Estados cobram ajuda do MEC para pagar o piso do professor

2011-04-22

"Os secretários afirmam que o momento é de buscar recursos financeiros imediatos para o cumprimento da lei", diz o Conselho Nacional dos Secretários de Educação

Preocupados com o impacto financeiro do piso salarial nacional do professor, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) cobrou do ministro da Educação, Fernando Haddad, a adoção de soluções conjuntas, durante encontro na terça-feira, dia 9, em Brasília. "Os secretários afirmam que o momento é de buscar recursos financeiros imediatos para o cumprimento da lei", diz uma nota publicada no site do Consed.
Segundo a entidade, o ministro de comprometeu a marcar uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para buscar esclarecimentos sobre a decisão do STF que considerou a lei do piso constitucional, no início do mês. "É importante que o acórdão do STF seja cristalino, para que não surjam discussões jurídicas no futuro", afirmou o ministro, de acordo com a entidade.
Além da alegada falta de recurso para pagar o piso de R$ 1,187,00, os secretários de educação temem que o STF julgue procedente o artigo da lei que prevê o aumento da hora-atividade - ainda em julgamento no STF. O Consed alerta que aumentar de 20% para 33% o tempo para atividades fora da sala de aula implicará na contratação de mais professores.
A secretária de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola, disse que a contratação de mais professores poderá desrespeitar a lei de responsabilidade fiscal, que limita em 60% o gasto com pagamento de servidores. "Não temos como trabalhar atendendo uma lei e desrespeitar outra", disse.
A presidente do Consed, Maria Nilene da Costa, secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, disse que o piso é "um marco zero para um novo salto do sistema e abre uma oportunidade para melhoria do ensino e valorização do magistério", mas destacou que não pode "ignorar os desafios que estados e municípios terão que enfrentar".
O Conselho Nacional dos Secretários de Educação está propondo construir alternativas para implementação do piso junto também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).