Nota à Sociedade Brasileira e ao Congresso Nacional

31-03-2011

O Fórum Nacional de Educação, espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae), aprovou - em sua primeira reunião ordinária ocorrida no dia 29 de março- pela ratificação dos princípios acordados entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Ministério da Educação acerca da tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) no Congresso Nacional. Respeitando a soberania e a independência do Poder Legislativo, o Fórum Nacional de Educação defende que a tramitação do PL 8035/2010, que trata do PNE 2011-2020, deve ocorrer com base nos seguintes princípios: 1) A Comissão Especial, na qual irá tramitar o PL 8035/2010, deve ter a participação majoritária de parlamentares dedicados e comprometidos com a causa da educação, privilegiando membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; 2) A tramitação do PL 8035/2010 deve ser célere, sem ser aligeirada, com a preocupação essencial de que haja qualidade nos debates em torno da matéria, tão importante ao País; 3) A tramitação do PL 8035/2010 deve ser democrática e participativa, compreendendo um amplo cronograma de audiências públicas capazes de garantir a necessária capilaridade e legitimidade ao futuro mecanismo legal de planejamento da educação brasileira.  Adicionalmente ao acordo entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Ministério da Educação, responsável por estabelecer os princípios acima dispostos, o Fórum Nacional de Educação delibera que os debates em torno do PL 8035/2010 devem tomar como referência primordial as deliberações da Conae. Inclusive, o Fórum Nacional de Educação solicita, desde já, à futura Comissão Especial e à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de audiências públicas para se debater a proposta do PNE à luz do Documento-Final da Conae. O Fórum Nacional de Educação também deliberou que contribuirá para a organização de fóruns estaduais, distrital e municipais para que o PL 8035/2010 seja debatido com a maior capilaridade possível, fortalecendo a legitimidade do futuro Plano Nacional de Educação. Por último, o Fórum Nacional de Educação entende ser essencial o estabelecimento de uma interlocução intensa entre a dimensão nacional e as dimensões estadual, distrital e municipal para o fortalecimento do PNE 2011-2020. O objetivo é garantir a devida abrangência federativa a um Plano de ampla envergadura e escopo. O FNE também crê ser fundamental garantir compromissos dos parlamentares, por meio da incidência junto a eles e elas a partir de suas bases, acerca dos princípios expressos nesta Nota. Assinam: Órgãos e entidades presentes na primeira reunião ordinária do Fórum Nacional de Educação Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - AbrucAssociação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - AbruemAssociação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – AnpedCampanha Nacional pelo Direito à Educação Central Única dos Trabalhadores - CUTComissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos relacionados à Educação dos Afro-brasileiros - CadaraConfederação Nacional das Associações de Pais e Alunos - ConfenapaConfederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - ConfenenConfederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTEConfederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - ConteeConfederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - ContagConfederação Nacional do Comércio - CNCConselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - ConifConselho Nacional de Educação - CNEConselho Nacional de Secretários de Educação - ConsedFederação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras - FasubraFórum de Professores das Instituições Federais de Ensino - ProifesFórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCEEMinistério da Educação - MECSindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SinasefeSociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPCUnião Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UbesUnião Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UncmeUnião Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UndimeUnião Nacional dos Estudantes - Une Brasília, 30 de março de 2011.