O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, rebateu críticas sobre a extinção de comarcas no Piauí. Sem citar nomes, o magistrado chamou de 'opositores' as pessoas que são contra a medida, que deve otimizar a aplicação dos recursos do TJ-PI em cerca de 30%, o que corresponde a uma economia de R$ 120 milhões por ano.
"Essses recursos serão totalmente reinvestidos no sistema de Justiça. As pessoas criticam porque não conhecem o projeto e a realidade fática ou porque têm algum interesse pessoal envolvido. Quem critica é uma ou outra pessoa que será contrariada por interesse eleitoreiro, pessoal...Porém o interesse público tem que prevalecer. Digo isso, sinceramente e com o espírito aberto. Esse projeto não é meu...nasceu no CNJ, passou pelo Tribunal Pleno, pela Assembleia e pelo governador e só tem um objetivo: otimizar a aplicação das rendas do Tribunal. Todo mundo chora, reclama que o TJ-PI não tem recursos suficientes e por isso é preciso otimizar. Vamos desmascarar as coisas, tirar esse engodo", disse Lopes.
O magistrado enfatiza que as comarcas que deverão ser agregadas, de fato, nunca foram unidades judiciárias e cita por exemplo as cidades de Curimatá e Redenção do Gurguéia.
"As pessoas ficam enganando a população. Curimatá é uma comarca e há 12 anos não tem um juiz titular. Redenção do Gurguéia, nos últimos 14 anos, só teve juiz titular por um ano e dois meses. Eu posso continuar dizendo que isso é uma comarca? não. Então, isso é um engodo. Com essa agregação, vamos permitir que o cidadão vá até a sede da sua unidade judiciária e encontre, de fato, um juiz. Do contrário, isso é ficção", defende o magistrado.
Ao Cidadeverde.com, o desembargador ressalta que, além da otimização na aplicação dos recursos do TJ, a agregação de comarcas possibilitará o barateamento dos valores dos processos, permitindo um incremento na prestação jurisdicional. "O jurisdicionado vai se dirigir a um fórum e vai encontrar um juiz, uma secretaria funcionando com todos os servidores, um oficial de justiça e até um promotor de justiça", ressalta.
Erivan Lopes ressalta que o Ministério Público também está aderindo integralmente a extinção e agregação da comarcas. Objetivamente, deverão ser extintas as comarcas que, nos últimos três anos, não atingiram a distribuição da média estadual que é de 800 processo. "Vamos agregar três para dar uma", reitera.
O desembargador destaca que a população não sofrerá continuidade na prestação jurisdicional, uma vez que, em cada unidade jurisdicional será mantido um posto avançado de atendimento à população. "Só que o TJ não vai pagar três juízes, o Ministério Público não vai ter que pagar três promotores ou fazer como faz atualmente destacando um juiz da Capital, que tem um volume de 7 mil processos em andamento, aguardando a prestação jurisdicional, para responder por uma comarca no Sul do Estado, a mais de 900 km de distância, ganhando, o povo pagando substituição e diárias...isso encarece o processo", desabafa o magistrado.
O desembargador acrescenta que os recursos gerados com a agregação de comarcas serão investidos, por exemplo, na oferta de juízes e servidores onde há demanda.
"Hoje temos mão de obra ociosa. O TJ-PI não pode se dar ao luxo de manter mão de obra ociosa ou de remunerar um único juiz duas vezes para responder por uma unidade judiciária onde o atendimento não está sendo satisfatório. Isso acontece quando pagamos a substituição e a diária para deslocamentos eventuais".
A extinção e agregação de cerca de 11 comarcas no Estado ainda está em ampla discussão com todos os segmentos envolvidos entre estes OAB, Associação de Magistrados, Associação de Servidores, Ministério Público e o próprio parlamento.
"A decisão caberá exclusivamente do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí. O projeto foi retirado de pauta hoje (30) para que essa discussão seja concluída e apreciada no dia 11 de julho, em sessão exclusiva", finaliza.
Graciane Sousa
gracianesousa@cidadeverde.com
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