Serão discutidas criação de partidos, coligações, recursos do fundo partidário e tempo de TV
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania discute, nesta terça-feira (18), com representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos, duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV (PECs 325/13 e 344/13).
O debate foi proposto, no fim do ano passado, pelo deputado licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP). “Ao longo dos últimos 15 anos diversas propostas de reforma política e de reforma eleitoral rechearam a pauta do Congresso Nacional com essa temática, sem que mudanças profundas, quiçá superficiais, embora urgentes, tenham avançado na pauta legislativa”, constata o parlamentar.
As propostas
A PEC 352/13 acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; determina a coincidência das datas de todas as eleições, a cada quatro anos; facilita a criação de partidos, com uma cláusula de desempenho eleitoral para que continuem existindo; e muda as regras para as coligações eleitorais. Pelo texto, os partidos que se coligarem serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até a próxima eleição.
A PEC 352/13 acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; determina a coincidência das datas de todas as eleições, a cada quatro anos; facilita a criação de partidos, com uma cláusula de desempenho eleitoral para que continuem existindo; e muda as regras para as coligações eleitorais. Pelo texto, os partidos que se coligarem serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até a próxima eleição.
Na semana passada, a CCJ tentou votar essa PEC, mas um acordo permitiu a retirada da proposta da pauta da comissão, o que, na prática, adiou a votação.
Também por acordo, ficou decidido que assim que a CCJ puder votar a proposta, esse será o item único da pauta da comissão. A previsão é que isso ocorra dia 25 deste mês. Isso porque um recurso do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra seu processo de cassação deve trancar a pauta de votação da CCJ nesta semana.
Já a PEC 344/13 restringe os recursos do fundo partidário e o direito ao horário gratuito de rádio e TV a partidos que tenham elegido pelo menos um senador ou deputado federal. Essa proposta também aguarda votação na CCJ.
Debatedores
Foram convidados para participar da audiência pública:
- o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães;
- o representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político José Antônio Moroni;
- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho;
- o presidente do Grupo RIC de Comunicação, Marcello Petrelli;
- o representante membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social professor Murillo de Aragão;
- o advogado Paulo Fernando Vasconcelos;
- o cientista político Bolivar Lamounier;
- o advogado Luiz Fernando Pereira;
- a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) , Virgínia Barros;
- o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek;
- o advogado e presidente do PSB, Carlos Siqueira;
- o professor da Universidade de Brasília (UnB), David Verge Fleischer;
- o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso;
- o cientista político Rubens Figueiredo;
- o presidente Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; e
- o economista Maurício Romão (pelo DEM).
Foram convidados para participar da audiência pública:
- o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães;
- o representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político José Antônio Moroni;
- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho;
- o presidente do Grupo RIC de Comunicação, Marcello Petrelli;
- o representante membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social professor Murillo de Aragão;
- o advogado Paulo Fernando Vasconcelos;
- o cientista político Bolivar Lamounier;
- o advogado Luiz Fernando Pereira;
- a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) , Virgínia Barros;
- o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek;
- o advogado e presidente do PSB, Carlos Siqueira;
- o professor da Universidade de Brasília (UnB), David Verge Fleischer;
- o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso;
- o cientista político Rubens Figueiredo;
- o presidente Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; e
- o economista Maurício Romão (pelo DEM).
A audiência será realizada no plenário 1, a partir das 14h30.
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