A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, dia 14, a Medida Provisória que prorroga o prazo para que as prefeituras se adequem ao Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, que determina, entre outras coisas, substituição dos lixões por aterros sanitários. Assim, os gestores municipais têm até o ano de 2018 para se adequarem ao plano.
A aprovação da proposta se deu após forte mobilização dos prefeitos junto aos parlamentares do Congresso. Os deputados concordaram com o adiamento por conta do argumento de que os municípios ainda não dispõem de recursos para a construção de aterros sanitários.
Com a aprovação pela Câmara, a medida provisória deve ser enviada votação no Senado. O prazo para votação da MP é até 6 de novembro. Caso Senado aprove, o texto será enviado para sanção presidencial.
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, (foto acima) afirmou que a decisão de prorrogar o prazo para o fim dos lixões foi acertada. De acordo com ele, os prefeitos têm interesse em cumprir a lei, mas faltam recursos. “Os prefeitos estão interessados em cumprir, só que nesse momento os municípios não têm condições financeiras de bancar sozinhos”, explicou.
Ainda de acordo com o presidente da APPM, alguns municípios piauienses já fizeram seus aterros, mas com auxílio do Governo Federal. “Queremos que o governo ajude todos aqueles que ainda não implantaram. Nossa Associação está pronta para ajudar nesse processo”, afirmou.
Por: Karliete Nunes - Jornal O Dia
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