Ilustres membros e demais bacharéis em direito.
Não foi por acaso que a OAB aprovou a repescagem para os aprovados na primeira fase no exame de ordem e sim fruto de nossa luta, afinal, ela sabe que esse exame é ilegal e apenas a exploração dos bacharéis que lhe gera quase oitenta milhões de reais anualmente a custa do desemprego e da miséria sem ter que prestar contas dessa fortuna o justifica.
Sabemos que nossa democracia vai até onde os profissionais em politicagem que estão no poder há décadas permitem, sabemos que para eles os valores econômicos são maiores que os morais e éticos, sabemos que a falta de patriotismo desses politiqueiros faz com que os interesses da sociedade sejam ignorados, mas sabemos também que cabe a sociedade brasileira mudar esse quadro nas próximas eleições fazendo com que os antidemocráticos travestidos de representantes do povo percam seus empregos e paguem por seus crimes. Quer seja avô, pai ou filho de quem quer que seja.
A OAB, indiretamente, através de seus representantes, com seu poder econômico e de influência, apoiada por maus políticos, vem governando esse país nos setores de seus interesses e alcançando seus propósitos há décadas, inclusive legislando no Estado de direito por provimentos com o aval da Suprema Corte, basta ver o Ministro Marco Aurélio, relator do RE 603.583, que em novembro de 2009 reconheceu a Repercussão Geral do exame de ordem e ao julgá-lo em outubro de 2011, mesmo depois de inúmeras declarações públicas reconhecendo a inconstitucionalidade desse certame, de forma surpreendente, foi contrário aos seus próprios argumentos dando como constitucional o exame da OAB e pior, de forma surpreendentemente naquele julgamento, não só foi contrário a sua própria decisão ao reconhecer a repercussão geral e suas declarações, como também afirmou que o artigo 84, IV da C.F. está em desuso, ou seja, fora de moda, dando assim permissão para a OAB legislar, inclusive em matéria privativa do Presidente da República, como regulamentar uma lei ordinária por provimento aprovado por seu Conselho Federal. Um absurdo.
E mais, no intuito de assegurar e controlar o faturamento de setenta e cinco milhões de reais anualmente, o Conselho Federal da OAB invade até mesmo a competência exclusiva dos órgãos da entidade garantida em lei legislando em provimento, pois, conforme artigo 58 VI e VII da lei 8.906/94, o exame de ordem seria de competência exclusiva das seccionais e não do Conselho Federal.
Vejamos:
Art. 58. Compete privativamente ao Conselho Seccional:
VI - realizar o Exame de Ordem;
VII - decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários;
Como havia no Congresso Nacional o PL que propunha o fim da necessidade de voltar a estaca zero após o bacharel ser reprovado na segunda fase, tendo que prestar novamente a primeira no caso dessa reprova, a OAB, percebendo que tal projeto seria aprovado depois de muito lobby fracassado, para evitar que essa derrota lhe trouxesse mais perdas no tocante a credibilidade da entidade, antes que esse PL fosse votado, mostrando sua prepotência e uma falsa benevolência, aprovou a repescagem por provimento aprovado pelo Conselho Federal, fazendo com que o Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS) retirasse da pauta esse PL de sua autoria, ou seja, legislando por provimento humilhou 513 deputados e 81 senadores da república. Mostrou seu poder.
Não bastasse a OAB, através do então presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante afirmar que o Congresso Nacional é um “pântano”, não podemos permitir que uma entidade de classe tenha tanto quanto ou mais poder que nossos representantes e tampouco permitir que os mesmos aceitem esses absurdos de forma humilhante em nome da sociedade.
Tanto é verdade que, não fosse a luta crescente dos bacharéis contra esse caça níqueis, a OAB jamais aprovaria tal mudança, essa que mostra claramente seu objetivo com essa atitude, evitar mais confronto com parlamentares, não mostrar a derrota e tentar impedir uma CPI acreditando que com essa atitude acalmará os ânimos dos bacharéis e daqueles que colhem assinaturas no congresso para a aprovação dessa investigação, que pelo visto parece ser como a luta iniciada pelos bacharéis em direito contra o exame, ou seja, não tem volta até a vitória.
Não se ouve mais os dirigentes da OAB dizer que são cinco milhões de bacharéis em direito no Brasil com intuito de formar a opinião pública, pois caíram no ridículo visto que se houvessem esses milhões de bacharéis em direito, somados com as demais áreas de cursos superiores, ou seja, médicos, engenheiros, jornalistas, arquitetos... Nessa proporção todos os brasileiros seriam formados, inclusive os recém-nascidos.
Nem mesmo o atual Presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius, voltou a dizer que são por volta de cem mil novos formados em direito anualmente, visto que mais da metade dos que começam esse curso não o conclui por inúmeros motivos e ele sabe disso.
A mudança nas regras dos exames dos candidatos a advogados aprovada em 01 de outubro do ano corrente pelo Conselho Federal da OAB é só o começo, pois a luta continua. Tudo que sobe, cai.
Willyan Johnes
Ordem dos Bacharéis do Brasil
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