Foi aprovado nesta terça-feira (27), por 19 votos a 8, o texto-base do substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que modificam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Os destaques devem ser votados pela comissão especial que analisa a proposta na próxima terça-feira (3), às 14 horas.
O deputado Silas Freire (PR-PI) votou durante a comissão a favor da revogação do estatuto do desarmamento e defendeu direito a autodefesa. "O desarmamento só desarmou o cidadão de bem, os bandidos continuam facilmente tendo acesso à arma de fogo e sabem que o cidadão comum não tem como se defender. Isso facilita a ação destes criminosos”, declarou o deputado.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento autoriza apenas policiais e profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados. Uma das novidades é inclusão da categoria dos vigilantes que foi proposta pelo deputado Silas Freire. "Os vigilantes correm os mesmo riscos de morte que outras categorias de segurança beneficiadas pelo porte de arma e fora de seu serviço eles também podem ser vítimas, até por bandidos que queiram adentrar nos carros fortes e empresas de seguros”, frisou Freire.
Hoje, as armas utilizadas por esses profissionais são de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas onde trabalham e só podem ser utilizadas em serviço.
O relatório final que foi aprovado hoje, acatou outra sugestão de Silas Freire, ao que se refere a avaliação psicológica para porte de arma. "Não existe atualmente requisito de validade temporal. Minha sugestão é de tornar obrigatório que ocorram reavaliações psicológicas a cada dois anos", complementou o deputado.
“Estou do lado da opinião do povo que sofre com a ação dos criminosos e não aguenta mais. A proposta tenta adequar a legislação ao pensamento da maioria da sociedade, permitindo o que a maioria da população deseja: que o cidadão de bem tenha direito de ter uma arma para se defender”, declara o deputado. Hoje demos um importante passo, agora vamos lutar pela aprovação no plenário principal da Câmara. Quem ganha é toda a população brasileira cansada de ser vítima da bandidagem e que não possui o direito de se defender", finalizou Silas.
O deputado Silas Freire (PR-PI) votou durante a comissão a favor da revogação do estatuto do desarmamento e defendeu direito a autodefesa. "O desarmamento só desarmou o cidadão de bem, os bandidos continuam facilmente tendo acesso à arma de fogo e sabem que o cidadão comum não tem como se defender. Isso facilita a ação destes criminosos”, declarou o deputado.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Silas Freire
Silas FreireAtualmente, o Estatuto do Desarmamento autoriza apenas policiais e profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados. Uma das novidades é inclusão da categoria dos vigilantes que foi proposta pelo deputado Silas Freire. "Os vigilantes correm os mesmo riscos de morte que outras categorias de segurança beneficiadas pelo porte de arma e fora de seu serviço eles também podem ser vítimas, até por bandidos que queiram adentrar nos carros fortes e empresas de seguros”, frisou Freire.
Hoje, as armas utilizadas por esses profissionais são de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas onde trabalham e só podem ser utilizadas em serviço.
O relatório final que foi aprovado hoje, acatou outra sugestão de Silas Freire, ao que se refere a avaliação psicológica para porte de arma. "Não existe atualmente requisito de validade temporal. Minha sugestão é de tornar obrigatório que ocorram reavaliações psicológicas a cada dois anos", complementou o deputado.
“Estou do lado da opinião do povo que sofre com a ação dos criminosos e não aguenta mais. A proposta tenta adequar a legislação ao pensamento da maioria da sociedade, permitindo o que a maioria da população deseja: que o cidadão de bem tenha direito de ter uma arma para se defender”, declara o deputado. Hoje demos um importante passo, agora vamos lutar pela aprovação no plenário principal da Câmara. Quem ganha é toda a população brasileira cansada de ser vítima da bandidagem e que não possui o direito de se defender", finalizou Silas.
Fonte: Ascom
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