pode simplesmente
comprar vagas em redes particulares e investir mais de 80% do ensino
superior no setor privado.
IHU On-Line - Qual a
avaliação sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb? O
que ele tem de bom e quais são suas distorções?
Roberto Franklin Leão
- O Ideb não consegue captar variáveis que se situam fora do sistema.
Por exemplo, ele é incapaz de captar situações que acontecem na vida
familiar do estudante, porque ele não sabe se o estudante que fez
determinada prova tem problema familiar. Ter um Ideb para atingir uma
determinada meta e para que ela seja comparada a outros países, é
complicado. Nós temos que ter objetivos, metas nossas comparadas com os
nossos próprios resultados. Não é possível comparar países em situações
diferentes, com construções históricas e sociais diversas. A melhor
avaliação que se faz, em termos gerais, no país é a Prova Brasil, porque
ela é feita na escola. Mesmo assim, ela tem desvios e problemas. Nós
devemos recuperar o papel das avaliações feitas nas escolas e levar em
conta a realidade escolar e as condições que o aluno tem para aprender.
Nós estamos avaliando escolas que têm biblioteca, laboratório, que não
têm vidro quebrado...
IHU On-Line - A greve dos professores de Minas Gerais, que durou 112 dias, foi justa? Por quê?
Roberto Franklin Leão
- Ela foi justíssima. Injusto foi o tratamento dado pelo governador,
que é o responsável pela greve, na verdade. Os políticos lembram de
dizer que o aluno é prejudicado quando o professor faz greve. Porém,
durante o ano inteiro eles esquecem que as escolas funcionam
precariamente, esquecem que o professor tem uma jornada de trabalho
extensa. Em São Paulo alguns professores têm uma jornada de 64 horas
semanais. Se houve prejuízo, a responsabilidade é de quem é responsável
por manter a educação e o professor. A lógica que embasou e que,
infelizmente, está embasando hoje é que não se negocia com grevista. A
greve é uma arma do trabalhador. O ensino é prejudicado porque faltam
profissionais de diversas disciplinas. Ninguém quer ser professor,
porque eles ganham muito mal e não possuem perspectiva de carreira. O
prejuízo da educação ocorre o ano inteiro pelo fato de vivermos a
educação nestas condições nas quais se encontram. Prejuízo na educação é
a hipocrisia de dar um diploma para um aluno que, durante um ano
inteiro, não teve aula de matemática. Isso sim prejudica a educação.
(Adital, 10/10/11)
O objetivo principal foi trocar experiências de cada região sobre a aplicação da Lei do Piso após a publicação do Acórdão do julgamento da ADI 4.167 e traçar uma estratégia comum na cobrança do cumprimento da Lei. Os sindicatos do Pará, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Alagoas, Piauí, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Sergipe, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e também o DIEESE estiveram presentes à reunião.
Ao fazer a abertura da reunião, o presidente da CNTE, Roberto Leão, deu boas-vindas a todos e convidou para participarem da Marcha Nacional que será realizada em Brasília no próximo dia 26. “As batalhas são vencidas nos tribunais e nas ruas. Não podemos deixar que calem a nossa voz e desrespeitem nossa profissão”, declarou. (CNTE, 18/10/11)
Na
noite desta segunda-feira, dia 17, na Sala São Paulo na capital
paulista, foi realizada a cerimônia de entrega do Prêmio Victor Civita
Educador Nota 10 aos professores que tiveram seus trabalhos premiados.
Entre os premiados, o professor de geografia, Luís Carlos Batista
Rodrigues, da Escola Municipal São Sebastião em Teresina.
NASCE UMA LEI - A sugestão que fiz em VEJA recebeu grande
acolhimento e deu origem a dois projetos de lei, de autoria dos
deputados Edmar Arruda e Ronaldo Caiado, que já chegaram à Comissão de
Educação da Câmara, na qual serão relatados por Lelo Coimbra
